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  • Da redação

TCE faz vistoria surpresa e encontra baderna em armazenamentos de remédios na Prefeitura de Marília.


Fotos enviadas pela assessoria de imprensa do TCE sobre vistorias.

Fotos de unidades vistoriadas no Estado (não se trata de Marília)

Técnicos do Tribunal de Contas do Estado fizeram vistoria surpresa em armazenamentos de remédios da Secretaria Municipal da Saúde de Marília. Encontraram mofo em paredes, falta de alvará de Bombeiros, condições inadequadas e falta de identificação de pacientes beneficiados, entre outras irregularidades.

Cópia do relatório foi enviada por email pela assessoria do TCE ao JP.

OUTROS MUNICÍPIOS

O TCE encontrou medicamentos vencidos e falta de controle em almoxarifados da saúde do Estado

Durante fiscalização realizada em 187 farmácias de 162 municípios paulistas, Agentes da Corte de Contas verificaram as condições dos estoques das unidades públicas, o manuseio e a distribuição de remédios.

Em uma operação ordenada envolvendo 187 Agentes da Fiscalização, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) fiscalizou almoxarifados da saúde – mais conhecidos como farmácias – de 162 municípios em todo o Estado. O objetivo foi verificar as condições de armazenamento, controle, manuseio e distribuição de medicamentos armazenados em unidades públicas de saúde.

Durante a ação, realizada em 28 de junho, os fiscais do TCE checaram in loco a estrutura das farmácias – tanto no que se refere aos recursos humanos quanto aos materiais – o acondicionamento dos medicamentos, as condições de controle na aquisição, no armazenamento e na utilização dos remédios. A vistoria surpresa, realizada sem aviso prévio ou utilização de viaturas identificadas, foi feita simultaneamente em 187 órgãos.

Irregularidades

Remédios fora do prazo de validade, ausência de Farmacêutico Técnico, extintores de incêndio vencidos, condições de higiene inadequadas, prédios sem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros e locais sem Alvará da Vigilância Sanitária foram algumas das irregularidades constatadas pela equipe do Tribunal de Contas.

Durante a fiscalização foram encontrados, ainda, remédios de uso controlado guardados sem medidas de segurança e em contato direto com o solo, paredes com mofo e umidade, refrigeradores sendo utilizados com finalidade diversa ao armazenamento exclusivo de medicamentos, inexistência de dados de estoque mínimo de segurança, além de divergências na contagem física dos remédios em comparação aos registros de controle.

Relatório

Todos os dados coletados – fotos, questionários e situações de irregularidade –, foram transmitidos em tempo real aos Departamentos de Tecnologia da Informação e de Supervisão da Fiscalização do Tribunal de Contas. Das ações foi elaborado um relatório gerencial parcial – para divulgação de informações de interesse público – e outro relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, que será encaminhado aos Conselheiros relatores de processos ligados aos órgãos fiscalizados.

A partir deste relatório será possível traçar um mapa da situação dos almoxarifados de saúde de todo o Estado e permitir ao administrador que tome conhecimento e possa reparar possíveis falhas na gestão.

VEJA O RELATÓRIO DO TCE SOBRE MARÍLIA

INTERESSADO: MARÍLIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA

ASSUNTO : IV Fiscalização Ordenada 2018 - Almoxarifado da Saúde - Medicamentos

RESPONSÁVEL: Daniel Alonso

CPF : 068.109.088-03

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Conselheiro

Consoante determinação contida no processo TC-A-1177/026/18 e orientação dos DSFs realizamos, no último dia 28 de junho, a quarta fiscalização ordenada de 2018, desta feita para verificar os almoxarifados de medicamentos.

A ação padronizada foi realizada com o apoio de aplicativo desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação, para uso nos tablets, consistente em questionário previamente elaborado.

Assim, juntamos aos presentes autos o relatório da inspeção realizada, com as respostas aos quesitos formulados, dentre os quais destacamos os seguintes apontamentos:

- Não existe luz de emergência no ambiente;

- Há umidade/mofo aparente;

- As condições do local em geral não são satisfatórias;

TC-4633/989/18

Fls. 2

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Unidade Regional de Marília

- O prédio não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

- Os medicamentos/materiais estão encostados na parede;

- Existem medicamentos acondicionados em embalagem Terciária na farmácia;

- Não existe fonte alternativa de energia (gerador) para os refrigeradores no caso de falta de energía elétrica;

- Foram constatadas divergências na contagem física dos medicamentos em comparação com registros do controle de estoque;

- Não possui dados de estoque mínimo/estoque de segurança;

- Não possui dados de estoque máximo;

- Não foi realizado inventário;

- Não há identificação do paciente na retirada dos medicamentos;

- Não há controle de demanda não atendida.

Destarte, submetemos os autos à elevada apreciação de Vossa Excelência, para as providências que entender pertinentes.


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