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  • Da redação

Morador de Vera Cruz é absolvido da acusação de ter provocado acidente com duas mortes em rodovia


Um dos veículos envolvidos no acidente, onde estavam as vítimas fatais (Foto: São Carlos Agora)

Em sentença publicada nesta sexta-feira (4), o juiz André Luiz de Macedo, da 3ª Vara Criminal do Fórum de São Carlos (distante 271 quilômetros de Marília), absolveu um morador Vera Cruz, da acusação de ter dado causa a um grave acidente naquela região, que resultou na morte de duas pessoas.

Segundo consta nos autos, o acidente aconteceu no dia 1° de fevereiro de 2015, por volta das 18h15, na Rodovia SP-215 (próximo a São Carlos). Uma testemunha relatou que seguia com seu veículo pela rodovia, quando um Honda Civic, imprudentemente,iniciou uma ultrapassagem em local proibido. A testemunha disse ter percebido que no sentido contrário vinha um veículo Ford Ká e que a colisão seria quase inevitável.

Diante disso, adentrou o acostamento com seu veículo e possibilitou que o Honda Civic voltasse à sua faixa. Nesse momento, o condutor do Ford Ká saiu para o acostamento, perdeu o controle e bateu em uma árvore, causando a morte de duas pessoas, sendo uma mulher de 42 anos e o filho dela, de 19 anos.

Ainda conforme a testemunha, deu sinal de luz para o Honda Civic parar, mas ele seguiu viagem. Então, anotou as placas e repassou para a polícia.

DELEGADO CHEGOU A PEDIR A PRISÃO DO MOTORISTA

Alguns dias após o acidente, o delegado Maurício Antônio Dotta e Silva, responsável pelo 1º Distrito Policial de São Carlos, informou que deveria representar pela prisão do motorista que provocou o acidente.

O delegado informou à época que duas testemunhas presenciaram toda tragédia e uma delas conseguiu anotar detalhes do veículo Honda Civic, placas de Vera Cruz/SP, que desapareceu do local da tragédia sem prestar qualquer amparo às vítimas. Indagado sobre a possibilidade do motorista não ter visto o Ford Ka de Cerqueira Cesar/SP, Maurício disse que esta alegação é impossível, pois segundo as testemunhas o motorista do Honda Civic ao perceber que poderia colidir frontalmente com o carro da família durante a ultrapassagem a outro veículo se esquivou e fez com que o motorista do carro que seguia à sua frente jogasse para o acostamento. Desgovernado o Ford Ka, colidiu contra uma árvore além do acostamento provocando ferimentos e posteriormente morte de mãe e filho.

No momento do acidente o Honda Civic estaria sendo ocupado por três pessoas e o motorista não parou para saber o que teria ocorrido com o veículo que vinha no sentido contrário e seus passageiros. “Ele fugiu de suas responsabilidades deixando inclusive as vítimas a mercê da própria sorte e contribuiu para os óbitos”, enfatizou o delegado.

O PROCESSO

Consta nos autos que "apurou-se que o réu, sem tomar as devidas cautelas, desrespeitou a faixa contínua existente na pista, que proíbe a ultrapassagem de veículos e, em alta velocidade, iniciou a ultrapassagem proibida sobre o veículo Nissan-Versa, que seguia à sua frente e era conduzido por D.

Em sentido contrário vinha o automóvel Ford-Ka, conduzido por S. e tendo como passageiros as vítimas fatais M. e J. Diante da conduta irregular do réu, S. jogou seu veículo para o acostamento para evitar a colisão frontal e acabou perdendo o controle dele, batendo contra uma árvore, o que causou fratura no ombro do condutor e a morte dos passageiros.

O denunciado, de forma deliberada e consciente, deixou de prestar socorro às vítimas e fugiu do local dos fatos, mesmo tendo sido perseguido pela testemunha D., que lhe deu diversos sinais luminosos para que parasse e assumisse sua responsabilidade; a testemunha, então, anotou as placas do automóvel do denunciado e avisou a polícia".

O morador de Vera Cruz negou as acusações. "O réu negou a autoria, dizendo que não estava no local dos fatos e sim na cidade onde mora, Vera Cruz; no horário do almoço disse ter estado em Marília, também longe do local do acidente. Sem embargo, confirmou que o veículo Honda Civic, de sua propriedade, tinha as placas mencionadas na denúncia.

Alegou, contudo, que a placa pode ter sido anotada erroneamente pela testemunha e não há notícia de veículo dublê".

