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  • Da redação

Sindicância apura denúncias de empresa fantasma com gastos de quase R$ 1 milhão na merenda. Fraude f


Prefeito Daniel Alonso (PSDB): gastos de quase R$ 1 milhão com empresa fantasma na compra de merenda

Foi publicada nesta terça-feira (3) no Diário Oficial do Município, uma portaria do prefeito Daniel Alonso (PSDB), com abertura de Sindicância para apurar denúncias de irregularidades na aquisição de gêneros para a merenda escolar.

Segundo as denúncias, a empresa Líder Negócios Comerciais Ltda ME, é "fantasma", pois além de não ser do ramo de gêneros alimentícios, ainda não está instalada no endereço indicado nos empenhos de pagamentos feitos pela Prefeitura. A tal empresa foi contratada pela Prefeitura para aquisição de produtos para a merenda com valor de quase R$ 1 milhão, no início deste ano.

"O prefeito Daniel Alonso reitera o seu compromisso com a população mariliense pautando sempre sua administração em uma gestão eficiente e com total transparência e que não compactua e não tolera quaisquer indícios de fraudes, principalmente que envolvam alimentos para crianças, por fim, afirma que todos os possíveis culpados serão punidos com o rigor da lei", diz uma nota distribuída nesta segunda-feira pela Prefeitura.

O Tribunal de Contas do Estado apontou, em relatório de procedimentos investigativos, que a empresa contratada pelo governo de Daniel Alonso, além de endereço falso, tem como atividades venda carros e joias. O Tribunal apontou ainda superfaturamento nas compras dos produtos para a merenda escolar e "emergência fabricada" pela Prefeitura para justificar a dispensa de licitação nas tais compras.

VEJA A ÍNTEGRA DA PORTARIA

PORTARIA N PORTARIA N PORTARIA N PORTARIA NÚMERO 3 3 9 2 8 ÚMERO 3 3 9 2 8 ÚMERO 3 3 9 2 8 ÚMERO 3 3 9 2 8 DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 55729, de 02 de outubro de 2017, CONSIDERANDO notícia trazida pela imprensa alegando que a Prefeitura contratou empresa fantasma; CONSIDERANDO apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde constatou que a empresa Líder Negócios Comercial Ltda. - ME possui atividade diversa do ramo de gêneros alimentícios; CONSIDERANDO ainda informação de que a empresa não possui endereço no local indicado nos empenhos realizados pela Prefeitura Municipal de Marília, o que em tese caracterizaria a ser a empresa “fantasma”; CONSIDERANDO a necessidade de apuração dos fatos, lisura e transparência na gestão pública; CONSIDERANDO então todas as informações prestadas e documentos juntados, expede a seguinte Portaria: Art. 1º. Art. 1º. Art. 1º. Art. 1º. Avoco a competência de que trata o inciso I do artigo 8º da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013 e instauro SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, §1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, a ser processada pela Corregedoria Geral do Município, destinada a apurar eventuais irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios fornecidos pela empresa Líder Negócios Comercial Ltda - ME, devendo ser conduzida pela Comissão Especial abaixo indicada, entrando esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Presidente: Ângela Ianuário Membros: Fabio Henrique de Oliveira Jorge Jairo Florêncio Carvalho Filho Suplente: Valquiria Galo Febrônio Alves Prefeitura Municipal de Marília, 02 de outubro de 2017. DANIEL ALONSO Prefeito Municipal Publicada na Secretaria Municipal da Administração, em 02 de outubro de 2017. JOSÉ ALCIDES FANECO Secretário Municipal da Administração


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