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  • Da redação

Associação dos Servidores Municipais consegue liminar no TJ e mantém planos de saúde antigos


Joel Rocha, presidente da ASPMM, conseguiu liminar no TJ para manter planos de saúde antigos

Em meio à polêmica dos planos de saúde da Unimed fornecidos aos servidores públicos municipais, uma liminar concedida nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça do Estado, determinou que, até o julgamento do mérito (que pode demorar de oito meses a um ano) de uma ação movida pelo presidente da Associação dos Servidores Públicos Municipais de Marília, Joel Rocha.

A decisão determina que a Unimed mantenha os planos antigos, sob pena de multa de R$ 50 mil.

Desta forma, os servidores municipais não estão obrigados a migrar para os novos planos de saúde da Unimed, após o processo licitatório concluído pela Prefeitura em agosto, do qual a Unimed de Marília foi a vencedora.

Ficam valendo os contratos de planos de saúde antigos, firmados entre a Prefeitura, a Unimed e a Associação.

A decisão contempla também os servidores do Daem, que estão fora dos novos planos de saúde.

Parte dos servidores municipais, especialmente os aposentados e pensionistas do Ipremm vêm reclamando dos altos preços dos novos planos, com valores de até 100% maiores em relação aos planos de saúde antigos.

"Nosso convênio existe há 22 anos, de forma transparente e idônea. E isso tem que ser respeitado. Os servidores públicos municipais não podem ser prejudicados por essas mudanças. Agimos na forma da Lei para garantir esses direitos e felizmente o Tribunal de Justiça concedeu esta liminar", disse Joel Rocha ao JP.

Ele lembrou que foram anos de muitas lutas para manter os valores acessíveis e condizentes com os salários da categoria, além de inclusões de benefícios e intervenções junto á Unimed para atender casos específicos dos conveniados.


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