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  • Da redação

GOLPES DE R$ 50 MILHÕES NA UNIMED DE MARÍLIA: Justiça ouviu os réus. Vem aí, a sentença!


Foto exclusiva do JP mostra chegada do avião/UTI/Unimed, no Aeroporto de Marília, o qual seria usado para série de fraudes e rombo de R$ 50 milhões (em valores atualizados) na Unimed em Marília

EXCLUSIVO

A última da série de audiências sobre os golpes de cerca de R$ 50 milhões (valores atualizados) na Unimed de Marília, aconteceu na tarde desta terça-feira (14) no Fórum Estadual de Marília, quando foram ouvidos os réus do processo criminal.

O CASO

O juiz da 1ª Vara Criminal do Fórum de Marília, Luis César Bertoncini, acatou denúncia do Ministério Público no escandaloso caso dos desvios na Cooperativa. Ex-dirigentes da Unimed e outros envolvidos no golpe foram denunciados por crimes repetidos de estelionato, fraudes e formação de quadrilha. O processo corre em segredo de Justiça, mas o JP teve acesso.

As audiências começaram no dia 5 de outubro passado, com depoimentos de testemunhas de acusação e de defesa dos envolvidos. Os próximos passos serão alegações finais e a sentença.

OS CRIMES

Os crimes foram praticados ao longo de 9 anos na Unimed de Marília e tinha como pano de fundo transportes fraudulentos de pacientes fantasmas por aeronaves (UTI aérea). Os proprietários das empresa aéreas forneciam notas frias para a quadrilha da Unimed. Entre as empresas envolvidas nos golpes estão a UNISERV, a Latina FLAY e a Andaluz Uma empresa fajuta, registrada como fábrica de carimbos, também emitia notas frias no esquema de fraudes e golpes da Unimed em Marília. O magistrado citou, nas denúncias, que a diretoria eleita posteriormente as crimes não forneceu dados solicitados pela Justiça, o que gera suspeitas de acobertar as fraudes.

As audiências onde serão ouvidas testemunhas de acusação e defesa estão marcadas para o próximo mês de outubro. São 55 testemunhas no total, sendo algumas delas (de defesa) residentes no exterior. Os advogados de defesa dos réus já avocaram prescrições de crimes, o que foi negado pelo juiz. O magistrado também manteve a quebra dos sigilos fiscais e bancários de alguns réus.

DENUNCIADOS

Dr. Rojas deixa o Fórum após audiência, levando exemplar do JP nas mãos

- Médico Gustavo Anibal Rojas Pietro (ex-superintendente e ex-vice-presidente da Unimed em Marília)

- Médico Francisco Quirici Netto (ex-presidente e vice-presidente da Unimed em Marília)

- Contador Paulo Roberto Rosa (ex-gerente administrativo da Unimed em Marília)

- Marília Seren Rosa (empresária)

- Vânia Marilia Seren (ex-esposa de Paulo Rosa)

- Empresário Washington Jose dos Santos

- Empresário Fernando Aparecido Romeu

MODUS OPERANDI

No esquema do assombroso golpe, empresas aéreas contratadas pela Unimed de Marília entre os anos de 1997 a 2006, transportaria pacientes em UTI móvel aérea. As empresas emitiam notas fiscais frias der serviços nunca realizados, pois os pacientes eram fantasmas. As fraudes foram investigadas pela Polícia Civil, que recebeu as denúncias após um "racha" na diretoria da Unimed em Marília.

VEJA A ÍNTEGRA DA DENÚNCIA

Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Francisco Quirici Netto - Paulo Roberto Rosa - - Vânia Maria Seren - - Gustavo Anibal Rojas Prieto - - Fernando Aparecido Romeu - - Marília Seren Rosa Lay - - Washington Jose dos Santos - Trata-se de ação criminal em que se imputa aos réus os crimes de estelionato, em continuidade delitiva, e formação de quadrilha (atualmente denominada associação criminosa), que teriam sido praticados entre 1 de abril de 1.997 e 6 de janeiro de 2010.Passo à análise das alegações constantes nas respostas. Os corréus Paulo, Vania e Marília alegam a prescrição da pretensão punitiva.A denúncia imputa aos réus a prática de 153 crimes de estelionato, de forma continuada, entre abril de 1997 a janeiro de 2010.A continuidade delitiva (art. 71, CP) é uma das formas de concurso de crimes, e por tal motivo a extinção da punibilidade incide sobre a pena de cada um, isoladamente (art. 119, CP). Ao crime de estelionato é cominada pena máxima de 5 anos de reclusão (art. 171, caput, CP), cuja prescrição ocorre em 12 anos (art. 109, III, CP).A denúncia foi recebida em 19 de março de 2015 (fls. 3859/3864 vol. 16).

Assim, diversos dos fatos descritos na denúncia, hipoteticamente criminosos, estão acobertados pela prescrição.Entretanto, como se trata de fatos sucessivos e concatenados uns aos outros, todos criminosos segundo a denúncia, a prova a ser produzida nestes autos deve abrangê-los integralmente, ainda que algumas das condutas estejam acobertadas pela prescrição.

