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  • Da redação

Faneco depõe na "CPI dos Remédios", em Garça e diz desconhecer compras e calotes em sua ge


O ex-prefeito de Garça e atual secretário municipal da Administração na Prefeitura de Marília, José Alcides Faneco, prestou depoimento nesta segunda-feira (12), na "CPI dos Remédios", aberta pela Câmara de Garça. A oitiva não foi transmitida ao vivo pela página da Câmara de Garça no Facebook, como estava previsto, mas o JP recebeu vídeos de alguns dos principais momentos do ato.

Faneco disse que "não sabia" das compras de remédios. Concordou que os secretários tinham autonomia para fazer as compras. "O secretário tem a responsabilidade dele".

"A Prefeitura não deve dar prejuízo para ninguém", disse Faneco, sobre a apuração de um suposto calote de R$ 312 mil em uma empresa que fornecia remédios para a Prefeitura de Garça, em sua gestão. "Como é que você vai fazer o pagamento de uma coisa que você não conhece...que não existem meios legais que comprovem que aquilo (venda) aconteceu", justificou.

"Óbvio que não, um absurdo", respondeu o ex-prefeito, sobre a possibilidade de ter dado determinação a seus subordinados para comprar medicamentos sem licitação.

O pedido de abertura foi proposto pelo vereador Marcão do Basquete, que, usando a tribuna, disse que "como munícipe, me recuso a pagar essa conta´. A Comissão pura a aquisição de R$ 312 mil em medicamentos de farmácia de manipulação na gestão de Faneco, entre março a outubro de 2016

A Comissão Parlamentar de Inquérito ouviu inicialmente o ex-secretário da Saúde, Ary de Achiles Junior. Achiles afirmou que os fatos corridos foram de responsabilidade da farmacêutica e da Diretora do Almoxarifado.

No mesmo período, de `forma oficial´ - com licitação, requisição, empenho -, a Prefeitura de Garça, através da Secretaria da Saúde, pagou cerca de R$ 89 mil à mesma farmácia que está cobrando R$ 312 mil de remédios entregues e não pagos. Procurando focar nos remédios `pagos´, mesmo com o ponto central sendo os `não pagos´, Achiles foi enfático ao explicar a situação: “Dentro de um ano, R$ 8 mil, nós gastamos R$ 8 mil mês. `Tá´ fora? `Tá´. Mas o que você faz numa situação dessa, tendo toda essa rede pra atender, não tendo medicamento. Então a gente jogava no emergencial. No meu entender foi a forma correta”, enfatizou, mesmo na sequência revelando que não houve qualquer justificativa para a aquisição, o que contraria frontalmente recomendação do Tribunal de Contas, que exige Justificativa para qualquer compra emergencial. Ele ainda disse que ficou sabendo do valor R$ 312 mil cobrados pela empresa apenas em novembro.

FARMÁCIA

Daniela Raduan Frontera, representante da farmácia de manipulação, afirmou que sua empresa sempre participou de licitações nos municípios da região. “Só que em Garça isso não ocorreu”. Salientou que recebia muita pressão da Prefeitura para entregar os medicamentos durante o ano de 2016 e que o secretário sabia do fornecimento. “Ele não deveria falar que desconhecia”, acentuou. Antes de 2016, aquela farmácia nunca havia atendido à Prefeitura garcense.

FARMACÊUTICA E DIRETORA

Profissional apontada pelo secretário como uma das responsáveis pela situação, a farmacêutica Alessandra Zagati apontou que Achiles autorizou a compra dos medicamentos da farmácia de manipulação. E que a diretora do almoxarifado também tinha ciência da situação. Acrescentou que avisou que o `valor está ficando alto´ e que chegou a entrar em contato com a farmácia para avisar sobre a situação. “Em nenhum momento tomei alguma decisão sem comunicar a minha superiora, que era a diretora de Almoxarifado”. Por outro lado, a ex-diretora, Márcia Barbosa, entre outras afirmações, disse que, em determinado período, o contato da farmacêutica era mais do secretário do que dela. E que o titular realmente sabia do que estava sendo feito.

COMPRAS SEM LICITAÇÃO Uma das sócias-proprietárias da empresa, indagada sobre qual motivo em continuar fazendo as entregas sem receber, simplesmente afirmou que `"esperava receber", pois "sempre recebeu". Acrescentou que nunca participou de licitação na Prefeitura de Garça, garantindo que o ex-prefeito, sabia das compras, que "sempre foram feitas sem licitação, ao contrário de outras prefeituras da região´". Sem `papas na língua´, ainda disse que a diretora-administrativa e o secretário de Saúde, sabiam dessas compras que `sempre foram feitas por telefone´. O mais absurdo da situação é que não foi feita nenhuma requisição ou empenho, Mesmo assim, mais de R$ 300 mil em medicamentos foram entregues e distribuídos à população. Indo em defesa de seu pai, o vereador Paulo André Faneco utilizou a Tribuna e, tentando justificar a situação, afirmou que `nenhum prefeito sabe de tudo o que acontece na Prefeitura´. “Quando o ex-prefeito ficou sabendo, mandou parar imediatamente as compras”, acrescentou, tentando desvincular José Alcides Faneco de qualquer envolvimento. Inconformado com a situação, Marcão do Basquete requereu ao Poder Executivo, todas as notas fiscais e empenhos de 2016, direcionados às farmácias de manipulação. “Quero ver se, principalmente após outubro, algum pagamento foi feito e, se foi, quais foram os itens adquiridos. Tem algo muito errado nesta situação”, finalizou. Antonio Franco dos Santos, o Bacana, Reginaldo Parente e Patricia Morato Marangão foram os vereadores sorteados para a composição da CPI.

EX-PREFEITO DIZ QUE NÃO HAVIA EMPENHO

Faneco disse ao JP que não efetuou o pagamento alvo da CPI porque não havia procedimento licitatório nem empenho da compra desses medicamentos. "Todas as compras realizadas com empresas de medicamentos foram pagas em nossa gestão, inclusive desta empresa que figura na CPI. Ocorre que, no final da minha gestão (2016) apareceram com uma nota de uns R$ 300 mil querendo receber. Eu verifiquei que não havia empenho e por isso não paguei", explicou.

Faneco disse ainda que a atual gestão, em Garça, aproveitou isso "para fazer um barulho político. Pegaram uns vereadores eles e abriram essa CPI, que só tem objetivos políticos".

O ex-prefeito observou que a dona da farmácia envolvida na questão foi esposa de um prefeito de cidade da região. "Portanto, ela conhece bem o sistema de vendas para prefeituras'. Perguntado se sabia da entrega dos medicamentos, Faneco disse que "oficialmente eles não existiram. Pode até ser que foram entregues, mas não houve o processo legal de compra, como rege a legislação", finalizou.


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