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  • Da redação

PEDÁGIO: vereadores tentam "resolver" problema que eles criaram para moradores e empurram


Vereadores de Marília estão correndo atrás para tentar resolver um problema que eles mesmos criaram recentemente. No dia 18 de junho passado, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 108/2018, que pedindo o fechamento de uma Estrada Municipal de terra paralela à SP-333 (Marília Lins), usada por moradores de chácaras e outras propriedades rurais (cerca de duzentos imóveis) , próximas ao Distrito de Dirceu.

A liga as propriedades à confluência da SP-333 com a BR-153. Com o bloqueio, os moradores prejudicados são obrigados a percorrer 2,9 km até o entroncamento da MAR-106 com a SP-333, além de mais 2 quilômetros pela rodovia estadual até alcançarem a BR-153, além de pagar pedágio de um trecho de 62 km da estrada, rodando apenas 2 quilômetros.

APROVAÇÃO RÁPIDA

Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade o tal Projeto de Lei, em sessão extraordinária, no dia 25 de junho. Ou seja, a proposta do prefeito foi aprovada a toque de caixa em uma semana.

Antes da votação da proposta, representantes dos munícipes prejudicados já haviam procurado alguns vereadores, apontado o problema e pedindo para não fechar a Estrada Municipal. Mas o edis ignoraram os apelos e aprovaram o Projeto de Lei por unanimidade.

O caminho dos moradores, então, foi procurar pelo Ministério Público Estadual, na semana passada, onde solicitaram medida para impedir o bloqueio da Estrada Municipal. Ainda não houve manifestação do MPE nesse sentido.

NOVA REUNIÃO E PROBLEMA "TRANSFERIDO" PARA SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Vereadores com moradores prejudicados por Projeto de Lei aprovado por eles (vereadores) mesmos.

Reunião no sábado e rolo empurrado para Santa Cruz do Rio Pardo (Foto: Ramon Barbosa)

Diante dos protestos e repercussão altamente negativa com o fechamento da Estrada Municipal, os vereadores Wilson Damasceno (PSDB), Cícero do Ceasa (PV) e Marcos Rezende (PSD), voltaram a se reunir com parte dos moradores prejudicados, no último sábado (14). O secretário municipal da Administração, Ricardo Mustafá, também esteve presente no encontro.

Ignorando o Projeto de Lei de autoria do prefeito e aprovado rapidamente por eles, os vereadores "transferiram" o problema para um deputado de Santa Cruz do Rio Pardo, dizendo que ele faria uma intervenção junto à Artesp para solucionar o rolo.

No final das conversas, os vereadores disseram que, caso o deputado de Santa Cuz do Rio Pardo não resolva a questão, eles (os nobres edis) poderão revogar a Lei que eles mesmos aprovaram (e o prefeito sancionou) causando todos os transtornos e prejuízos aos moradores.

Ora, se a solução é não bloquear a referida Estrada Municipal, por que então os vereadores não revogam logo a Lei que eles provaram (a pedido do prefeito) e ponto final?

JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE ÍNICIO DAS COBRANÇAS DE PEDÁGIO

O procurador Jefferson Dias, do MPF em Marília

A Justiça Federal concedeu na sexta-feira (13) uma liminar favorável ao Ministério Público Federal (MPF), proíbindo o início das operações do pedágio em Marília. A Entrevias, concessionária que administra a rodovia, divulgou nota nota avisando que foi notificada e vai recorrer da liminar.

Em fevereiro deste ano, o procurador Jefferson Aparecido Dias, ajuizou uma ação pedindo que a Justiça Federal suspendesse imediatamente a construção, alegando justamente que os moradores das chácaras que ficam em regiões ao redor da cidade teriam que pagar tarifas.

Além disso, o trecho em questão recebe os motoristas que trafegam pela BR-153. Para seguir por esta rodovia os veículos precisam percorrer obrigatoriamente um trecho de cerca de 25 quilômetros por rodovias estaduais, como é o caso da SP-333.

De acordo o órgão, cerca de 70% dos pagantes do pedágio construído no quilômetro 315, na verdade, são usuários da BR-153. Portanto, a quantia cobrada seria desproporcional aos quilômetros rodados pelos veículos, tornando-se ilegal.

Ainda segundo o MPF, a Entrevias tem "qualificação técnica” para adotar um sistema proporcional de tarifa.

O sistema proposto pelo MPF seria o chamado "ponto a ponto". As passagens pelo pedágio seriam registradas por meio de "tags" instaladas nos veículos. A tarifa seria, então, cobrada baseada na distância, em quilômetros, percorrida pelo motorista dentro da determinada rodovia.


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