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  • Da redação

Prefeito tem pressa para "legalizar" 121 cargos comissionados e tentar extinguir ação no T


Conforme divulgado ontem pelo JP, já está na Câmara Municipal o Projeto de Lei 05/2018, do prefeito Daniel Alonso (PSDB), que extingue a secretaria municipal de Direitos Humanos e 45 cargos comissionados na Prefeitura, os quais já estão vagos. O titular da Pasta é Renato Micheletti, parente do vereador Mário Coraíni (PTB).

O Projeto cita que a extinção dos cargos comissionados, cuja maioria dos ocupantes já foi exonerada em forma de retaliação do prefeito aos vereadores que aprovaram a proposta que impede a terceirização de radares em Marília pela Emdurb.

No mesmo Projeto de Lei, são renomeados e "legalizados" 121 cargos comissionados na Prefeitura. Caso o Projeto seja aprovado pela Câmara, será juntado em uma ação que tramita no Tribunal de Justiça, exigindo a extinção de 107 cargos comissionados na Prefeitura de Marília. O objetivo é convencer o TJ a acatar a "legalização" e fazer com que a ação judicial perca o objeto.

PREFEITURA QUER FICAR COM 121 CARGOS COMISSIONADOS

O secretário Municipal da Administração, José Alcides Faneco, disse ao JP que a atual gestão foi iniciada com 161 cargos comissionados. "O Ministério Público pediu a extinção de 107 desses cargos, apontando que eles não teriam funções de chefia, direção e assessoramento. Então, fizemos uma revisão geral de cargo por cargo e chegamos à conclusão que deveríamos extinguir 40 deles. Desta forma, de 161 cargos comissionados, estamos ficando, na prática, com 121, que é a menor quantidade de todas as gestões. São cargos estratégicos e essenciais para as atividades do governo", disse Faneco.

Ele explicou que a elaboração do Projeto de Lei foi necessária para ratificar as exonerações dos cargos comissionados (entre eles 16 apontados pelo MP).

"Por regra, é possível extinguir (não criar) cargos por decreto, após a vacância, como já foi feito. Mas, entendemos que a forma mais correta de extinção seria através de um Projeto de Lei e isso foi providenciado e encaminhado à Câmara", disse o secretário.

Faneco afirmou que caso a Câmara Municipal aprove o referido Projeto de Lei, o mesmo será juntado aos autos de uma ação que tramita no Tribunal de Justiça do Estado, exigindo a extinção de 107 cargos comissionados na Prefeitura de Marília.

PRESSA

"Vamos informar o TJ que regularizamos e legalizamos 121 cargos comissionados. Caso o Tribunal acate esta medida, a ação perderá o objeto", disse Faneco.

Nesse contexto, a Prefeitura de Marília trabalha contra o tempo, uma vez que a manutenção dos 107 cargos comissionados está sob liminar concedida pelo TJ no ano passado. Em breve, poderá ser julgado o mérito e o desembargador definir pela extinção sumária dos cargos. "Neste caso, ficaríamos somente com 54 cargos comissionados, incluindo os secretários municipais", observou o secretário.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO NA CÂMARA

O Projeto de Lei sobre os cargos comissionados chegou na Câmara Municipal nesta segunda-feira (5) e nesta terça-feira foi encaminhado aos vereadores.

Há um prazo em torno de 5 dias para receber emendas e vai tramitar nas comissões da Casa. Existe a prerrogativa da Comissão de Justiça solicitar parecer ao Ibam (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) sobre a constitucionalidade do projeto.

Caso isto aconteça, a Comissão teria de esperar o parecer do Ibam para exarar o seu parecer, o que "esticaria" o prazo de tramitação da matéria. Caso os prazos sejam cumpridos normalmente, é possível que o referido Projeto entre na pauta em cerca de quinze a vinte dias. Se houver pedido de regime de urgência, terá prioridade de votação, sobrestando a pauta.

