Buscar
  • Da redação

Ministro do TSE, Napoleão, vira corregedor. Ele manteve condenação de Daniel Alonso


Ministro Napoleão Nunes já rejeitou recurso de Daniel Alonso e manteve condenação em ação eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, na sessão administrativa desta terça-feira (3), o ministro Napoleão Nunes Maia para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. Ele assumirá a Corregedoria-Geral no lugar do ministro Herman Benjamin, que deixará a Corte no dia 27 de outubro, devido ao término de seu biênio como ministro efetivo.

AÇÃO CONTRA DANIEL ALONSO ESTÁ NAS MÃOS DELE, QUE JÁ REJEITOU RECURSOS

Está na pauta de julgamentos do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), um Agravo Regimental no Recurso Especial Eleitoral, interposto pela defesa do então candidato e atual prefeito, Daniel Alonso (PSDB), contra determinação de pagamento de multa de R$ 2 mil por propaganda eleitoral irregular, na campanha de 2016.

A ação foi movida pelo então candidato do PSB, derrotado Vinícius Camarinha, por conta de bandeiras fora das medidas determinadas pela Justiça Eleitoral, que desfilaram em carreatas com caminhões da Casa Sol. A Justiça Eleitoral em Marília julgou a ação improcedente, mas o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) modificou a sentença, acatou a ação e determinou o pagamento da multa.

O Recurso Especial no TSE está nas mãos do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que já rejeitou pedido da defesa de Daniel Alonso nesse sentido em junho deste ano. "O acórdão regional consignou que as várias bandeiras afixadas no caminhão possuíam tamanho que supera o limite legal prescrito, atraindo à espécie a multa", citou Napoleão.

QUEM É ELE

Napoleão Nunes Maia é ministro titular do TSE desde agosto de 2016. Foi ministro substituto de 11 de setembro de 2014 até 29 de agosto de 2016. Ele é um dos integrantes do Superior de Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral, assim como Herman Benjamin.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, afirmou que o Tribunal estava honrado com a eleição de Napoleão Nunes Maia para o cargo de corregedor-geral da Justiça Eleitoral. “Vossa Excelência certamente marcará presença, como vem marcando a do STJ nesta Casa, como os inúmeros corregedores”, destacou.

O ministro Napoleão Nunes Maia agradeceu ao colegiado sua eleição. “Contarei com o apoio de Vossa Excelência [ministro Gilmar Mendes], dos senhores ministros, do Ministério Público, dos ilustres advogados e de todos os que militam nesta Corte. E espero estar à altura destas graves e importantes funções”, disse o eleito.

Perfil

O ministro Napoleão Nunes Maia Filho é mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Ceará (UFC). É ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 23 de maio de 2007. Entre outros cargos na magistratura, foi desembargador federal e vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Cearense de Limoeiro do Norte, tornou-se graduado pela Faculdade de Direito do Ceará em 1971. Sua formação acadêmica inclui mestrado e títulos como livre-docente em Direito Público e notório saber jurídico. Ainda no Ceará atuou como professor e orientador de mestrado na universidade federal daquele estado.

Na magistratura, destacou-se como juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará e desembargador da Justiça Federal da 5ª Região.

É autor de várias publicações sobre Direito Civil, Constitucional e Processual, além de livros de poemas. Também é integrante da Academia Cearense de Letras.

Composição do TSE

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte, dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.


0 visualização
  • Facebook - White Circle
  • Tumblr - White Circle
  • Twitter - White Circle
Anuncie aqui!!!
14 99797-5612

© 2017 por "JP. Povo