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  • Da redação

Dia da árvore: Marília tem Lei que obriga plantio e prevê multa de mais de R$ 6 mil para cortes ileg


Árvore na Praça Saturnino de Brito e Praça do Monteiro Lobato: Lei Municipal protege a flora

A Lei Municipal 7150, de 1° de Julho de 2010 (que modificou a Lei 3991 de 29 de Abril de 1994), obriga cada proprietário de imóvel em Marília,com testada superior a 5 metros, a efetuar o plantio de uma árvore adequada à arborização pública referente ao seu imóvel, num prazo máximo de 30 após a notificação expedida pela secretaria municipal do Meio Ambiente.

Passado esse prazo, o proprietário ou possuidor do imóvel notificado será multado em R$ 500,00, valor que será dobrado a cada 30 dias, até o efetivo plantio da árvore.

Um artigo da Lei diz ainda que, recebido o auto de imposição de multa, o proprietário ou possuidor do imóvel poderá requerer a redução de 90% do valor da referida multa, desde que comprove não ser reincidente na mesma infração e tenha efetuado o plantio da árvore, na forma determinada, no prazo de 5 dias, a contar do respectivo Auto.

Nos últimos meses, a secretaria municipal do Meio Ambiente enviou centenas de notificações a proprietários de imóveis de diversas regiões da cidade, inclusive na área central, determinando o prazo de 30 dias para efetuarem o plantio de árvore de acordo com a Lei.

Ipê roxo em Padre Nóbrega e bosque dos Ipês brancos no Bosque Municipal (Foto 1: Ivan Evangelista Jr.)

MULTAS PARA QUEM CORTAR ÁRVORES PODEM PASSAR DE R$ 6 MIL

A referida Lei ainda prevê multas pesadas para quem cortar árvores na cidade de maneira ilegal. Os valores das multas começam com R$ 500,00 para quem suprimir árvore com DAP (Diâmetro do Caule à Altura do Peito), inferior a 10 centímetros. Aumenta para R$ 1 mil por árvore suprimida com DAP de 10 a 30 centímetros e sobra para R$ 2 mil para cada árvore cortada com DAP superior a 30 centímetros.

A multa sobe para R$ 4 mil caso a árvore suprimida esteja em área de preservação permanente e chega a R$ 6 mil caso a árvore cortada esteja declarada imune ao corte por legislação federal, estadual ou municipal.

Podar árvores de forma drástica, quando se retira toda a parte folhada e deixa ela apenas no toco, rende multa de R$ 200.

Já prejudicar o desenvolvimento das árvores, conforme determina a Lei, como pregar placas de qualquer natureza, amarrar faixas ou similares, pintar troncos ou galhos e até mesmo caiação (pintura com cal), ou aplicação de substâncias danosas, gera multa de R$ 500,00 ao infrator.

Vale lembrar que os valores originais das multas nesta Lei 7150, de 2010, vêm sendo reajustados a partir de 1° de Janeiro de cada ano, pelo Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) da Fundação Getúlio Vargas.


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