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  • Da redação

Caso das ameaças e ofensas à enfermeira, em Garça: Faneco contesta condenação e garante que foi abso


O JP divulgou nesta segunda-feira (16), que, em votação unânime, desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, deram provimento ao recurso da auxiliar de enfermagem Vânia Cristina da Silva e condenaram o ex-prefeito de Garça, José Alcides Faneco, a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à ela.

Realmente houve a condenação (veja a íntegra da sentença abaixo), mas a mesma é datada de 5 de abril de 2017.

Faneco encaminhou uma Nota ao JP onde ressalta a data da referida sentença. Em contato telefônico, ele garantiu que interpôs recurso no próprio Tribunal de Justiça do Estado e foi absolvido. Ele não encaminhou ao JP cópia da sentença de absolvição. Eis a Nota:

"Em compromisso com a verdade, tenho a informar que realmente sofri uma ação de danos morais de uma técnica em enfermagem de um hospital de Garça, quando ainda era prefeito, por defender duas pacientes (já falecidas) por denúncias de maus tratos quanto aos seus cuidados.

Faria tudo novamente...defender os incapazes!!! Então, a técnica em enfermagem, patrocinada pela oposição, nos moveu uma ação de indenização por danos morais que a princípio não foi conhecida pelo juiz de primeira instância, porém através de recurso (adesivo) ao TJ houve o conhecimento e provimento do qual recorremos (embargos de declaração) do acórdão e tivemos êxito excluindo-me da condenação em danos morais. Portanto, a falsa notícia de que fui condenado é apenas mais uma das papagaiadas que virão...!!! Sei que isso se deve a preocupação quanto ao convite que recebi para ser candidato a deputado...!!! É a prática da velha e carcomida política que ai está e que é o retrato do Brasil de hoje e que certamente será modificado nas urnas ..."

O CASO

Vânia trabalhava no Hospital São Lucas, em Garça, quando teria sido ofendida e ameaçada pelo então prefeito e a esposa dele. O caso foi em 2014 e no processo em primeira instância, no Fórum de Garça, apenas a esposa do ex-prefeito foi condenada a pagar R$ 6 mil de indenização à auxiliar de enfermagem (valor que deve ser corrigido a partir da sentença, em Garça).

Inconformada com a decisão,a defesa de Vânia recorreu ao TJ, que, agora, acatou o recurso, condenou o ex-prefeito e manteve a sentença contra a esposa dele. Ainda cabe recurso ao STJ.

Após perder as eleições em Garça, em 2016, Faneco (PSDB) foi nomeado como secretário municipal da Administração, pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB), em Marília. Atualmente, Faneco ocupa o cargo de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos na Prefeitura de Marília).

VEJA A ÍNTEGRA DA DECISÃO

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0003337-88.2014.8.26.0201, da Comarca de Garça, em que é apelante/apelado MARISTELA BERTONE FANECO, é apelado/apelante VÂNIA CRISTINA DA SILVA e Apelado JOSÉ ALCIDES FANECO. ACORDAM, em 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso da requerida e deram provimento ao recurso da autora. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Estevan Luis Bertacini Marino", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores MIGUEL BRANDI (Presidente), LUIS MARIO GALBETTI E MARY GRÜN. São Paulo, 5 de abril de 2017. Miguel Brandi RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação nº 0003337-88.2014.8.26.0201 - Garça 2 VOTO Nº 16/22342 Apelação Nº 0003337-88.2014.8.26.0201 Comarca: Garça Juiz(a) de 1ª Instância: José Augusto Franca Junior Apelante/Apelado: Maristela Bertone Faneco Apelado: José Alcides Faneco Apelado/Apelante: Vânia Cristina da Silva INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

