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  • Da redação

GUERRA COM A CÂMARA: o suicídio politico do governo Daniel Alonso


Marília figura em estatísticas como a cidade que mais registra casos de suicídio no interior do Estado de São Paulo. E agora, surge uma nova modalidade: suicídio político.

Foi exatamente isso o que fez o governo Daniel Alonso (PSDB), ao exonerar em forma de retaliação 31 ocupantes de cargos comissionados indicados e vinculados a vereadores que votaram a favor da instalação da CPI da Carne Estragada e a favor da proposta do presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PSDB), que proibiu a Emdurb de terceirizar a instalação de radares em Marília.

O que deixou o governo Daniel Alonso mais furioso, foi a proibição da terceirização dos radares, um negócio já fechado de R$ 2,1 milhões coim uma empresa privada de São Paulo, que já venceu a licitação para esses serviços e até fez testes com radares na Avenida Sampaio Vidal.

Integrantes do alto escalão da Prefeitura, como o chefe de gabinete, Márcio Spósito e o procurador jurídico, Alysson Alex, acompanhados do presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça de Oliveira, fizeram pressão e marcação serrada sobre alguns vereadores na quinta-feira (17), horas antes da sessão camarária, tentando "convencê-los" a votar de acordo com os interesses da Prefeitura.

Até o prefeito Daniel Alonso, que está há vários dias em São Paulo, entrou na tropa e choque e pressionou os vereadores, inclusive com mensagens via whatssap.

Os vereadores João do Bar (PHS) e Evandro Galette (Podemos) foram os mais "visados". João do Bar revelou ao JP, hoje, ter recebido "ameaças de exoneração de cargos" do próprio prefeito, em mensagens via celular.

Galette declarou em alto e bom som na tribuna, durante a sessão: "não me rendo à ameaças de ninguém".

Outro vereador que citou "a pressão sobre vereadores" na tribuna da Câmara foi José Luiz Queiroz (PSDB).

O presidente da Emdurb, Valdeci Fogaça, acompanhou a sessão das galerias e ficou "de olho nos vereadores".

O JP acompanhou parte das movimentações na tarde de ontem. Inclusive, foram enviou mensagens via whatssap para os vereadores João do Bar e Galette, por volta das 16h, questionando as pressões e ameaças de exonerações de cargos pela alta cúpula da Prefeitura.

Nem o próprio presidente da Câmara escapou da impiedosa guilhotina acionada pelo prefeito. O pai do genro dele (Damasceno), que ocupava um cargo comissionado na Emdurb, por exemplo, foi sumariamente exonerado.

O vereador Mário Coraíni (PTB), que defendeu com unhas e dentes a aprovação da proibição da terceirização dos radares pela Emdurb, também foi retaliado e teve vários comissionados ligados a ele exonerados da secretaria municipal de Direitos Humanos. O secretário Renato Michelette, "meio parente" e Coraíni ficou.

Outra secretaria que tem fortes laços políticos com Coraíni é a secretaria municipal de Esportes, comandada por Eduardo Nascimento (PTB). Lá, o governo Daniel ainda não mexeu em nada.

Voltando à questão do suicídio político, Daniel Alonso forçou a barra, apertou e espanou. A pressão sobre vereadores, até então aliados do governo, surtiu efeito contrário. O feitiço virou contra o feiticeiro.

E os cargos comissionados não têm mais volta, pois o Tribunal de Justiça do Estado, no ano passado, proibiu o prefeito de fazer novas nomeações em cargos em comissão.

Daniel empurrar para o colo de Damasceno (que já vinha muito descontente com o governo) pelo menos dois vereadores que poderiam fazer a diferença para o Executivo na Câmara.

Tanto, que João do Bar e Galette foram votos decisivos para aprovar a proibição da terceirização de radares e afundar os planos da Emdurb com a empresa privada de São Paulo e um negócio imediato de R$ 2,1 milhões. Faltou habilidade política e racional ao governo de Daniel Alonso e o estrago está sendo grande.

Pior: o prefeito exonerou também vários ocupantes de cargos comissionados que integram a executiva e os quadros do PSDB em Marília, partido que deu total sustentação à candidatura dele na campanha eleitoral de 2016.

O sistema político brasileiro, assim como na maioria dos países que exercem o estado democrático de direito, concentra as forças políticas (da melhor à pior acepção da palavra) nas casas legislativas (Congresso Nacional, assembleias legislativas e câmaras municipais).

São os parlamentares que têm a maior "autonomia" para derrubar os titulares do Poder Executivo. Vide recente caso da ex-presidente Dilma Rousseff e, em tempos mais distantes, o ex-presidente Fernando Collor.

Volta e meia, temos notícias de câmaras municipais cassando prefeitos por esse Brasil afora.

E um dos instrumentos mais legítimos para os vereadores cassarem o prefeito, são as Comissões Processantes, que apuram crimes de responsabilidades. Podem afastar prefeitos por até 180 dias e em seguida cassá-los.

Vereadores, pelas regras, se apresentarem pedido de CP na Câmara, não podem participar da Comissão e nem votar o relatório final. Assim, na maioria absoluta das vezes, uma pessoa ligada ao vereador interessado acaba protocolando o pedido de CP na Câmara. Isso também pode ocorrer por iniciativa popular, ou seja, qualquer cidadão.

As CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) são prerrogativas dos vereadores, mas não têm força de cassação ou punição. Apenas apuram responsáveis e encaminham os relatórios ao Ministério Público. São formas de altos desgastes dos governos.

E bem no momento em que o prefeito Daniel Alonso abre guerra com a Câmara, surge uma proposta do vereador Luiz Nardi (PR) que vai mudar as regras de apresentações de CPIs e facilitar a aprovação das mesmas.

Até agora (leia-se a aprovação da CPI da Carne Estragada, ontem) o vereador que solicitava CPI tinha que colher ao menos cinco assinaturas para encaminhar o pedido para votação em plenário, onde eram necessários sete votos (maioria absoluta) para aprovação.

Com a nova proposta (já encaminhada á pauta por Damasceno), o vereador que quiser a instalação de CPI na Câmara precisa colher apenas outras quatro assinaturas (além da dele, óbvio!) dos colegas e a Comissão estará automaticamente, instalada, sem a necessidade de passar pelo plenário.

Só para lembrar, já há duas CPIs em andamento na Câmara Municipal. A do Ipremm (que é fraca!) e agora a CPI da Carne Estragada, que, tal qual o produto que originou as investigações, vai causar mais um grande estrago no governo de Daniel Alonso.


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