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Comando dos Bombeiros em Marília espera apoio da Prefeitura, após fim da cobrança de Taxa


Bombeiros: comando em Marília divulga Nota sobre fim da cobrança de Taxa

O comando do Corpo de Bombeiros em Marília divulgou uma Nota nesta quinta-feira (1°) sobre a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que há alguns dias decidiu pela ilegalidade da cobrança da chamada "Taxa dos Bombeiros" pelas prefeituras do país.

O comando, pelo conteúdo da Nota, espera que a Prefeitura de Marília, mesmo sem a cobrança da referida Taxa, mantenha o custeio da Corporação, conforme convênio nesse sentido com o Estado. A Prefeitura emitiu e distribuiu os carnês com a Taxa dos Bombeiros em fevereiro deste ano, ou seja, já fez arrecadação de valores para esta finalidade. Por lei, o montante arrecadado deve ser destinado integralmente ao Corpo de Bombeiros. A Prefeitura de Marília arrecada cerca de R$ 4 milhões com a Taxa anualmente.

ÍNTEGRA DA NOTA

Marília, 01 de junho de 2017. Esclarecimentos sobre decisão do STF referentes à cobrança da taxa de Bombeiros O Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, esclarece que não cabe a ele a discussão acerca da decisão do STF, referente a cobrança da Taxa de serviços de Bombeiros. Cabe lembrar que, os municípios que cobram a Taxa de Serviços de Bombeiros, o fazem com base em Lei municipal, e os serviços de bombeiros são prestados mediante convênio firmado entre o Estado e o Município. Independentemente da decisão judicial, esclarecemos que os serviços de bombeiros são instalados apenas em municípios onde é assinado o convênio entre o Estado e Município e certamente, os chefes do Poder Executivo Municipal deverão manter o custeio desta importante prestação de serviço à população. Os convênios existentes continuam válidos e o atendimento operacional será mantido. Conte sempre com o Corpo de Bombeiros. CORPO DE BOMBEIROS 193 Atenciosamente, 1° Tenente PM Silmara Aparecida da Silva Chefe do Setor de Comunicação Social do 10º Grupamento de Bombeiros

#bombeirostaxamarilia

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