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  • Da redação

Prefeitura notifica coordenador e outras figuras para limpar terrenos


Ex-vereador e coordenador do Complexo de Trânsito, Júnior da Farmácia, foi notificado para limpar terrenos

O Diário Oficial do Município traz nesta terça-feira (15) uma relação de proprietários de terrenos que necessitam de capinação. Os notificados , que não foram localizados pelas equipes de fiscalização da Prefeitura, têm dez dias de prazo para efetuar a limpeza. Caso contrário, serão multados. Os valores das multas dependem do tamanho e localização de cada lote e podem chegar a R$ 1,80 por metro quadrado, dobrada na reincidência. A Prefeitura também pode fazer os serviços e limpeza de cobrar dos proprietários. Neste caso, a cobrança pelo serviço executado pela Prefeitura é de R$ 0,72 por metro quadrado, acrescido de 20% (vinte por cento) a título administrativo.

Entre os notificados estão o coordenador do Complexo de Trânsito e ex-vereador, Lázaro da Cruz Júnior, o Júnior da Farmácia (2 notificações), Beto Coraíni (filho do vereador Mário Coraíni, com 2 notificações) e a CMN (Central Marília Notícias), que englobava o jornal Diário e as Rádios Dirceu AM e Diário FM.

VEJA A ÍNTEGRA DO EDITAL

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE Os contribuintes abaixo identificados pelo número de inscrição no Cadastro Imobiliário Municipal e pelo nome, ficam notificados para, no prazo de 10 dias a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 - sendo proibido o emprego de fogo e o uso de herbicida, ressalvado o NA (não agrícola), para fins de limpeza, incineração de lixo ou para a preparação do solo para plantio - tendo em vista a frustração de realização da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento. Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos: 1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo; 1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 1,80 (um real e oitenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência; 1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 0,60 (sessenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência. 2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 0,72 por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 11.119/2013 artigo 1º e parágrafo Único; 3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2; Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501- 080, Marília – SP. Marília, 07 de agosto de 2017.

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