Autora que afirma ter sido ofendida e ameaçada pelos requeridos em seu local de trabalho, experimentando situação de humilhação Sentença de parcial procedência que condenou apenas a correquerida a indenizar a autora por danos morais Insurgência da correquerida Maristela e da autora Provas testemunhais que atestam que ambos os requeridos, em incidente ocorrido no hospital em que trabalha a autora, agiram de forma desproporcional e excessiva em relação a esta, expondo-a à situação humilhante e pública, com ampla repercussão do episódio, inclusive em rádio e nas redes sociais Dano moral configurado Indenização devida por ambos os requeridos Reparação fixada, nesta oportunidade, em relação ao requerido, no valor de R$ 10.000,00- Recurso da requerida desprovido e recurso da autora provido. Trata-se de apelação interposta contra a sentença de fls. 377/387, que julgou parcialmente procedente a ação ajuizada por Vania Cristina da Silva, para condenar apenas a correquerida Maristela Bertone Faneco, ao pagamento de indenização pelos danos morais perpetrados àquela, no valor de R$ 6.000,00, corrigidos pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, com incidência de correção monetária desde a prolação dessa decisão e de juros de mora de 1%, ao mês, a partir da citação. A pretensão de condenação do correquerido José Alves Faneco à mesma indenização foi afastada. A requerida, em decorrência, foi condenada a arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios de sucumbência fixados em 20% sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros moratórios de 1%, ao mês, partir do trânsito em julgado. Inconformada apela a requerida (fls. 392/407), afirmando que, apesar da exaltação de todos no incidente ocorrido no hospital em que trabalha a autora, não houve excesso de sua parte ao reclamar a esta, técnica de enfermagem, sobre a situação de indignidade na qual se encontrava a paciente, Dona Maria, sobre a qual era responsável. Impugna os depoimentos das testemunhas da autora, alegando serem contraditórios, e afirma que essa prova não demonstra que a teria insultado e ofendido. Alega que, ao contrário, depoimentos de outras testemunhas atestam a má qualidade dos serviços prestados pelo hospital e pela autora aos pacientes que atendia. Aduz que agiu como se espera que qualquer pessoa aja na mesma situação, inexistindo ilicitude em sua conduta, diante do contexto em que se deram os fatos. Requer, assim, a reforma da sentença para que seja excluída a condenação a indenizar a autora por danos morais. A autora, por sua vez, interpôs recurso adesivo (fls. 422/430), arguindo que, não obstante o juízo de origem tenha reconhecido as humilhações e ameaças perpetradas contra si, isentou o correquerido José Alcides Faneco da responsabilidade por indenizá-la pelos danos morais sofridos. Afirma que a prova testemunhal e os depoimentos publicados na rede social “Facebook” confirmam o excesso da conduta do correquerido e alega que o fato de este ocupar o cargo de Prefeito da cidade não o autoriza a lhe destratar de forma excessiva e pública, no local de trabalho, como o fez. Aduz, ainda, que a testemunha trazida pelos requeridos praticou crime de falso testemunho, transcrevendo trecho da sentença em que o juízo de origem determina a apuração do ilícito pelo Ministério Público. Requer, assim, a reforma da sentença para condenação do correquerido José Alcides Faneco à indenização por danos morais. Contrarrazões apresentadas pela autora e pelo correquerido às fls. 414/421 e às fls. 434/444, nos termos do art. 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Este processo chegou ao TJ em 23/08/2016, sendo a mim distribuído em 31/08/2016, com conclusão na mesma data (fls. 448). É o Relatório. Caso cujo contexto fático apresentado traz os mesmos pontos com versões narradas de forma diametralmente opostas e que impõe um breve histórico da narrativa das partes. A autora relata que é técnica em enfermagem e que, no dia 06/07/2013, fora do horário de visitas, foi abordada pela requerida Maristela, questionando-a sobre prescrição médica de paciente que fora ver, Dona Maria, e que se encontrava internada no setor do hospital em que atua. Afirma que, após lhe responder que falaria com sua supervisora por não saber sobre a prescrição médica mencionada, a requerida Maristela passou a gritar, acusando-a da piora do estado da paciente, afirmando que, como primeira dama a demandada é esposa do então Prefeito da cidade de Garça e correquerido , teria prioridade de atendimento, proferindo uma sequência de ofensas e ameaças quanto à sua continuidade no emprego. Narra que, pouco