EXCLUSIVO
Anúncio de compra e venda de casas em postes no Residencial Montana, na Zona Norte
Casas de conjuntos residenciais anexos ao Distrito de Padre Nóbrega, na Zona Norte de Marilia, já atraem comércio paralelo de vendas e alugueis de imóveis. Como trata-se de casas financiadas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal, esta prática é irregular. No momento em que a pessoa é selecionada para esses programas habitacionais, ela assina um contrato, em que a proibição de vender ou alugar o imóvel é descrita.
Somente para um dos núcleos habitacionais, com módulo entregue este ano, foram contabilizadas 10.300 inscrições de interessados, o que demonstra o grande déficit habitacional nestas faixas de habitações populares em Marília.
Anúncio de aluguel de casa no Residencial Maracá, em Marília
Até anúncios colados em postes no Residencial Montana, por exemplo, anunciam compra e venda das casas. O JP ligou no referido número, mas deu caixa postal e não retornaram a ligação. Valores de venda variam na faixa de R$ 35 a R$ 55 mil e aluguéis de imóveis giram em torno de R$ 500, com anúncios em classificados na Internet.
No mês passado, foram entregues mais 636 casas do núcleo. Outros módulos estão em construção, devendo chegar a 1.039 unidades.
Entregue também em diversos módulos, os conjuntos do Maracá já reúnem 2.203 casas, destinadas à famílias com renda superior a R$ 1.600. As últimas 832 unidades foram entregues no mês passado.
Os diversos núcleos populares entregues na região de Padre Nóbrega já somam cerca de 6 mil casas populares. Em algumas modalidades de contratos, os subsídios do Governo Federal para as vendas são de até R$ 17.970,00.
RETOMADA DOS IMÓVEIS
Vista geral do Residencial Montana, junto ao Distrito de Padre Nóbrega
A Caixa Econômica Federal, agente financiador desses programas, informa que a oferta do imóvel à venda ou para aluguel, antes da quitação da dívida, ou ainda se firmar "contrato de gaveta", estará caracterizada a irregularidade. Neste caso, a Caixa pode pedir na Justiça a retomada do imóvel. Durante o curso da ação de retomada do imóvel e antes de sua consumação, o beneficiário pode quitar a dívida pelo seu valor integral e, assim, evitar a perda do imóvel.
O beneficiário que vender legalmente seu imóvel não poderá participar do Minha Casa, Minha Vida novamente.
A Caixa tem atuação direta na análise da ocupação dos imóveis, que ocorre logo depois da entrega do empreendimento. Nesta fase, o banco verifica se todos os imóveis estão ocupados pelos legítimos beneficiários. O banco também atua quando recebe alguma denúncia de irregularidade. Ou ainda no caso de denúncias e em verificações no âmbito dos convênios que tem com o Conselho Federal de Corretores de Imóveis.
A Caixa informou também que regularmente, seus funcionários fazem visitas aos empreendimentos para verificar se quem está ocupando o imóvel é quem foi originalmente beneficiado.
Denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800-721-6268, ou direto nas agências da Caixa em todo o país.
CONTRATO DE GAVETA
São acordos particulares realizados entre o comprador e o vendedor, sem a participação e consentimento da instituição financeira responsável pelo financiamento.