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  • Da redação

Procuradoria Eleitoral rejeita ação e mantém música de campanha de Vínícius Camarinha, com críticas



Procurador Eleitoral, José Ricardo, rejeitou ação e manteve liberação de música de

campanha do candidato Vinícius Camarinha


O procurador Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, José Ricardo Meirelles, decidiu pela improcedência de uma Representação feita pela candidata Daniele Alonso, onde ela pedia a proibição da veiculação de uma música de campanha do candidato Vinícius Camarinha, cuja letra faz críticas á gestão do pai dela, prefeito Daniel Alonso.

"No caso em análise, tem-se que o candidato criou o jingle enaltecendo propostas de sua campanha eleitoral, qualidades pessoais e benefícios que a cidade receberia caso ele fosse eleito para o cargo de Deputado Estadual. No entanto, não se vislumbra qualquer ofensa à candidata, já que não foi feita nenhuma menção a ela no jingle de campanha criado pelo candidato Vinícius, ainda que indiretamente. Entendemos que o mencionado jingle não ultrapassa o direito de crítica e o embate político, aliás, muito comum neste período. Desse modo, meras críticas a administração municipal local , por si só, não tem o condão de imputar ao Representado qualquer punição, já que ele está dentro dos limites permitidos para manifestar-se. De se ressaltar que pessoas que ocupam ou pretendem ocupar cargos públicos sempre estão sujeitos ao escrutínio dos cidadãos e de adversários", citou o procurador.

Veja a letra da música que a candidata Daniele Alonso queria proibir:

“Olha ai Castanha, diz ai Caju!

Para Marília e região pra Deputado Estadual Vinicius é a solução! A Marília que eu quero muita gente vai gostar, 40789 Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero muita gente vai gostar, 40789 Marília vamos votar,

A Marília que eu quero é ver Vinicius ganhar, o preço do IPTU ele luta para baixar, e o agasalho das crianças também precisa voltar, A Marília que eu quero é fechar o terminal, manter a Legião Mirim porque isso é legal e botar água nas torneiras para servir o pessoal,

A Marília que eu quero muita gente vai gostar, 40789 Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero e ver o filho na cidade que conhece os problemas, e do povo as dificuldades, não e um aventureiro de outra localidade,

A Marília que eu quero para toda a população, não é pessoa estranha que lhe vai deixar na mão, é 40789 para Marília e região, A Marília que eu quero muita gente vai gostar, 40789 Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero eu sei que vocês vão gostar, a porta da prefeitura abre para o povo entrar e não deixas nas escolas as merendas estragar,

A Marília que eu quero é ver o Vinicius chegar, trazer de volta a Unimed e as cestas básicas para cá, para os aposentados não ter o que reclamar, A Marília que eu quero sei que você vai gostar, é 40789 e Vinicius vamos votar,

A Marília que eu quero e ver o povo sorrindo nada de reclamação só ver as coisas fluindo com Vinicius Camarinha é um novo céu se abrindo, A Marília que eu quero sei que vocês vão gostar, o apoio do Camarinha para o Vinicius ele vai dar, é o 40789 e o verde para confirmar,

A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero é voltar lá no passado que o povo era feliz e não era humilhado por tinha o Vinicius que defendia o seu lar,

A Marília que não queremos é essa que eu vou falar, fechar a farmácia do povo, tirar o passe circular, por portaria na prefeitura para o povo não entrar, A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Marília vamos votar.

A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Marília vamos votar. A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Marília vamos votar.” A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Marília vamos votar. "


VEJA A ÍNTEGRA DA MANIFESTAÇÃO DO PROCURADOR ELEITORAL


Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Representação Eleitoral

Representante: Daniele Mazuqueli Alonso Fernandes

Representado: Vinicius Almeida Camarinha

Relator: Juiz Auxiliar Afonso Celso da Silva

Representação Eleitoral.

Jingle para campanha eleitoral. Compartilhamento. Críticas a Administração Municipal atual. Direito de manifestação e exaltação das qualidades pessoais. Ofensas a candidata a Deputada Estadual. Indevido. Parecer pela improcedência.


Exmo. Juiz Auxiliar.

1.- Trata-se de Representação Eleitoral, com pedido de liminar, ajuizada por Daniele Mazuqueli Alonso, contra Vinícius Almeida Camarinha, ambos candidatos a Deputado Estadual. Em apertada síntese, expõe a Representante, filha do atual prefeito da cidade de Marília/SP, que o candidato a Deputado Estadual e ex-prefeito, Vinícius Almeida Camarinha, teria criado e divulgado um jingle de campanha com o intuito de associar a sua candidatura com a atual administração pública da cidade e dessa maneira atacá-la indiretamente.