tempo depois, o correquerido José Alcides chegou ao local e, depois de ouvir a requerida, dirigiu-se a si em tom agressivo, desqualificado-a profissionalmente e ameaçando-a de demiti-la. Aduz que o requerido só mudou sua atitude após levá-la ao quarto de outra paciente que, com a acompanhante, ao invés de reforçarem as desqualificações, elogiaram a sua atuação profissional, fazendo com que aquele pedisse para que esquecesse o ocorrido. Afirma que os fatos se deram na presença de pacientes e outros funcionários e que deixou o trabalho naquele dia, tamanho o abalo psicológico sofrido. Informa, ainda, que houve repercussão do episódio na rádio local e nas redes sociais, além de ter sofrido ameaças, caso ajuizasse ação contra os requeridos e não cancelasse o boletim de ocorrência lavrado. Assevera que, mesmo assim, ingressou com queixa crime, sendo os demandados condenados a lhe pagar prestação pecuniária no valor de um salário mínimo, à época, bem como ajuizou esta ação, visando à reparação pelos danos morais experimentados. O requerido José Alcides, conhecido como Faneco, em contestação, esclarece inicialmente que não houve condenação penal, mas transação penal que em nada repercute negativamente, seja para fins morais ou de Direito. Narra que, no dia dos fatos, foram chamados pela enfermeira chefe a comparecerem imediatamente ao hospital, na ala do Sistema Único de Saúde - SUS, para “acalmarem” Dona Maria, que trabalhou durante mais de dez anos em sua residência e que estava sob os seus cuidados e da requerida, não se valendo esta, nunca, da condição de primeira dama para burlar regras do nosocômio quanto aos horários de entrada e saída. Aduz que a requerida, ao chegar ao local, encontrou Dona Maria em situação de total descuido, urinada, sem calcinha e sem ter sido alimentada e que, diante deste quadro, pediu à autora que trocasse as roupas da paciente e que ministrasse medicamento indicado pelo médico Dr. Reinaldo Manchini alheio ao quadro do hospital , ao que a demandante reagiu com “pouco caso”. Afirma que, insistindo nos pedidos, a autora recusou-se de forma descortês e grosseira, iniciando se a discussão entre ambas. Alega que, neste ponto, foi contatado pela requerida, pedindo para que fosse ao hospital e levasse fraldas descartáveis e que, ao chegar na ala do SUS, teve ciência do péssimo atendimento recebido pelos pacientes ali internados. Assevera que acabou por ouvir o depoimento de uma senhora idosa destratada pela autora e que, após, ao questionar quem seria a enfermeira “Vânia”, esta teria se identificado de forma rude, confirmando a versão que escutara sobre o mau atendimento prestado pela mesma. Aduz que a interpelou sobre sua atuação, ressaltando que não poderia tratar mal os pacientes por serem atendidos pelo SUS, ao que, a autora dirigiu-se à referida senhora idosa para questioná-la sobre a queixa feita, negando esta os fatos por temor à profissional. Narra que, não esclarecido este episódio, afirmou à autora que tudo o que vira não poderia mais acontecer e que uma segunda auxiliar em enfermagem lhe dissera que a situação crítica da ala do SUS se devia ao fato de contar com apenas dois profissionais para atender à grande demanda. Afirma que, no dia seguinte, relatou aos diretores do hospital a situação vivenciada, mas que, em momento algum, houve ameaça, ofensa ou humilhação perpetrada contra a autora e que apenas solicitou providências diante do inconformismo com o quadro caótico e desumano dos internados na ala SUS. Assevera, por fim, que, na qualidade de Prefeito, é gestor da saúde municipal, em parte prestada pelo hospital desta lide, sendo fiscal natural do serviço público por este prestado e legitimado a questionar o que nele acontece. Sublinha a inexistência de ilicitude em sua conduta e impugna o pedido de indenização, por danos morais, deduzido pela autora. A requerida Maristela, em contestação, reproduz o mesmo histórico de fatos deduzido na defesa do requerido, ressaltando que a discussão se iniciou por culpa exclusiva da autora que agiu de forma grosseira, descortês e indiferente para consigo e para com os pacientes da ala SUS, cujas reclamações são várias em relação à atuação da demandante. Afirma que o que ocorreu foi uma situação de discussão e irritação, envolvendo ambas as partes, mas que inexistiu qualquer humilhação perpetrada contra a autora. Argumenta, de outro lado, que reclamar do péssimo atendimento dispensado ao público e à paciente que acompanhava e da forma rude com a qual a demandante os trata e aos acompanhantes não implica em conduta antijurídica, mas, ao contrário, em buscar exercer o direito de