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  • Da redação

Promotor abre Inquérito Civil para apurar pagamentos da Prefeitura e autarquia às Rádios Clube e Ita


Pagamentos da Prefeitura para as Rádios Clube e Itaipu são investigados em Inquérito Civil aberto pelo

promotor de Justiça, Oriel da Rocha Queiroz

EXCLUSIVO

O 9° Promotor de Justiça do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, ouviu na tarde desta quarta-feira (13) o autor de uma representação contra supostas liberações ilegais de verbas da Prefeitura de Marília e de uma autarquia municipal para as Rádios Clube AM e Itaipu FM, que foram arrendadas em março deste ano por Daniele Alonso, filha do prefeito Daniel Alonso. As emissoras foram lacradas na última sexta-feira (8) pela Justiça Federal.

"O Inquérito Civil está em andamento e, caso seja comprovada alguma ilegalidade, poderá ser instaurada uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra os responsáveis", disse Oriel Queiroz ao JP. Não há prazo para conclusão do inquérito. "O prazo segue de acordo com a necessidade de oitivas e produção de provas", explicou o promotor, que mensalmente informa a Administração Superior do Ministério Público Estadual,sobre o andamento dos trabalhos.

O objetivo principal do referido Inquérito Civil é apurar pagamentos de despesas com publicidades de órgãos públicos municipais nas mencionadas emissoras de rádio. A Prefeitura de Marília já encaminhou ao promotor cópias de notas de empenhos e respectivos pagamentos das publicidades em questão.

Justificou que os contratos de publicidades com as rádios Clube AM e Itaipu FM foram celebrados em fevereiro, ou seja, antes da assinatura do contrato de arrendamento das emissoras pela filha do prefeito e uma empresa ligada à ela.

No caso da autarquia, os pagamentos de publicidades, segundo o autor das denúncias, foram feitos no início de agosto deste ano. Ele juntou reprodução de comprovantes de pagamentos nesse sentido publicados no site da autarquia, que tem autonomia financeira em relação à Prefeitura.

FECHAMENTO DAS RÁDIOS

Prefeito Daniel Alonso falando nas Rádios Clube e Itaipu, arrendadas pela filha dele, Daniele Alonso e lacradas pela Federal

Pagar multas de R$ 288 mil. Esta é uma das obrigações das proprietárias das Rádios Clube AM e Itaipu FM, bem como de Daniele Alonso e uma empresa ligada à ela, conforme decisão do Ministério Público Federal na ação que resultou na lacração das duas emissoras pela Polícia Federal, na tarde da sexta-feira (8).

Luciana Ferreira e Camila Gomes Ferreira Rodrigues, donas das Rádios, têm que pagar R$ 120 mil à União e Daniele Alonso e Maria Candelária Lopes Beato (que arrendava as emissoras antes desse rolo) terão que pagar R$ 168 mil. As multas são referentes a arrendamentos ilegais das emissoras entre as partes.

Pedidos de indenizações em forma de multas pelo MPF somam R$ 288 mil

O Ministério Público Federal pede ainda que o Ministério das Comunicações não autorize mais a concessão de rádios para Luciana Ferreira, Daniele Alonso e as outras empresas e pessoas envolvidas nas referidas ilegalidades.

A Justiça Federal acatou pedidos do MPF e determinou:

1º) na “suspensão da execução do serviço de radiodifusão sonora da ré RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. e da ré RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA., ambas no município de Marília (SP)"; e

2º) “que a União abstenha-se de conceder novas outorgas de serviço de radiodifusão aos réus”.

Nos termos do artigo 139, inciso IV, do atual Código de Processo Civil, OFICIE-SE, com urgência, via email, aos Sr. Presidente da Agência Nacional das Telecomunicações – ANATEL e Srs. Diretor do Departamento de Radiodifusão Comercial, Coordenador-Geral de Outorgas e Coordenador-Geral de Fiscalização de Outorgas, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações e aos Diretores das empresas RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. e RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA, para fins de ciência e imediato cumprimento desta decisão.

CITEM-SE os réus, bem como os intimem desta decisão.

INTIME-SE o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para que apresente todas as portarias do Ministério das Comunicações por meio das quais foram outorgadas permissões as RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. e RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA para explorarem serviços de radiodifusão sonora em Marília/SP. Todos envolvidos estão impedidos de obter outorga do Ministério das Comunicações para concessões de rádios

GRAVAÇÃO DE VÍDEO

Após o Ministério Público Federal, com apoio da Polícia Federal, ter lacrado as Rádios Clube AM e Itaipu FM, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) e a filha dele, Daniele Alonso (que gerenciava as emissoras) gravaram um vídeo com funcionários das rádios.

"Olá amigos, na manhã deste sábado, eu vim aqui fazer uma visita à equipe da Rádio Clube e da Rádio Itaipu. Não vim como prefeito, vim como empresário e como amigo da família Clube e Itaipu. Todos sabem da nossa relação de mais de trinta anos, uma relação saudável de parceira, anunciante e apoiador dos eventos como sempre fez, como a Casa Sol e dizer que eu estou feliz com o trabalho que a minha querida filha Dani vem realizando nos últimos cinco meses com essa equipe de profissionais excelente", disse Daniel Alonso.

