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  • Da redação

Filho que agrediu a mãe, de 82 anos, com tapas, socos e jogou uma bicicleta em cima dela, terá que c


Um homem, M.A.S, que agrediu a mãe, de 82 anos, com tapas, socos e ainda jogou uma bicicleta em cima dela, foi condenado pelo juiz da 2ª Vara Criminal do Fórum de Marília, José Augusto Franca Junior, a dois meses de detenção no regime aberto, pena que foi substituída por dois anos de sursis processual. As agressões aconteceram na residência da idosa, no Bairro Nova Marília.

O CASO

Segundo consta na denúncia, em 21 de julho de 2015, por volta das 14h, na Rua João Batista Bregion, em Marília, o acusado ofendeu a integridade física de A. H. S, sua mãe, com oitenta e dois anos de idade.

Consta que o M. desferiu socos, tapas, bem como arremessou uma bicicleta sobre a vítima, além de empurrá-la e derrubá-la ao chão, causando-lhe lesões corporais de natureza leve. As agressões ocorreram sem motivo. Houve Inquérito Policial.

O magistrado citou: "Em que pesem as teses sustentadas pela Defesa Técnica, a pretensão punitiva deduzida pelo Ministério Público é procedente. Com efeito, a autoria e a materialidade delitivas restaram sobejamente provadas nos autos, e encontram amparo na instauração de inquérito policial; no boletim de ocorrência, no laudo pericial, o qual atestou a ocorrência de ofensa à integridade física de A., causando-lhe lesões corporais de natureza leve; no relatório final do Delegado de Polícia, bem como pela prova oral produzida neste ato, produzida sob o crivo da ampla defesa e do contraditório.

A vítima A., em fase inquisitiva, mencionou que seu filho M., na data dos fatos, sem qualquer motivo, agrediu-a com socos, tapas, além de acertar-lhe com uma bicicleta, e empurrá-la ao chão.

Tais agressões causaram-lhe escoriações no braço esquerdo, além de deixar-lhe com dores no lado esquerdo de seu corpo. Confirmou que foi atendida no Hospital das Clínicas. Em Juízo, A. afirmou que é mãe do réu. Mencionou que o acusado passou a noite na rua, chegou e fez “uma estripulia danada lá em casa” e depois foi deitar.

Asseverou que M. agrediu-a, batendo a mão, ademais, realizou a queixa. A testemunha R., em Juízo, afirmou que é filha da vítima, bem como irmã do réu. Asseverou que houve a agressão de M. contra A. fato que presenciou.

Mencionou que viu o réu agredir sua mãe, vez que jogou a bicicleta nela, fazendo-a cair, além de ter machucado seu braço, desferido um empurrão e tapa. Agrediu a ofendida no rosto. Asseverou que houve outras agressões, vez que o acusado faz uso de entorpecentes e bebidas alcoólicas.

Pediu medida protetiva, a qual não foi respeitada. Mencionou que acredita que o réu tenha problemas psíquicos, vez que “o que ele faz não é normal”. O acusado M., em fase inquisitiva afirmou que, na data dos fatos, discutiu com sua irmã R., na qual a vítima, sua mãe, “entrou no meio”.

Negou que tenha agredido R. e a vítima, bem como não jogou bicicleta em ninguém. Após o fato adrede, não houve mais discussões com sua irmã e a ofendida. M. não compareceu para ser interrogado em Juízo, motivo pelo qual foi decretada sua revelia.

Pois bem; a despeito da versão exculpante ofertada por M. na fase inquisitiva, é certo que os substratos probatórios são suficientes para derrui-la, ao passo em que sua narrativa é totalmente contrariada e, do mesmo modo, não encontra nenhum embasamento nos demais elementos de prova, de sorte que restou isolada nos autos, motivo pelo qual se rejeita a tese defensiva e o acolhimento do pleito de absolvição.

Compulsando os autos, observo que todos os elementos demonstram a ocorrência das agressões descritas na denúncia, bem como a vontade irrefutável do acusado em ofender a integridade corporal da vítima, agindo assim com violência contra a mulher, maior de 60 anos, tendo em vista que A. é sua genitora, bem como estava com 81 (oitenta e um) anos de idade, conforme fls. 06.