preservar a dignidade da pessoa humana. E impugna, igualmente, a indenização, por danos morais, pleiteada pela autora. O juízo de origem, com base na provas, principalmente a testemunhal, houve por bem condenar apenas a requerida Maristela a indenizar a autora, entendendo haver excesso em sua conduta, no momento do desentendimento havido entre as partes. Reanalisado o caso, entendo que ambos os requeridos devem reparação à autora pelos danos morais que lhe impingiram, em razão de suas condutas e da exposição vexatória a que a submeteram em seu ambiente de trabalho e publicamente, dada a repercussão do caso na cidade, por meio de rádio e redes sociais. Como bem pontuado pelo juízo de origem, é extremamente provável que a requerida Maristela tenha encontrado a paciente Dona Maria urinada, no dia dos fatos (fls. 385), situação constatada, em outras ocasiões, pelas testemunhas do requerido Julia Kawasaki Hori, presidente da Associação de Voluntários de combate ao Câncer, que prestava serviços sociais a Dona Maria (fls. 220/224), e Maria Claudia Leme da Silva França Perez, coordenadora do asilo em que Dona Maria estava internada (fls. 225/228). Contudo, ainda que se revoltassem com a situação, a prova testemunhal demonstra a reação excessiva dos requeridos, tanto em relação a este fato, como em relação à atitude da autora, ao cumprir as orientações do hospital, de se negar a ministrar à Dona Maria medicamento apresentado pela demandada, indicado por médico alheio ao quadro do nosôcomio. Cumpre notar que, como mencionado pelo requerido, em contestação, havia apenas dois funcionários na ala SUS para atender cerca vinte pacientes, donde se depreende que a situação de Dona Maria não se deveu ao descaso das profissionais do local, mas pela impossibilidade destas de cuidarem de todos os internados à medida que as suas necessidades se apresentavam. Nessa circunstância, de acordo com o depoimento dos profissionais que trabalham no hospital, basta solicitar a um destes a providência a ser tomada, para que o façam. Observo, ainda, que várias testemunhas indicaram que a requerida Maristela, mesmo sendo apenas responsável pela paciente, e não acompanhante, se valia de horários diferenciados para visitar Dona Maria, denotando que não era dada a se inserir nas regras do hospital observada pelos demais visitantes. (fls. 169/176). Quanto aos fatos do episódio em si, a testemunha Veridiana Girotto, enfermeira chefe, presente na data do incidente, informou que ouviu a discussão do segundo andar, onde estava passando visitas nos pacientes, e que escutava apenas a voz da requerida Maristela. Afirmou que, no momento em que desceu, ouviu a requerida dizer para a autora “desinfetar” do local onde estava, que a autora não sabia trabalhar, não prestava para cuidar de pessoas, que era inútil. Asseverou que os termos usados foram: “Desinfeta daqui, eu sou a primeira dama, eu mando nessa bosta, que essa cidade é uma bosta de cidade, que pela vontade dela mandava destruir o hospital, que ia tomar as medida cabíveis, que ia mandar ela embora” (fls. 203). Relatou que pediu para a requerida Maristela se controlar e saiu para almoçar, não estando presente quando o requerido chegou ao local. Reportou que acompanhantes saíram do quarto para ver a discussão, cerca de dez pessoas, e que Faneco e João Luiz, diretor do hospital, deram entrevista na rádio sobre o ocorrido. Noticiou, por fim, que a autora apenas chorava, sem revidar, enquanto era ofendida pela requerida, e que a dispensou do trabalho, no dia, porque não tinha condições de trabalhar. (fls. 201/210). A testemunha Eliana Pereira, técnica em enfermagem que trabalhava com autora, informou ter presenciado a discussão com a requerida Maristela. Narrou que esta mandou a demandante “desinfetar” do local, chamou-a de incompetente e ameaçou demiti-la (depoimento gravado em CD fls. 127). A testemunha Aline Alves Gonçalves Sabatini, enfermeira que trabalhava no hospital no dia dos fatos, informou que o requerido Faneco chegou nervoso ao local, batendo na mesa, e ameaçando a autora de ser demitida do emprego, com os dizeres “que tinha bastante gente querendo trabalhar, que se ela não era competente, se não queria trabalhar, tem gente que queria.”