A testemunha D. relatou: "Eu vinha sentido Descalvado-São Paulo, na rodovia Paulo Lauro e atrás de mim havia um Honda Civic. O local possuía uma leve subida e o veículo prata fez uma ultrapassavam na faixa contínua. Eu percebi que vinha um Ford KA no sentido contrário e que eles colidiriam de frente. Eu desloquei o meu carro o meu acostamento, para que ele pudesse retornar a pista, evitando a colisão. Nesse momento, de fato, ele de fato retornou para a pista, de maneira brusca, e o Ford KA realizou a mesma manobra no sentido contrário, invadindo o acostamento em razão das condições deste, perdeu o controle, capotou o veículo e bateu numa árvore. Era um dia chuvoso.

Depois do ocorrido, pisquei o farol para que o motorista do Honda parasse, mas ele continuou. Anotei a placa, comuniquei a polícia rodoviária e acionei o socorro para as vítimas. Deixei o local antes do resgate chegar. Posso dizer que dentro do Honda havia quatro pessoas, mas não as posso reconhecer. (...) O condutor aparentava ser homem, mas não tem certeza. Nunca teve contato com o condutor do Honda, nem com a vítima sobrevivente"

A vítima S. informou "que foi surpreendido por uma luz à frente, de um veículo, que o obrigou a desviar e, então, após ter perdido a direção, houve a colisão com a árvore e o triste resultado".

DEFESA

Testemunhas do morador de Vera Cruz disseram ter estado com o réu no dia 1.2.2015, sábado à noite, para comemoração de aniversário, ficando com ele num bar até a madrugada seguinte; disse que o réu iria a um churrasco na sequência daquele dia, com a família dele".

Outra testemunha de defesa também se referiu à comemoração ocorrida em 1.2.2015, que teria se iniciado por volta de 22h00 e no dia seguinte, ouviu do réu que este participaria de um churrasco com pessoas da família. E depois do churrasco, no final da tarde, o réu voltou a se encontrar com o depoente.

O magistrado citou que

"a prova de defesa aponta no sentido de que desde o sábado à noite o réu estava com seus amigos numa comemoração e no dia seguinte participou de evento familiar; não estaria, por conseguinte, no local dos fatos, não tendo, segundo essa versão, responsabilidade pelo acidente e suas consequências.

Entretanto, nenhuma evidência há de que a testemunha que anotou a placa tenha cometido erro, até porque descreveu corretamente o veículo Honda Civic, com as placas corretas, veículo do acusado. A mesma testemunha informou que havia quatro indivíduos dentro do veículo, embora não possa reconhecer com segurança o motorista.

Nessas circunstâncias não se descarta que o veículo envolvido no acidente seja, efetivamente, o Honda Civic de propriedade do réu, então com quatro pessoas. Vale destacar que os depoimentos das três testemunhas de defesa, aparentemente amigos do réu, merece ser visto com reserva, porque são pessoas próximas a ele e confirmaram ter confraternizado todos noutra cidade, em razão de comemoração de aniversário, demonstrando relação estreita.

O cerne da questão, entretanto, está em identificar quem efetivamente dirigia o veículo, pois a responsabilidade civil ou administrativa pelo veículo são distintas da responsabilidade de natureza penal, que pressupõe a segura identificação do condutor, fato em relação ao qual não se pode presumir para estabelecer culpa, tão somente em razão da propriedade.

A culpa, no caso, é unicamente do condutor e saber quem conduzia o automóvel era imprescindível para fixar responsabilidade penal. Mesmo em se admitindo que o veículo envolvido no acidente era propriedade do réu, também era necessário comprovar que ele o conduzia.

Nesse particular, - importa destacar -, não há prova bastante nos autos. É até possível que o réu estivesse na condução, mas a testemunha presencial não conseguiu reconhecê-lo; não se descarta, de outro lado, a hipótese de que o réu estivesse ali acompanhado de três amigos e que um deles estivesse conduzindo o automóvel e tivesse agido com a imprudência.

Ainda que a tese sustentada pelo acusado seja a de que não estava no local dos fatos, não se pode desconsiderar a necessidade da prova de autoria sobre a condução do automóvel, que não se extrai da versão do réu.

O fato de ele alegar que sequer esteve no local não elimina a necessidade de prova da condução, condição objetiva para que pudesse haver condenação criminal. Dessa lacuna na prova resulta a impossibilidade de responsabilização, posto que o motorista não foi reconhecido nem identificado no caso concreto.

É a dúvida, portanto, que motiva a absolvição, sendo certo que no campo penal não se pode presumir contra o réu, mais ainda quando no veículo havia quatro pessoas e não só o motorista (houvesse tão somente o motorista, seria mais difícil, em tese, ao réu, afastar-se da responsabilidade).

Assim, a despeito das trágicas consequências do acidente, a insuficiência de provas impõe o reconhecimento do non liquet. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação e absolvo...com fundamento no art.386, VII, do Código de Processo Penal".


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