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  • Da redação

Prefeitura suspende pagamentos de licença prêmio e pagamentos de tributos com horas extras


Prefeito Daniel Alonso

Alegando contenção de despesas por conta da crise econômica, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou um Decreto no Diário Oficial deste sábado (12), determinando a suspensão de compensação de tributos através de créditos decorrentes de horas extras e de licença prêmio dos servidores públicos municipais.

Também suspendeu o pagamento de licença prêmio em dinheiro. Segundo Mauro Cirino, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, levantamentos apontam que há 1.500 licenças prêmios em atraso dos servidores. O acúmulo vem de administrações passadas.

Em nota à imprensa, a Prefeitura nega os débitos. “Não existe débitos de licenças prêmio, uma vez que a mesma foi instituída para ser em descanso e o pagamento é uma opção do empregador”.

VEJA A ÍNTEGRA DO DECRETO

DETERMINA MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS COM PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, POR TEMPO INDETERMINADO DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, CONSIDERANDO a crise econômica do país, a queda na arrecadação e os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal; D E C R E T A: Art. 1º. Ficam determinadas as seguintes medidas de contenção de despesas com pessoal na Administração Direta do Município de Marília, a partir da data de publicação deste Decreto e por tempo indeterminado: I - fica suspensa a autorização da compensação de tributos através de créditos decorrentes de horas extras e de licença prêmio; II - fica suspenso o pagamento de licença prêmio em pecúnia.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo os casos excepcionais, mediante prévia e expressa autorização do Secretário Municipal da Administração. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Marília, 11 de agosto de 2017. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal JOSÉ ALCIDES FANECO Secretário Municipal da Administração ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA Procurador Geral do Município LEVI GOMES DE OLIVEIRA Secretário Municipal da Fazenda BRUNO DE OLIVEIRA NUNES Secretário Municipal de Planejamento Econômico

#licençapremioservidoresmariliasuspensão

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