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  • Da redação

Faneco diz que foi condenado pelo Tribunal de Contas porque fez obra com preço "barato demais&q


O “motivo” da multa é razão de orgulho para nós. A alegação do Tribunal de Contas é que fizemos a obra a um preço BARATO DEMAIS". Parece deboche, mas foi assim que o ex-prefeito de Garça, José Alcides Faneco, comentou, em Nota, a matéria publicada pelo JP nesta quarta-feira (25), sobre ele ter sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado a pagar multa de cerca de R$ 5.200,00 por "irregularidades na concorrência, o contrato e o termo de aditamento, e ilegais os atos ordenadores das despesas decorrentes" de obras de asfaltamento e construção de uma ponte de concreto.

O CASO

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, condenou o ex-prefeito de Garça, José Alcides Faneco, a pagar cerca de R$ 5.200,00 de multa por "irregularidades na concorrência, o contrato e o termo de aditamento, e ilegais os atos ordenadores das despesas decorrentes, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93, bem como aplicou multa ao responsável, no valor de 200 UFESPs, nos termos do artigo 104, inciso II, da referida lei. Acórdão publicado no D.O.E. de 12-08-16 Advogados: Fabricio Tamura (OAB/SP n° 227.571), Hélio da Silva Rodrigues (OAB/SP nº 340.228) e outros".

Faneco não conseguiu reeleger-se prefeito de Garça, em 2016. Em 2017, foi nomeado secretário municipal da Administração na Prefeitura de Marília, cargo que deixou este mês para assumir a função de Assessor Especial de Assuntos Estratégicos. O JP tentou contatos telefônicos com o ex-prefeito, mas as ligações caíram na caixa postal.

A condenação refere-se às obras de execução de 2.141,86 metros lineares de guias e sarjetas na Avenida Paineiras e Rua Getúlio Vargas, recapeamento e pavimentação asfálticas e uma ponte de concreto armado sobre ferrovia (Avenida Doutor Labieno da Costa Machado, 2ª via de acesso, Avenida Um do Parque Santa Maria, Kartódromo), na cidade de Garça. Responsável: José Alcides Faneco (Prefeito à época)".

A decisão da Segunda Câmara do TCE foi publicada nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Estado. "O Egrégio Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 28 de março de 2018, pelo voto dos Conselheiros Edgard Camargo Rodrigues, Relator, Antonio Roque Citadini, Cristiana de Castro Moraes e Dimas Eduardo Ramalho, e dos Substitutos de Conselheiro Valdenir Antonio Polizeli e Márcio Martins de Camargo, preliminarmente conheceu do Recurso Ordinário interposto pela PREFEITURA DE GARÇA e, quanto ao mérito, negou-lhe provimento, mantendo a r. decisão que julgou irregulares a concorrência pública n° 02/07, o contrato n° 69/07 decorrente e o 1° termo de aditamento, e aplicou multa ao agente público responsável", citou a publicação.

EMENTA: Compatibilidade de preços prejudicada - ausência de documentação comprobatória - único proponente. Exigência de “distância apropriada” de usina de C.B.U.Q do local das obras – dimensionamento impreciso – óbice ao julgamento objetivo das propostas. Aglutinação de serviços distintos – restrição ao caráter competitivo do certame - complexidade adversa à diretriz do artigo 23, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Visto do CREA/SP – cominação discriminatória - inviabilização de aderência de licitantes sediados em outros Estados da Federação. O processo ficará disponível aos interessados para vista e extração de cópia, independentemente de requerimento, no Cartório do Conselheiro Relator. Publique-se. São Paulo, 18 de abril de 2018. RENATO MARTINS COSTA Presidente EDGARD CAMARGO RODRIGUES Relator

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Jornal do Povo publicou matéria divulgando que nós teríamos sido multados em R$ 5.200,00 pelo Tribunal de Contas por “irregularidades na contratação de obra” em Garça.

Essa multa, da qual certamente apresentaremos defesa, é decorrente da contratação da obra de duplicação da entrada da cidade (primeira via de acesso pra quem vem de Marília), além do recapeamento de vias públicas, a construção do Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda e nosso Kartódromo Municipal.

O “motivo” da multa é razão de orgulho para nós. A alegação do Tribunal de Contas é que fizemos a obra a um preço BARATO DEMAIS. Realmente, nós sempre tratamos os recursos públicos com respeito e nunca aceitamos aquela premissa de que “obra pública tem que ser mais cara”. Sempre fomos muito cuidadosos e criteriosos em nossas licitações e dessa vez não foi diferente.

Ao realizar a auditoria da obra, o Tribunal de Contas surpreendeu-se com o valor baixo pela qual a obra havia sido realizada e solicitou perícia técnica para verificar a qualidade do serviço. A perícia constatou a perfeita qualidade da obra e apresentou relatório pela REGULARIDADE da execução. O corpo jurídico do Tribunal de Contas também se manifestou favorável quanto a REGULARIDADE do processo licitatório.

Ainda assim, o Tribunal de Contas aplicou a multa por considerar que utilizamos uma tabela de preços “defasada” (preço inexequível, segundo o TCE). Temos absoluta convicção que reverteremos essa decisão com a apresentação de nosso recurso, afinal, é inadmissível que em época de “Lava Jato” e superfaturamento de obras por todos os cantos do País, um gestor público seja multado por ter realizado uma obra “ BARATA DEMAIS”.

Fui prefeito de Garça por 4 mandatos e subprefeito em São Paulo por 2 anos. Em todo esse período NUNCA tive qualquer condenação e nem sequer respondi a qualquer processo por improbidade administrativa. Diferente de nossos adversários políticos que colecionam condenações, tenho em meu currículo uma série de prêmios como “6ª melhor administração do Brasil em 2008”; 1ª lugar em Responsabilidade Fiscal no Estado de SP pela CNM, dentre outras.

Pra finalizar, gostaria de agradecer ao Jornal do Povo por divulgar a matéria e nos a dar a oportunidade de esclarecer a questão. Quero também alertar a população para a enxurrada de notícias falsas que têm sido propagadas contra nós. Bastou nosso partido lançar minha pré-candidatura a Deputado Federal para que virássemos alvo de calúnias e difamações por parte de nossos adversários. Sabemos que nossa pré-candidatura contraria o interesse de “alguns” e que tudo isso não passa de uma tentativa de nos intimidar, o que certamente não acontecerá.

Saudações Democráticas

Faneco


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