Quanto ao crime de formação de quadrilha (atualmente associação criminosa), consta na denúncia que teria perdurado até janeiro de 2010. A este crime, é cominada pena máxima de 3 anos de reclusão (antes da entrada em vigor da Lei 12.850/2013, a pena era a mesma), cuja prescrição se dá em 8 anos (art. 109, IV, CP).Por se tratar de crime permanente, deve-se levar em consideração até quando perdurou, o que segunda a denúncia se deu até janeiro de 2010.

Assim, entre a data do crime e o recebimento da denúncia (19 de março de 2015) não foi ultrapassado o lapso prescricional de 8 anos.Desta forma, afasto a alegação de prescrição, ficando consignado que na sentença será reconhecida quanto aos fatos hipoteticamente criminosos que estejam por ela abrangidos. Analiso as demais alegações apresentadas nas respostas de cada um dos acusados:

PAULO ROBERTO ROSA (fls. 3984/4018 vol. 17):Vício insanável:Não se vislumbra qualquer ilegalidade ou infringência às normas constitucionais na obtenção das provas até aqui carreadas aos autos, contando com a necessária autorização judicial aquelas que assim exigiam.

VÂNIA MARÍLIA SEREN (fls. 4077/4092 vol. 17):Inépcia da Denúncia:A denúncia não é genérica quanto à acusação contra Vânia, eis que lhe imputa a prática dos fatos supostamente criminosos em razão de sua atuação como sócia das empresas UNISERV e Andaluz.O fato de ser sócia minoritária, sem poderes de administração e gerência, da empresa Andaluz (fls. 224/230 e 303/304) não é motivo suficiente para afastar, desde já, qualquer responsabilidade quanto aos atos praticados em nome da empresa da qual era sócia. Ademais, Vânia era sócia igualitária com os demais sócios da empresa Andaluz, e tinha funções de gerente e diretora de tal empresa (fls. 45/52).Sua efetiva participação nos atos da empresa que, segunda a denúncia, seriam criminosos, deve ser objeto de dilação probatória.Além disso, a denúncia lhe atribui o recebimento de diversas quantias na sua conta corrente, que teriam sido indevidamente desviados da UNIMED.Assim, impossível sua absolvição sumária.

MARÍLIA SEREN ROSA (fls. 4109/4123 Vol. 17):Inépcia da Denúncia:A denúncia não é genérica quanto à acusação contra Marília, eis que lhe imputa a prática dos fatos supostamente criminosos em razão de sua atuação como sócia da empresa Andaluz, da qual era sócia igualitária, com a mesma porcentagem de cotas dos demais sócios e também tinha poderes de administração (fls. 45/52). Convém esclarecer que seu ingresso na sociedade como sócia e administradora se deu em 12 de janeiro de 2006 (fls. 50). Antes, portanto, dos fatos a ela imputados na denúncia.Sua efetiva participação nos atos da empresa que, segunda a denúncia, seriam criminosos, deve ser objeto de dilação probatória.Ademais, a denúncia lhe atribui o recebimento de diversas quantias na sua conta corrente, que teriam sido indevidamente desviados da UNIMED.Assim, impossível sua absolvição sumária.

GUSTAVO ANIBAL ROJAS PRIETO (fls. 4254/4282 Vol. 18):Ausência de Fundamentação Quanto à Quebra de Sigilo Bancário:Não vislumbro que a fundamentação concisa, com referência às razões apresentadas pela autoridade policial, das decisões de quebra dos sigilos bancário e fiscal dos então investigados seja motivo de nulidade da diligência que então se fazia necessária, e dos demais atos investigativos e processuais que lhe sucederam.A Lei Complementar nº 105/2011, que dispõe sobre o sigilo das operações financeiras, também prevê a quebra deste sigilo, sem exigir formalidades exacerbadas para tanto, mas tão só que seja necessária para apuração de ocorrência de qualquer ilícito (art. 1º, § 4º).Ademais, o Supremo Tribunal Federal, em decisão mais recente do que aquela referida na resposta à acusação admitiu fundamentação sucinta para decretação da quebra dos sigilos bancário e fiscal: EMENTA: HABEAS CORPUS. QUEBRA DE SIGILOS BANCÁRIO E FISCAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO: IMPROCEDÊNCIA. SUSPEIÇÃO DO JUÍZO NO PROCESSO PENAL: ADMISSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE IDENTIDADE ENTRE A SITUAÇÃO DO PACIENTE E A DE CORRÉ BENEFICIADA COM A CONCESSÃO DA ORDEM NOUTRA INSTÂNCIA: EXAME PER SALTUM. HABEAS CORPUS CONHECIDO PARCIALMENTE E, NA PARTE CONHECIDA, DENEGADO 1. Não há nulidade nas decisões que, embora sucintas, apresentam fundamentos essenciais para a decretação da quebra dos sigilos bancário e fiscal, notadamente pela circunstância de que as medidas requeridas seriam imprescindíveis para definir a autoria, bem como para extirpar as dúvidas a respeito das movimentações bancárias e fiscais realizadas pelos investigados. 2. A jurisprudência deste Supremo Tribunal é firme no sentido da admissibilidade da suspeição do magistrado no processo penal, sem prejuízo da validade dos atos anteriores. Precedentes. 3. É incabível o exame, per saltum, de fundamentos não apreciados pelo órgão judiciár