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  • Da redação

Ex-presidente da Emdurb, Monteiro, médico professora e outros servidores, viram alvos de Sindicância


Ex-presidente da Emdurb, Rabih Nemer denunciou seu antecessor, Roberto Monteiro (foto acima), que virou alvo de Sindicância na Corregedoria do Município

A avalanche de sindicâncias abertas pela Corregedoria Geral do Município segue a todo vapor. Os procedimentos visam apurar eventuais faltas disciplinares dos servidores públicos municipais, das mais leves, como discussões banais em serviço e o caso de uma Portaria publicada hoje, onde um servidor do Daem colocou fogo em galhos, até graves, como danos ao erário. As punições vão de advertências e suspensões até exonerações.

A Corregedoria Geral foi criada na gestão passada, de Vinícius Camarinha, paralela ao Código de Ética do Servidor Público Municipal, sob a tutela do então secretário municipal da Administração, coronel PM da reserva, Marcos Antonio Alves Miguel e da corregedora geral do Município, Valquiria Galo Febrônio Alves (que continuou no cargo na atual gestão).

Somente no governo anterior, foram mais de 500 sindicâncias abertas contra servidores. Praticamente todos os dias constam publicações de Portarias com instaurações de processos contra servidores municipais, no Diário Oficial do Município.

Na edição desta quarta-feira (17), entre os alvos, estão o ex-presidente da Emdurb, Roberto Monteiro (denunciado pelo também ex-presidente da Autarquia e seu sucessor, Rabih Nemer), um médico e uma professora de Emei na Zona Sul e outros servidores.

PAINEL NA EMDURB

No caso da denúncia feita por Rabih Nemer, as investigações são quanto à instalação de um painel informativo junto à portaria da Emdurb, executada por seu antecessor no cargo, Roberto Monteiro.

"O então Diretor Presidente da EMDURB, Sr. Rabih Sami Nemer tomou conhecimento de uma placa instalada na entrada da empresa, onde o texto contido estava embasado em Constituição Federal revogada; CONSIDERANDO que ao analisar os documentos que originaram a contratação da empresa ORION COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., responsável pela produção e instalação da placa, verificou-se possíveis irregularidades na Nota Fiscal apresentada de nº NF-46-1, emitida em 30/11/2016, tendo como descrição “Serviço Comunicação Visual em vários setores da EMDURB”; CONSIDERANDO ainda que em breve análise, dentro das condições financeiras que a EMDURB passava por aquele período, o valor contratado era dissonante ao praticado pelo mercado acima exposto, expede a seguinte Portaria: Art. único. Fica determinada a instauração de Art. único SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58, § SINDICÂNCIA 1°, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar quanto à aquisição do produto acima em questão", cita a Portaria.

CASO DO MÉDICO

Em relação ao médico, a Portaria menciona que:

"CONSIDERANDO que o servidor é titular do cargo de Médico, admitido no serviço público municipal em 09 de fevereiro de 2012, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local de trabalho o SAMU; CONSIDERANDO as informações contidas no referido protocolo que trata de Ofício nº 196/2018 do Ministério Público e Social de Paraguaçu Paulista, informando sobre a instauração de inquérito civil para apuração de suposto acúmulo de cargo por parte do servidor municipal de Marília, ocupante do cargo de Médico, considerando a incompatibilidade de horários, tendo em vista que o mesmo também é servidor efetivo do município de Lutécia e ainda possui vínculo profissional estatutário com o município de Oscar Bressane, bem como possui vínculo de prestação de serviços com os municípios de João Ramalho e Quatá, expede a seguinte Portaria: Art. 1o . Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o disposto no artigo 8o , inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, para apurar eventual infringência prevista no item 11, do inciso I e item 21, do inciso II, do artigo 27, da Lei Complementar n° 680, de 28 de junho de 2013 c/c artigo 37, incisos XVI e XVII da Constituição Federal, por parte do servidor, Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, que será conduzido pela Comissão Processante Disciplinar Permanente, designada através da Portaria n° 30124, de 23 de dezembro de 2014. Art. 2o".


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