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  • Da redação

Ex-prefeito Vinícius pede, em vídeo, que vereadores rejeitem aumento do IPTU


O ex-prefeito Vinícius Camarinha (PSB) postou um vídeo nas redes sociais onde pede para os vereadores da Câmara de Marília rejeitarem o projeto do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que prevê aumentos no IPTU. "Então eu peço aqui à Câmara Municipal, que é quem vai decidir agora, que ouça o povo, converse com o povo, orça a dona de casa, ouça o trabalhador...por isso que peço à Câmara Municipal,agora, que rejeite esse projeto do prefeito Daniel Alonso".

PERDEU A CÂMARA

Vinícius Camarinha foi derrotado nas eleições do ano passado e perdeu também o apoio na Câmara. Apesar de nove dos atuais vereadores terem sido eleitos em coligações partidário de sua chapa, ele não conseguiu nem unificar o grupo para disputar as eleições para a presidência da Câmara Municipal, em dezembro de 2016 e Wilson Damasceno (PSDB) foi eleito por unanimidade para o cargo.

A debandada do grupo foi em razão, principalmente, de Vinícius ter abandonado a maioria dos candidatos a vereador nas eleições de 2016, durante a campanha eleitoral. Hoje, na prática, apenas os vereadores Luiz Nardi (PR) e Danilo da Saúde (PSB) são "fieis" ao ex-prefeito.

O PROJETO

Um Projeto de Lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), prevê modificações em Lei relacionada co Código Tributário do Município e projeta reajustes acumulados no valor do IPTU de até 33% nos próximos três anos (2018-2019 e 2020), ou seja, até o final do atual governo.

A base da mudança é a adoção do fc (fator de comercialização) usado para cálculos dos valores venais dos imóveis. Na prática, o contribuinte pagará em 2018, em média, 11% de aumento sobre o valor do IPTU deste ano. O mesmo índice seguirá nos dois anos seguintes.

O correto, seria a Prefeitura usar o IGMP (Índice Geral de Preços de Mercado) para definir eventuais alterações nos valores venais dos imóveis. Mas, como o IGPM acumulado nos últimos doze meses ficou negativo, por conta da desvalorização dos imóveis diante da crise econômica, o prefeito está adotando o fator de comercialização para promover os reajustes.

O objetivo da Prefeitura é aumentar a principal fonte de arrecadação de seus recursos próprios, o IPTU. A previsão de arrecadação do IPTU para este ano gira em torno de R$ 62 milhões.

Nas justificativas do projeto, o prefeito Daniel Alonso cita "a obrigatoriedade do Município em fornecer serviços públicos eficientes e adequados para as necessidades essenciais da população".

O Projeto de Lei tramita pela Câmara, mas ainda não tem data para entrar em pauta e ser votado em plenário. É necessária maioria absoluta dos votos (7 vereadores) para a sua aprovação.


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