Aprovada em primeiro turno PEC que transforma agente penitenciário em policial Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. Mas, ainda tem longo caminho no Congresso. O Senado aprovou, em primeiro turno, por unanimidade, a criação das polícias penais federal, estaduais e distrital. Com isso, os agentes penitenciários passam a ter os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 ainda te