. Afirmou que apontou o dedo para a demandante e lhe disse que não servia para trabalhar ali. Asseverou que o requerido falava tão alto que pessoas do segundo andar ouviram e desceram igualmente para ver o que estava acontecendo e que a requerida, na hora da confusão, foi à autora exigir que pedisse desculpas, ao que esta se recusou. Reportou, ainda, que Faneco disse à autora que lhe haviam comunicado sobre maus tratos no hospital e que, ao irem no quarto de senhora idosa, que havia falado ter tomado banho sozinha, esta não identificou a demandante como sendo a profissional que a teria deixado nessa situação. Sem graça, o requerido pediu para que a autora esquecesse o que aconteceu. Afirmou que a autora estava coagida, tentava se defender, mas ninguém a deixava falar. Asseverou que todos viram a situação, cerca de 20 pessoas, entre pacientes e acompanhantes, e que alguns saíram do quarto para verificar o que estava acontecendo. Informou que houve repercussão na rádio e no “Facebook” e que, quem estava no hospital, sabia que estavam falando da autora. Noticiou que, após o episódio, a autora deixou o trabalho e passou alguns dias afastada do trabalho, por vergonha (fls. 177/189). A testemunha Patrícia Aparecida Aires Rodrigues, técnica em enfermagem, informou ter visto o requerido Faneco bater no balcão e esbravejar, ao se dirigir à demandante. Afirma que provavelmente todos os que estavam internados e acompanhantes e que estavam no posto de enfermagem ouviram a discussão entre as partes. (fls. 190/200). Anoto que o depoimento da testemunha dos requeridos Alexandre Flávio da Silva Vieira, não foi levado em consideração por ser isolado, contrário a todas as demais provas dos autos e, por esta razão, como bem apontado pelo juízo de origem, traz reduzido grau de convencimento; cumprindo ressaltar que foi determinado, em sentença, a remessa da cópia dos autos ao Ministério Público, para apuração de crime de falso testemunho por esse depoente. O depoimento da testemunha Juvelina Balbina Silva, paciente internada na ala SUS na data do incidente, também não se presta esclarecer os fatos ora analisados. Embora discorra sobre a conduta da autora, em outras situações, ao ser mostrada foto da demandante, em audiência, não soube reconhecê-la (fls. 306/307). Ora, do quadro descrito acima pelas testemunhas, resta evidente a situação vexatória e humilhante, publicamente experimentada pela autora, em seu ambiente de trabalho, que sequer reagiu às ofensas e ameaças proferidas pelos requeridos. As falas destes foram perpetradas de forma tão desproporcional, em conteúdo e intensidade, que as testemunhas acima informaram que eram ouvidas do segundo andar e que pacientes e acompanhantes saíram dos quartos para checar o que acontecia. Não se tratou, portanto, de discussão em que ambas as partes se exaltaram e co-construíram, em escalada, o conflito que chamou a atenção dos presentes. Tampouco se tratou de mera discussão, pois, se assim fosse, não haveria divulgação do episódio em rádio e redes sociais, permitindo a identificação da autora como parte envolvida no caso, em seu local de trabalho. Assim, evidente que na situação de conflito, objeto desta demanda, se impõe aos requeridos o dever de indenizar à demandante pelos danos morais que lhe causaram, nos termos do art. 186 e 927 do Código Civil. Mantenho, nessa esteira, a condenação da requerida Maristela como fixada na sentença e, com relação ao requerido Faneco, considerando as particularidades do caso concreto, verificadas as condições do ofensor (político) e da ofendida (técnica em enfermagem) além da extensão do dano e o fato em si, já descritos, entendo que a indenização por danos morais deve ser fixada em R$ 10.000,00, com incidência de correção monetária, pelo índice da Tabela Prática deste Tribunal, desde a prolação desta decisão (Súmula nº 362 do STJ), e de juros de mora de 1%, ao mês, desde o evento danoso, em 06/07/2013 (Súmula nº 54 do STJ). Entendo que o valor da indenização dos danos morais, deve ser estabelecido de modo razoável. O julgador precisa se pautar pelo cuidado de não levar o ofensor à ruína e nem o ofendido ao fácil enriquecimento, devendo arbitrar a indenização de tal modo que compense a vítima e impeça o ofensor de praticar atos futuros semelhantes. O valor da reparação, portanto, se extrai da aproximação das duas funções com as circunstâncias da hipótese em exame e assim estabeleço o valor acima. Diante dessas considerações, pelo meu voto, NEGO PROVIMENTO ao recurso da requerida e DOU PROVIMENTO ao recurso da autora, para condenar o requerido a indenizá-la por danos morais, nos termos acima. E, em razão do resultado final do julgamento desta ação, o requerido deverá arcar com metade das custas processuais e com os honorários advocatícios de sucumbência fixo em 20% sobre o valor da condenação, corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros moratórios de 1%, ao mês, partir do trânsito em julgado. MIGUEL BRANDI Relator


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