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  • Da redação

Por ordem do MP, prefeitura abre licitação para retomada das obras do esgoto, que já consumiram milh


Mais um capítulo nas emblemáticas obras de afastamento e tratamento de esgoto em Marília. O prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (31), um Termo de Abertura de Edital de Licitação para continuidade das obras nas estações do Pombo e Barbosa. Os envelopes com as propostas da empresas interessadas serão abertos no próximo dia 18 de dezembro.

A Prefeitura havia anunciado, no início do ano, que esta licitação seria aberta em abril e que o prefeito teria conseguido verbas de R$ 50 milhões junto à Caixa Econômica Federal para esta finalidade.

ACORDO SOB INVESTIGAÇÃO

A abertura da licitação atende determinação do Ministério Público Em julho deste ano, a Promotoria de Justiça de Marília, através da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil para investigar eventuais atos de improbidade administrativa relacionados à assinatura do Termo de Rescisão Amigável de um contrato firmado entre o DAEM e a Construtora OAS S/A, encarregada da execução das obras do esgoto.

As investigações t~em como foco o acordo, através do qual o DAEM, reconheceu uma dívida de R$ 2.421.973,02, sem aprovação do Conselho Deliberativo da autarquia ou autorização legislativa. Além disso, na ocasião do acordo, não existia previsão de receita na lei orçamentária para o pagamento da suposta dívida e o valor foi acordado sem a necessária liquidação prévia da despesa, que foi transferida para o exercício seguinte como “restos a pagar não liquidados”.

PARADAS DE NOVO, EM 2015

As obras das duas estações foram paralisadas em junho de 2015. Estavam a cargo da empreiteira OAS (empresa envolvida na lama Operação Lava Jato) e havia consumido cerca de R$ 20 milhões de um total de R$ 64 milhões liberados pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

A chamada "obra do século", começou em 2005, orçada em R$ 103 milhões e teve apenas 1/3 concluídos. Em 2011, a retomada das obras foi orçada em R$ 106 milhões, sendo recursos de fundo perdido do Governo Federal e uma contrapartida da Prefeitura na ordem de 4%.

FESTANÇA EM BUFFET

A retomada continuou se arrastando e as obras só foram retomadas no dia 28 de agosto de 2013, com direito à festança no Buffet do Alves Hotel, na gestão do ex-prefeito Vinícius Camarinha, que disse, à época, que até o final de seu governo "todo o esgoto da cidade estaria tratado. O último governo ignorou a obra do tratamento e afastamento do esgoto , emperrando o andamento do projeto. Vamos retomar um investimento que jamais deveria ter sido abandonado. Uma cidade do porte de Marília já deveria ter seu esgoto tratado, preservando assim a qualidade de vida da nossa população e o meio ambiente’, disse Vinícius.

Mas a balela durou pouco e as obras foram paralisadas, novamente, em junho de 2015, após receber mais cerca de R$ 7 milhões do Governo Federal. Em setembro de 2015, a Prefeitura informou que a conclusão das obras estavam orçada sem R$ 137 milhões.

PORTARIA PUBLICADA NESTA TERÇA-FEIRA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:

TERMO DE ABERTURA EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2017. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra para execução do sistema de afastamento e tratamento de esgoto – retomada da obra – ETE Pombo e ETE Barbosa. ENCERRAMENTO: Dia 18/12/2017 às 09:00 ABERTURA: Dia 18/12/2017 às 09:10 horas. O edital completo, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao ou através dos tel. (14) 3402-6126 e 3402-6106. AVELINO DOS SANTOS MODELLI Secretário Municipal de Obras Públicas

JUSTIFICATIVA: A solicitação visa o atendimento a determinação do Ministério Público e a necessidade de continuação das obras do sistema de afastamento e tratamento de esgotos sanitários de Marília, uma vez que se trata de obra que visa melhores condições sanitárias da população e as condições do meio ambiente.


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