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  • Da redação

Marília receberá R$ 2,7 milhões do FPM, em 2018


A Confederação Nacional de Municípios divulgou uma tabela onde mostra os valores que as cidades brasileiras deverão receber do Governo Federal, através do Fundo de Participação dos Municípios, em 2018. Os números mostram que, no Estado de São Paulo, Marília ( com 235.234 habitantes) receberá uma das melhores cotas da região, com R$ 2.227.097,87.

O valor será o mesmo que Bauru, que tem cerca de 371.690 mil habitantes, ou seja, cerca de 150 mil habitantes a mais que Marília. Também idêntico a Presidente Prudente, com 225.271 habitantes. Assis, com 102.924 habitantes receberá R$ 1.757.592,05. Oscar Bressane, com 2.616 habitantes, vaio receber R$ 329.548,51. Echaporã, com 6.247 habitantes receberá R$ 329.548,51.

Garça , com 44.582 habitantes receberá 1.098.495,03. Oriente, com 6.473 habitantes, receberá R$ 329.548,51. Vera Cruz, com 10.963 habitantes, receberá R$ 439.398,01.Pompéia, com 21.674 habitantes, receberá R$ 659.097,02. Tupã, com 65.758 habitantes, receberá R$ 1.318.194,04 de FPM, em 2018. Guaimbê, com 5.737 habitantes, receberá R$ 329.548,51, mesmo valor que Borá, o menor município do Estado, com 839 pessoas, que receberá R$ 329.548,51

O QUE É O FPM?

O FPM – Fundo de Participação dos Municípios nada mais é que uma espécie de “MESADA”, prevista na nossa Constituição, que a União paga mensalmente aos Municípios. E cada localidade tem autonomia para dar destino a essa receita, através de seus mecanismos de Gestão Orçamentária como o Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios.A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.


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