CARGOS EXTINTOS PELO PREFEITO:

Gabinete do Prefeito

2 Cargos de Assessor de Gabinete

1 Cargo de Coordenador de Marketing

2 Cargos de subprefeito (Lácio e Padre Nóbrega

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

1 Cargo de Coordenador de Projetos Viários

1 Cargo de Coordenador de Topografia

1 Cargo de Coordenador Técnico de Planejamento

Secretaria Municipal da Administração

1 Cargo de Coordenador de Serviços Gráficos

Secretaria Municipal da Educação

1 Cargo de Coordenador de Transportes

1 Cargo de Coordenador de Serviços Diversos

1 Cargo de Coordenador de Gestão Escolar

Secretaria Municipal da Cultura

1 Cargo de Coordenador da Cultura

1 Cargo de Encarregado de Centro Cultural e de Lazer

Secretaria Municipal da Saúde

1 Cargo de Coordenador de Área de Enfermagem

1 Cargo de Coordenador de Farmácia de Manipulação

1 Cargo de Coordenador do Núcleo de Informação, Educação e Comunicação

1 Cargo de Coordenador do Núcleo de Educação Permanente de Marília

1 Cargo de Coordenador do Núcleo de Manutenção da Saúde

1 Cargo de Coordenador do Programa Municipal DST/AIDS e Hepatite

1 Cargo de Coordenador do Programa Municipal de Saúde Bucal

2 Cargos de Assessor Técnico de Vigilância Sanitária

4 Cargos de Coordenador de Serviços Diversos

Secretaria Municipal de Assistência Social

3 Cargos de Coordenador de Assistência Social

Secretaria de Obras Públicas

1 Cargo de Coordenador de Serviços Diversos

Secretaria Municipal da Agricultura

1 Cargo de Coordenador de Defesa Agropecuária

Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento

1 Cargo de Coordenador de Inovação

2 Cargos de Coordenador de Assuntos do Trabalho

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Limpeza Pública

1 Cargo de Assessor Técnico Especial

1 Cargo de Assessor Técnico

1 Cargo de Coordenador de Gestão de Resíduos Sólidos

Secretaria Municipal de Direitos Humanos

1 Cargo de Secretário Municipal de Direitos Humanos

1 Cargo de Assessor Especial

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para as Mulheres

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para a Criança, Adolescente e Juventude

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para a Igualdade Racial

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência

1 Cargo de Coordenador de Políticas Públicas para Idosos

FUNÇÕES CRIADAS PARA 121 CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA

Gabinete do Prefeito

Chefe de Gabinete

Assessor Especial de Assuntos Estratégicos

Assessor Especial de Governo

Diretor de Divulgação e Comunicação

Assessor Especial de Gabinete

Assessor de Gabinete

Assessor de Divulgação e Comunicação

Assessor de Defesa Civil

Subprefeito

Procuradoria Geral do Município

Procurador Geral do Município

Secretaria Municipal de Planejamento Econômico

Secretário Municipal de Planejamento Econômico

Assessor Especial

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

Secretário Municipal de Planejamento Urbano

Diretor de Habitação

Assessor Especial

Assessor Especial de Habitação

Assessor de Planejamento Urbano

Secretaria Municipal da Administração

Secretário Municipal da Administração

Diretor de Informática

Assessor Especial

Diretor do Centro de Distribuição e Logística

Assessor de Administração

Assessor de Informática

Secretaria Municipal da Fazenda

Secretário Municipal da Fazenda

Diretor de Suprimentos

Assessor Estratégico

Secretaria Municipal da Educação

Secretário Municipal da Educação

Assessor Especial de Gestão Administrativa

Assessor Especial de Gestão Escolar

Diretor de Políticas Educacionais

Assessor Especial

Assessor da Secretaria

Assessor de Controle de Manutenção Escolar

Secretaria Municipal da Cultura

Secretário Municipal da Cultura

Assessor Estratégico

Assessor de Cultura

Chefe da Biblioteca

Assessor do Museu de Paleontologia

Secretaria Municipal da Saúde

Secretário Municipal da Saúde

Assessor Especial

Assessor de Divulgação e Comunicação

Assessor da Saúde

Assessor de Projetos

Assessor do Núcleo de Informação

Chefe de Zoonoses

Chefe da Frota e Central de Ambulâncias

Chefe de Manutenção

Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social

Assessor Especial de Assuntos Estratégicos

Assessor de Secretaria

Assessor de Direitos Humanos

Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

Assessor de Esportes e Lazer

Assessor de Esportes e Competições de Alto Rendimento

Assessor de Atividades Físicas de Lazer e Recreação

Assessor de Esportes Inclusivos

Secretaria Municipal de Obras Públicas

Secretário Municipal de Obras Públicas

Chefe de Obras Públicas

Chefe de Manutenção de Veículos

Chefe da Frota

Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Assessor da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento

Secretário Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento

Assessor Especial

Assessor do Turismo

Assessor de Assuntos do Trabalho

Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública

Secretário Municipal do Meio Ambiente e de Limpeza Pública

Assessor Especial

Assessor do Meio Ambiente

Chefe dos Serviços do Meio Ambiente

Chefe dos Serviços de Limpeza Pública

Chefe do Terminal Rodoviário Urbano


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