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  • Da redação

Após pagar R$ 20 mil a idosos doentes que tiveram luz cortada indevidamente, CPFL paga mais R$ 6,2 p


Dias após ter sido condenada pela Justiça Estadual em Marília a pagar R$ 20 mil em favor de um casal de idosos residente em Marília, o qual teve a energia elétrica da casa onde mora cortada indevidamente (a conta estava paga), a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) foi novamente condenada a pagar R$ 6.210,62 mil à uma moradora de Marília, E.F.C.S, a título de restituição e indenização por danos morais e materiais, após cobrança indevida e corte ilegal de energia elétrica.

A sentença foi assinada pelo juiz Gilberto Ferreira da Rocha, do Juizado Especial Cível. "Ante o exposto e considerando mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido alojado na inicial, o que faço para condenar a ré a pagar a autora a título de danos materiais a importância de R$ 704,20 (setecentos e quatro reais, e vinte centavos), devidamente corrigidos e atualizados de acordo com a tabela do Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, bem como a pagar a autora a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais", citou o magistrado na sentença, em maio de 2016.

A ação judicial, que pedia R$ 15.704,20, teve início em novembro de 2016. A CPFL foi condenada em primeira instância e recorreu ao Tribunal de Justiça, que manteve a sentença. O valor das indenizações foi depositado na semana passada.

INDENIZAÇÃO AOS IDOSOS

Atendendo determinação judicial, a CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) depositou R$ 20 mil em favor de um casal de idosos residente em Marília, o qual teve a energia elétrica da casa onde mora cortada indevidamente. A conta de luz estava paga, quando houve o corte.

A ação por danos morais foi iniciada em novembro de 2015, na 4ª Vara Cível do Fórum de Marília. Após a condenação em primeira instância, em março de 2017, para pagar R$ 17 mil aos idosos afetados pela arbitrariedade, a Companhia recorreu ao Tribunal de Justiça do Estado, que manteve a decisão.

"O corte injustificado do fornecimento de energia elétrica em unidade consumidora residência, por si só, enseja o dever de indenizar, tendo vista que se trata de serviço essencial, prejudicando sobremaneira ou decisivamente as atividades rotineiras dos moradores privados de luz Moradores ademais que são pessoas idosas e doentes", citaram os desembargadores do TJ.


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