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  • Da redação

Prefeito retira projeto onde prefeitura deixaria de pagar contas de água


Daniel Alonso retirou projeto que pedia isenção de pagamento de água e esgoto pela Prefeitura

Após uma longa polêmica e discussões, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) retirou da Câmara Municipal o projeto de lei através do qual a Prefeitura não pagaria mais conta de água e esgoto ao Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). Além disso, todos os imóveis alugados pela Prefeitura também não pagariam mais conta de água. O projeto O Projeto, que propõe a modificação da lei nº 3926 de 15 de novembro de 1993, isentando do pagamento das tarifas referentes aos serviços de água e de esgoto dos “imóveis pertencentes à Prefeitura, bem como os imóveis por ela locados”, seria votado hoje pela Câmara.

Na década de 1990, houve regulamentação e um dos artigos é colocado com clareza que é vedado ao Daem a isenção de cobrança de tarifa de água e esgoto a prédios públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais.

Já em 2011, o prefeito Mário Bulgareli enviou projeto de lei parecido para a Câmara para isentar prédios públicos, inclusive os imóveis particulares alugados para a Prefeitura, do pagamento da conta de água. Porém, em 2012, o prefeito Ticiano Toffoli mandou novo projeto para o Legislativo e com aprovação unânime, foi revogada tal isenção.

A Prefeitura paga cerca de R$ 370 mil por mês ao Daem. A dívida da Prefeitura com o Departamento gira em torno de R$ 70 milhões.


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