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  • Da redação

Justiça manda Daniel Alonso entregar notas de gastos com Buffet para investigação. Prefeitura contra




Pela segunda vez em menos de um mês, a Justiça mandou o prefeito Daniel Alonso (PSDB) entregar documentos e comprovantes de gastos para a ONG Matra. O juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, determinou em mandado de segurança que o chefe do Executivo entregue à entidade documentos relacionados a gastos da Prefeitura com o Buffet Alves Hotel. No Buffet são realizadas festas e coffee breack. O pedido da Matra foi feito no início de dezembro do ano passado.

DESPACHO DO MAGISTRADO

"Trata-se de mandado de segurança impetrado por MATRA - MARÍLIATRANSPARENTE contra ato supostamente ilegal atribuído ao PREFEITO MUNICIPAL DE MARÍLIA. Alega a impetrante, em síntese, que é uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) e que, nessa condição, em 05/12/2017, requereu à autoridade impetrada que fornecesse cópia das requisições de compra direta e das notas fiscais concernentes aos empenhos em nome de Alves Buffet Marília Ltda...

FUNDAMENTO E DECIDO. Dispõe o artigo 5º, inciso XXXIII, da CF/88: "XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" (grifei) Ademais, a despeito do requerimento protocolizado junto à autoridade impetrada às fls. 23/24, datado de 1º de dezembro de 2017, as informações não foram prestadas à impetrante em tempo hábil.

Consigne-se, por oportuno, que o artigo 127 da Lei Orgânica do Município de Marília dispõe no sentido de que "A Prefeitura e a Câmara são obrigados a fornecer a qualquer interessado, no prazo máximo de quinze dias, certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição No mesmo prazo deverão atender as requisições judiciais, se outro não for fixado pelo juiz".

Ora, o direito a acessar as informações aqui exigidas encontra previsão, também, no artigo 7º , incisos II, V e VI, da Lei 125127/2011. As informações solicitadas dizem com o controle social dos atos praticados pela Administração Pública e, não justificada qualquer razão fática ou jurídica para a decretação de sigilo, deve ser observado o princípio da publicidade de que trata o artigo 37, "caput", da CF/88. Isto posto, na forma do que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, RATIFICO A LIMINAR. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de determinar, em caráter definitivo, que a autoridade impetrada forneça à impetrante as cópias solicitadas pela impetrante".


PREFEITURA CONTRATOU BUFFET ALVES PARA FESTANÇAS


Além dos constantes e altos gastos com hospedagens e festanças no Alves Hotel e Alves Buffet, a Prefeitura de Marília contratou no final do ano passado o Alves Buffet para locação de espaço para evento com capacidade mínima de 250 pessoas, sem colunas para facilitar a visualização, ar condicionado e outras mordomias.

Na parte de contratação de coffee breack, conta a exigência de produtos como tortas,bolos, sucos de frutas, refrigerantes normais e zero, biscoitos doces recheados, torradas com vários tipos de patês, mini sanduíches, salgadinhos assados e fritos, fatias húngaras, saladas de frutas, frutas frescas fatiadas, baguetes recheadas, peito de peru, tábuas de queijos e frios, vários tipos de geleias, cuscus e outras iguarias sofisticadas.

Na publicação não são especificados os motivos das festanças nem datas e justificativas de eventos. Cada ítem tem um preço no Buffet.

VEJA A ÍNTEGRA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO:

27 DE SETEMBRO DE 2017 - ATA 193/2017 - ALVES BUFFET MARÍLIA LTDA – EPP - LOCAÇÃO

DE SALA PARA EVENTO Capacidade mínima para 250 pessoas, sem

colunas para facilitar a visualização, tendo: - Ar condicionado flip

Sharp, Sonorização com 2 microfones sem fio porta de tábua, banner,

internet, data show, CPU ou notebook - R$2.100,00 - PREPARO E

ORGANIZAÇÃO DE COFFE BREAK, TIPO SIMPLES. CONTENDO:

CAFÉ, CHÁ MATE, COPO DE ÁGUA MINERAL, BISCOITO CREAM

CRAKER, UM TIPO DE PATÊ, BISCOITO DOCE RECHRADO, E UM

TIPO DE SUCO DE FRUTA. - R$8,50 - PREPARO E ORGANIZAÇÃO DE

COFFEE BREAK INTERMEDIARIO. CONTENDO: CAFÉ , CHÁ MATE,

COPO DE ÁGUA MINERAL, UM TIPO DE SUCO DE FRUTA, UM TIPO

DE TORTA SALGADA, UM TIPO DE BOLO DOCE, BISCOITO

SALGADO, BISCOITO DOCE RECHEADO. UM TIPO DE PATE E

TORRADAS. - R$13,60 - PREPARO E ORGANIZAÇÃO COFFE BREAK

COMPLETO TIPO BRUNCH, CONTENDO: CAFÉ, CHÁ MATE, COPO

DE ÁGUA MINERAL, 2 TIPOS DE SUCO DE FRUTAS,

REFRIGERANTE NORMAL E ZERO, DOIS TIPOS DE BOLO DOCE, 2

TIPOS DE TORTA DOCE, UM TIPO DE TORTA SALGADA, MINI

SANDUICHES, DOIS TIPOS DE SAGADINHOS ASSADOS, 2 TIPOS DE

SALGADINHOS FRITOS, TORRADAS E DOIS TIPOS DE PATÊS. -

R$25,00 - PREPARO E ORGANIZAÇÃO DE COFFEE BREAK - SAS,

CONTENDO: COFFEE BREAK -SAS: CAFÉ; LEITE QUENTE E FRIO;