Ainda de acordo com a Representante, a música traz fatos inverídicos sobre a atual administração pública do município de Marília. Nos termos da Representação, segue o jingle divulgado pelo representado: “Olha ai Castanha, diz ai Caju! Para Marília e região pra Deputado Estadual Vinicius é a solução! A Marília que eu quero muita gente vai gostar, 40789 Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero muita gente vai gostar, 40789 Marília vamos votar, A Marília que eu quero é ver Vinicius ganhar, o preço do IPTU ele luta para baixar, e o agasalho das crianças também precisa voltar, A Marília que eu quero é fechar o terminal, manter a Legião Mirim porque isso é legal e botar água nas torneiras para servir o pessoal, A Marília que eu quero muita gente vai gostar, 40789 Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero e ver o filho na cidade que conhece os problemas, e do povo as dificuldades, não e um aventureiro de outra localidade, A Marília que eu quero para toda a população, não é pessoa estranha que lhe vai deixar na mão, é 40789 para Marília e região, A Marília que eu quero muita gente vai gostar, 40789 Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero eu sei que vocês vão gostar, a porta da prefeitura abre para o povo entrar e não deixas nas escolas as merendas estragar, A Marília que eu quero é ver o Vinicius chegar, trazer de volta a Unimed e as cestas básicas para cá, para os aposentados não ter o que reclamar, A Marília que eu quero sei que você vai gostar, é 40789 e Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero e ver o povo sorrindo nada de reclamação só ver as coisas fluindo com Vinicius Camarinha é um novo céu se abrindo, A Marília que eu quero sei que vocês vão gostar, o apoio do Camarinha para o Vinicius ele vai dar, é o 40789 e o verde para confirmar, A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Vinicius vamos votar, A Marília que eu quero é voltar lá no passado que o povo era feliz e não era humilhado por tinha o Vinicius que defendia o seu lar, A Marília que não queremos é essa que eu vou falar, fechar a farmácia do povo, tirar o passe circular, por portaria na prefeitura para o povo não entrar, A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Marília vamos votar. A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Marília vamos votar. A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Marília vamos votar.” A Marília que eu quero sei que você vai gostar, 40789 Marília vamos votar. " Neste contexto, aduz a Representante que o mencionado jingle é irregular porque traze fatos inverídicos sobre a administração atual do município e, diante do fato de seu pai ser o atual Prefeito, os dizeres da música, de forma indireta, ofendem a sua candidatura. Por conseguinte, requer, seja Vinícius Almeida Camarinha proibido de utilizar, publicar ou de qualquer forma compartilhar o jingle de campanha. Ademais, postula que seja fixada multa ao Representado caso não seja cumprida a determinação. Distribuído o feito nesse TRE/SP, o Exmo. Sr. Juiz Auxiliar indeferiu a liminar requerida. Citada via correio eletrônico, o representado Vinícius Almeida Camarinha apresentou defesa a representação. Na sequência, foi aberta vista dos autos a esta PRE/SP para parecer. É o breve relatório.

2.- Impõe-se a improcedência da Representação. Inicialmente, cumpre salientar que os candidatos possuem o direito de exaltarem suas qualidades e de criticarem seus adversários, sem ultrapassarem os limites impostos pela lei. No caso em análise, tem-se que o candidato criou o jingle enaltecendo propostas de sua campanha eleitoral, qualidades pessoais e benefícios que a cidade receberia caso ele fosse eleito para o cargo de Deputado Estadual. No entanto, não se vislumbra qualquer ofensa à candidata, já que não foi feita nenhuma menção a ela no jingle de campanha criado pelo candidato Vinícius, ainda que indiretamente. Entendemos que o mencionado jingle não ultrapassa o direito de crítica e o embate político, aliás, muito comum neste período. Desse modo, meras críticas a administração municipal local , por si só, não tem o condão de imputar ao Representado qualquer punição, já que ele está dentro dos limites permitidos para manifestar-se. De se ressaltar que pessoas que ocupam ou pretendem ocupar cargos públicos sempre estão sujeitos ao escrutínio dos cidadãos e de adversários, dentro da lógica democrática das campanhas. Somente os excessos devem ser punidos, o que não verificamos na hipótese.

3.- Ante o exposto, manifesta-se esta PRE/SP pela improcedência da presente Representação Eleitoral. São Paulo, 24 de agosto de 2018 assinado digitalmente José Ricardo Meirelles Procurador Regional Eleitoral Auxiliar.

São Paulo, 24 de agosto de 2018

assinado digitalmente

José Ricardo Meirelles

Procurador Regional Eleitoral Auxiliar






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