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  • Da redação

Ministro Tóffoli arquiva denúncia contra Kassab. Ministro também recebeu milhões em propinas da JBS


Ministro Tóffoli arquivou inquérito que investigou o ministro Kassab

O ministro mariliense Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou arquivamento de inquérito que tramitava contra o ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (PSD), ministro das Comunicações, Ciência e Tecnologia, por supostas irregularidades em pagamentos feitos à empresa Controlar durante realização da inspeção veicular na capital paulista, extinta em 2013.

O ministro acatou manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recomendou o arquivamento do caso.

A ação, que teve início em investigação do Ministério Público paulista, questionava o fato de Kassab, como prefeito, ter determinado a isenção do pagamento da taxa de inspeção para veículos zero quilômetro no ano de 2008. Essa isenção foi feita de forma que a taxa da inspeção devida à Controlar, para carros daquele ano, ter sido paga pela Prefeitura, o que resultou em uma transferência de R$ 2,5 milhões, em valores da época, dos cofres públicos para o caixa da empresa.

Janot afirmou que os elementos colhidos pela promotoria "não reuniram elementos para vincular as cogitadas ilegalidades a Gilberto Kassab" e citou que o ex-prefeito já foi absolvido pelo TJ de São Paulo por investigações relacionadas ao caso -- inclusive sobre a contratação ilegal da empresa, que foi feita a partir de uma licitação realizada dez anos antes da assinatura do contrato. Já Toffoli assinalou que "a jurisprudência desta Corte (STF) assentou que o pronunciamento de arquivamento, em regra, deve ser acolhido sem que se questione ou se entre no mérito da avaliação deduzida pelo titular da ação penal" e decidiu, assim, pelo arquivamento. Por meio de nota enviada por seu partido, o ministro e ex-prefeito disse que "sempre confiou" na Justiça. "Estive muito tranquilo, pois todos os meus atos são realizados em defesa do estrito interesse público, da população. O arquivamento reforça minha conduta, sempre em cumprimento à legislação. A Inspeção Veicular em São Paulo foi pioneira no Brasil e trouxe inúmeros benefícios para a população da cidade".

KASSAB RECEBEU MILHÕES EM PROPINAS DA JBS

O empresário Wesley Batista, um dos sócios do frigorífico JBS, disse que a empresa fez pagamentos de propinas mensais ao ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab (PSD), entre o fim de 2009 e início deste ano. Os pagamentos somam R$ 20 milhões, uma média de R$ 3 milhões por ano.

As afirmações foram feitas na delação premiada que o empresário firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Wesley disse que o valor pago era um “overprice” (ou seja, um pagamento “por fora”) de contratos que Kassab tinha com o frigorífico Bertin, herdados quando a JBS adquiriu a fábrica, no fim de 2009.Segundo o empresário, eram dois contratos com Kassab, um legal, de aluguel de caminhões e com efetiva execução do trabalho, e o segundo seria um “complemento”. “A JBS comprou Bertin no final de 2009 e ficou pagando o contrato de aluguel desses caminhões, mais um adicional de R$ 350 mil (por mês), que era propina, em que pese a JBS nunca teve nenhum negócio específico com Kassab”, constou de anexo da delação.

Questionado se o assunto foi discutido entre representantes da JBS e Kassab, Wesley afirmou que foram “várias vezes”.Continua depois da publicidadeEm nota, o ministro negou todas as acusações. “Cumpre esclarecer que o ministro detém participação societária em empresa prestadora de serviços que opera dentro de estrita legalidade. Não houve qualquer recebimento de recursos pessoais pelo ministro, o que ficará devidamente comprovado”, informou nota do ministério.


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