Câmara Federal aprovou rodeios em todo o país. Maldonado comemora e alerta para riscos de aventureiros na atividade
Em votação realizada ontem, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a prática de rodeios e vaquejadas em todo o Brasil.
A PEC estabelece que "não são cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais". O texto já havia passado pelo Senado e segue agora para promulgação do Congresso Nacional.
O texto foi aprovado nesta quarta por 373 votos favoráveis e 50 contrários (6 abstenções). Por se tratar de uma mudança na Constituição, eram exigidos, ao menos, 308 votos para a aprovação.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou uma lei do Ceará que regulamentava esse tipo de prática por entender que a atividade impõe sofrimento aos animais e fere os princípios constitucionais de preservação do meio ambiente.
Na vaquejada, um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros, montados em cavalos, tentam derrubar o animal pelo rabo.
Diante da decisão do Supremo, o Congresso aprovou, um mês depois, uma lei que tornou a vaquejada manifestação cultural nacional e patrimônio cultural imaterial. Ainda em novembro de 2016, o presidente Michel Temer sancionou a lei.
O texto aprovado em segundo turno nesta quarta também diz que as manifestações culturais envolvendo animais "devem ser regulamentadas em lei específica que assegure o bem-estar dos animais envolvidos".Defensores da proposta ressaltaram durante a sessão a relevância cultural da vaquejada e afirmaram que os animais são bem tratados. O deputado Efraim Filho (DEM-PB) disse:"Ninguém ama mais o seu animal do que o vaqueiro."
Por outro lado, partidos contrários à proposta, como a Rede, PSOL e PV, questionaram o fato de o Congresso resolver mudar a Constituição após o STF considerar a prática inconstitucional, além de considerarem que a prática gera maus-tratos aos animais.
PROPOSTA APROVADA EM MARÍLIA
A decisão da Câmara dos Deputados acontece dois após a Câmara de Marília aprovar um Projeto de Lei de autoria do vereador Evandro Galette (PTN), que libera a realização de rodeios aqui na cidade.
O advogado, agropecuarista e presidente da SAM (Sociedade Agropecuária de Marília), realizadora da Examar, Maurício Maldonado Gonzaga, disse ao JP que a decisão da Câmara Federal respalda e reforça a decisão da maioria dos vereadores em Marília.
"Já ficou comprovado que não há maus-tratos aos animais e os rodeios fazem parte da cultura nacional. Marília voltará a ter grande festas do peão na Examar, resgatando essa cultura e lazer, atraindo público da cidade e de toda a região, com geração de empregos e renda, como acontece em grande parte do Brasil", disse Maldonado.
Ele alertou que, após a liberação dos rodeios, as autoridades e órgãos de fiscalização precisam ficar atentos quanto á oportunistas. "Aqueles que anunciam eventos dessa natureza sem a devida legalidade, atropelando prazos e regras e colocando em risco o público que aprecia essas festividades. Pessoas de má índole que não têm compromisso com a legalidade e os órgãos públicos, inclusive a prefeitura, não podem compactuar com isso", disse Maldonado.
"Estamos regularizando a tortura e a crueldade aos animais. O Brasil está indo na contramão dos países desenvolvidos. Estamos legalizando a crueldade de uma prática medieval. A questão cultural também tem que evoluir".