Ademais, considerando as declarações da vítima, coadunadas com as informações prestadas pela testemunha presencial, resto evidente que o réu desferiu socos e tapas contra a ofendida, além de ter arremessado uma bicicleta sobre ela, acertando-a, bem como empurrou A., derrubando-a ao chão, causando lesões de natureza leve.

Não correspondendo ao relatado por M., vez que mera discussão não causaria lesões descritas. Observo ainda que no laudo pericial o Médico Legista Dr. Luiz Carlos da Silva – CRM: 43351 concluiu que A. sofreu “1- equimoses violácea de 4,5 x 2,0 cm no braço esquerdo 2- Escoriação irregular de 2,5 x 1,4 cm, no antebraço esquerdo.”.

Aos demais quesitos formulados, asseverou que a vítima sofreu lesões corporais de natureza LEVE. Logo, em vista disso, percebo que a dinâmica dos fatos foi totalmente corroborada pelo referido documento, pois o médico legista atestou a ofensa à integridade física da vítima.

Suas declarações, bem como da testemunha R., foram totalmente comprovadas pelas demais provas, dentre elas a pericial. Destarte, é certo que aludidas provas orais e periciais são diametralmente opostas às justificativas do réu.

Os substratos probatórios colhidos na fase policial, quando referendados judicialmente, podem servir de base a édito condenatório...

No mais, a tese sustentada pela Defesa Técnica, em suas manifestações derradeiras, de que inexistem provas suficientes a ensejarem uma condenação, não merece acolhimento. A justificativa do sentenciado mostra-se completamente inverossímil e em desacordo com as demais provas produzidas nos autos sob o crivo da ampla defesa e do contraditório.

Tendo em vista que A. e a testemunha R. apresentaram versões uníssonas e complementares entre si, no sentido de afirmarem que M., na data dos fatos, agrediu a ofendida, desferindo-lhe socos, tapas, arremessando-a uma bicicleta e empurrando-a ai chão, ofendendo assim sua integridade corporal, fatos que, conforme já explanado em tópico específico supra, foram corroborados pelo laudo pericial.

Ademais, no tocante à aplicação da causa de aumento do §7º, do art. 129, do Código Penal, é certo que a vítima tinha mais de 60 (sessenta) anos na data dos fatos, vez que, conforme qualificação de fls. 06, comprova-se que A. tinha 81 (oitenta e um) anos no dia do ocorrido, de modo que a causa de aumento é corretamente aplicável, pois de pleno conhecimento do acusado (filho da vítima). Por fim, referente à causa de diminuição do parágrafo único, do art. 26, do Código Penal, com base no Laudo de Insanidade Mental/Dependência Toxicológica (feito 0002200-25.2017) do apenso, considerando que o acusado tinha total capacidade de entender o caráter ilícito da conduta, havendo somente parcial capacidade de autodeterminar-se, aplico a diminuição em seu piso de 1/3 (um terço) na pena, ao passo que o entendimento da ilicitude do fato era absoluto, e sua autodeterminação era parcial. Convicto pela condenação de M., quanto à imputação do crime do art. 129, §7º e § 9º, do Código Penal, c.c art. 7º da Lei 11340/06, passo à dosimetria da pena...

Ante todo o exposto e o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, e o faço para CONDENAR o réu M., ao cumprimento da pena privativa de liberdade correspondente a 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de DETENÇÃO, em regime inicial ABERTO. 2) De acordo com o disposto no art. 77 e seguintes, do Código Penal, pela satisfação dos pressupostos legais, CONCEDO O SURSIS em favor de M., determinando a suspensão do cumprimento da pena privativa de liberdade pelo período de 02 (dois) anos, devendo cumprir as condições do art. 79, §2º, alíneas "a", "b" e "c" do mesmo diploma legal. 3) Em respeito ao estabelecido no §1º do art. 387 do Código Processo Penal, não observando a ausência de comprovação de circunstâncias cautelares concretas, CONCEDO ao acusado o direito de recorrer da presente decisão em liberdade".


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