Na sequência, Daniele Alonso falou que estava em nome da DN Produtora, que trabalha para Luciana Ferreira (dona das emissoras). "Gostaria de dizer a vocês que, em respeito à Justiça, a gente aguarda a Luciana voltar de viagem para que toda esta situação possa ser solucionada. Porém, eu quero dizer que venho realizando um trabalho com essa equipe de maneira muito transparente, muito íntegra e com muito respeito para que vocês possam ter uma qualidade de rádio que Marília nunca teve. Gostaria de pedir a vocês paciência, pois tenho certeza que voltaremos ainda mais fortes", disse Daniele Alonso.

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO FEDERAL QUE LACROU AS RÁDIOS:

Cuida-se de ação civil pública, com pedido de liminar, ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face da RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA., RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA., ESTÚDIO D. M. LTDA. (MARIA CANDELARIA LOPES BEATO EIRELI ME), LUCIANA GOMES FERREIRA, CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES, MARIA CANDELARIA LOPES BEATO, DANIELE MAZUQUIEL ALONSO FERNANDES e UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES), objetivando: "a) a invalidação do serviço de radiodifusão sonora outorgado às rés RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. (1090 Khz) e RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. (99,7 MHz), com o encerramento das atividades ilícitas em Marília (SP); b) a declaração de inidoneidade da RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. (1090 Khz) e de suas representantes LUCIANA GOMES FERREIRA e CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES, bem como da RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. (99,7 Mhz) e de sua representante LUCIANA GOMES FERREIRA, assim como do ESTÚDIO D. M. LTDA. e de suas representantes DANIELE MAZUQUELI ALONSO FERNANDES e MARIA CANDELARIA LOPES BEATO, o que gera por consequência necessária: (i) a decretação judicial para que sejam impedidos de participar de procedimento licitatório que verse sobre a concessão/autorização de serviços de telecomunicação; (ii) a decretação judicial para que sejam impedidos de receber nova outorga; c) a condenação da ré RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. (1090 Khz) e de suas representantes LUCIANA GOMES FERREIRA e CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES, assim como do ESTÚDIO D. M. LTDA. e de suas representantes DANIELE MAZUQUELI ALONSO FERNANDES e MARIA CANDELARIA LOPES BEATO a indenizarem a União em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), uma vez que a primeira pessoa jurídica transferiu ilegalmente serviço público de radiodifusão sonora à segunda pessoa jurídica, em burla a necessário e prévio procedimento licitatório; d) a condenação da ré RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. (99,7 Mhz) e de sua representante LUCIANA GOMES FERREIRA, assim como do ESTÚDIO D. M. LTDA. e de suas representantes DANIELE MAZUQUELI ALONSO FERNANDES e MARIA CANDELARIA LOPES BEATO a indenizarem a União em R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), uma vez que a primeira pessoa jurídica transferiu ilegalmente serviço público de radiodifusão sonora à segunda pessoa jurídica, em burla a necessário e prévio procedimento licitatório; e e) a condenação da UNIÃO, por intermédio do Ministério das Comunicações, a se abster de conceder aos réus RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA., RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA., ESTÚDIO D. M. LTDA., LUCIANA GOMES FERREIRA, CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES, MARIA CANDELARIA LOPES BEATO e DANIELE MAZUQUIEL ALONSO FERNANDES futuras outorgas para serviços de telecomunicação".

A peça inicial narra o seguinte: “IV – FATOS: Instaurou-se perante a Procuradoria da República em Marília o Procedimento Preparatório nº 1.34.007.000126/2017-37, com o objetivo de apurar irregularidades no suposto arrendamento envolvendo serviços de radiodifusão exercidos pela RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. (1090 Khz) e RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. (99,7Mhz) (doc. 01). Oficiadas, as RÁDIO CLUBE e RÁDIO ITAIPU prestaram informações e apresentaram cópias de dois Contratos Particulares de Produção e Execução de Programação de Rádio na Área de Jornalismo e Prestação de Serviços, ambos firmados pelas partes em 17/03/2017 e com vigência de 12 (doze) meses, por meio dos quais a prestação dos serviços de radiodifusão foi parcialmente (?) arrendada para a empresa ESTÚDIO D. M. LTDA., pela cifra total de R$ 288.000,00 (duzentos e oitenta e oito mil reais) (doc. 02). Assim, as informações prestadas pelas próprias Rádios-rés demonstraram que elas não prestam pessoalmente o serviço de radiodifusão sonora, transferindo ilegalmente a execução do serviço ao ESTÚDIO D. M. LTDA. que, curiosamente, possui sede no mesmo imóvel no qual estão sediadas as Rádios-rés, o que permite concluir que o arrendamento, apesar de formalmente parcial, na prática é total”.

Sustenta o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que as “condutas da RÁDIO CLUBE DE MARÍLIA LTDA. (1090 Khz) e de seus representantes LUCIANA GOMES FERREIRA e CAMILA GOMES CASTRO FERREIRA VELTRI RODRIGUES, bem como da RÁDIO ITAIPU DE MARÍLIA LTDA. (99,7 Mhz) e sua representante LUCIANA GOMES FERREIRA, que afrontam o ordenamento jurídico consistem na transferência indevida da execução do serviço de radiodifusão, o que é vedado nas contratações administrativas de telecomunicação, já que a outorga para a prestação do serviço é ‘intuitu personae’ e só pode ser deferida após prévio procedimento licitatório. A conduta ilícita do réu ESTUD