Sindicância vai apurar eventuais irregularidades no parcelamento de dívidas da Prefeitura com a Unimed
A Corregedoria Geraldo Município, conforme publicação no Diário Oficial desta terça-feira (30), abriu Sindicância para apurar um acordo feito entre a Prefeitura e a UNIMED de Marília, objetivando o parcelamento de débitos com a manutenção de serviços de assistência médico-hospitalar (parte patronal) aos servidores públicos municipais, entre janeiro a novembro de 2016. O parcelamento foi aprovado pela Câmara,em dezembro,no apagar das luzes do governo Vinícius.
O motivo da Sindicância é que o referido débito de R$ 5.518.010,61 (cinco milhões, quinhentos e dezoito mil,
dez reais e sessenta e um centavos) no período em questão, além de não ter sido pago, não foi sequer
empenhado no decorrer do exercício.
Além disso, consta que no Termo de Confissão de Dívida, firmado em 15 de dezembro de 2016, não consta a
assinatura do então prefeito. A publicação cita que serão apurados eventual prejuízo à Administração Pública Municipal, bem como eventual responsabilidade de funcionários.
CONTRATO CANCELADO
Em fevereiro passado, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) cancelou o contrato que existia entre a Unimed, a Prefeitura e a Associação dos Servidores Públicos Municipais, através do qual a Prefeitura repassava R$ 460 mil mensais à Associação para custeio da parte patronal no convênio.O sistema recebeu apontamento do Tribunal de Contas do Estado.
Após o cancelamento do contrato com a Unimed, a Prefeitura formalizou um contrato de emergência com a própria Cooperativa e prorrogou a assistência à saúde dos servidores municipais por seis meses.Desde então, vem sendo montado um edital para abertura de licitação destinada à contratação de empresa prestadora de serviços de saúde à categoria.