CHÁ(SACHÊ) OU MATE GELADO,; COPOS DE ÁGUA MINERAL; 3

TIPOS DE SUCO DE FRUTA; REFRIGERANTES; MINI SANDUÍCHES;

TORRADAS, MINI PÃES, 3 TIPOS DE TORTAS SALGADA; 2 TIPOS DE

SALGADINHOS FRITO OU ASSADO; 2 TIPOS DE PATÊS; 1 TIPO DE

BOLO DOCE; FATIAS HÚNGARAS; SALADAS DE FRUTAS OU

FRUTAS FATIADAS; GELÉIA, MANTEIGA E MEL EM SACHÊS. –

R$20,00 - PREPARO E ORGANIZAÇÃO DE COFFE BREAK TIPO

BRUCH - SAS, CONTENDO: 3 TIPOS DE SUCOS DE FRUTA;

REFRIGERANTES NORMAL E DIET; CAFÉ; COPOS DE ÁGUA

MINERAL; BAGUETES RECHEADA COM FRANGO /

ALFACE/TOMATE, PEITO DE

PERU/MUSSARELA/ALFACE/TOMATE, SALAME /

MUSSSARELA/ALFACE / TOMATE; TORTAS DE PALMITO, TORTA

DE FRANGO; TÁBUAS DE QUEIJOS E FRIOS; EMPADAS DE

PALMITO; CUSCUZ; CESTOS DE PÃES; 2 TIPOS DE GELÉIA; 2 TIPOS

DE PATÊS; 2 TIPOS DE BOLO DOCE; FRUTAS FRESCAS FATIADAS -

R$28,60 - COFFEE BREAK -SAS: Café; Leite quente e frio; Chá(sachê)

ou mate gelado,; Copos de água mineral; 3 tipos de suco de fruta;

Refrigerantes; Mini sanduíches; Torradas, Mini pães, 3 tipos de tortas

salgada; 2 tipos de salgadinhos frito ou assado; 2 tipos de patês; 1 tipo

de bolo doce; Fatias húngaras; Saladas de frutas ou frutas fatiadas;

Geléia, manteiga e mel em sachês. - R$20,00 - BRUNCH - SAS: 3 tipos

de suco de fruta; Refrigerantes normal e diet; Café; Copos de água

mineral; Baguetes recheada com frango/alface/tomate, peito de

peru/mussarela/alface/tomate, salame/musssarela/alface/tomate;

Tortas de palmito, torta de frango; Tábuas de queijos e frios;

Empadas de palmito; Cuscuz; Cestos de pães; 2 tipos de geléia; 2

tipos de patês; 2 tipos de bolo doce; Frutas frescas fatiadas - R$28,60 -

COFFEE BREAK SIMPLES CONTENDO: CAFÉ, CHÁ MATE, COPO DE

ÁGUA MINERAL, BISCOITO CREAM CRAKER, UM TIPO DE PATÊ,

BISCOITO DOCE RECHEADO, E UM TIPO DE SUCO DE FRUTA. -

R$8,50 - COFFEE BREAK INTERMEDIARIO CONTENDO: CAFÉ , CHÁ

MATE, COPO DE ÁGUA MINERAL, UM TIPO DE SUCO DE FRUTA,

UM TIPO DE TORTA S - R$13,60 - COFFEE BREAK COMPLETO TIPO

BRUNCH, CONTENDO: CAFÉ , CHÁ MATE, COPO DE ÁGUA

MINERAL, 2 TIPOS DE SUCO DE FRUTAS, REFRIGERANTE

NORMAL E ZERO, DOIS TIPOS DE BOLO DOCE, 2 TIPOS DE TORTA

DOCE, UM TIPO DE TORTA SALGADA, MINI SANDUICHES, DOIS

TIPOS DE SAGADINHOS ASSADOS, 2 TIPOS DE SALGADINHOS

FRITOS, TORRADAS E DOIS TIPOS DE PATÊS. - R$25,00.

OUTRA DECISÃO JUDICIAL

No início de agosto, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, também concedeu liminar em mandado de segurança, obrigando o prefeito a entregar documentos solicitados pela ONG Matra.

O pedido dos documentos foi feito em 15 de dezembro do ano passado e referem-se a

cópia das requisições de compra direta e das notas fiscais concernentes a empenhos em nome de Alisson Martins Machado, no ano de 2014.

Na ação a Matra postulou a concessão de liminar para que a autoridade impetrada forneça as informações almejadas no requerimento referido na inicial. E requer que, ao final, a liminar seja tornada definitiva, com a prolação de sentença concessiva da segurança.

Na decisão, o magistrado mencionou que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado" (grifei).

Ademais, a despeito do requerimento protocolizado junto à autoridade impetrada, datado de 15/12/2017, as informações não foram prestadas à impetrante em tempo hábil. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para o fim de determinar, em caráter definitivo, que a autoridade impetrada forneça à impetrante as cópias solicitadas pela impetrante, objeto do Requerimento nº 174/2017, salvo se as mesmas forem de caráter sigiloso".


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