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  • Da redação

Justiça manda Prefeitura pagar indenização a motorista que caiu em cratera em rua escura no Bairro P


O juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, condenou a Prefeitura de Marília pagar indenização por danos materiais a um cidadão que teve danos ao cair com o veículo Chevrolet Prisma, em um grande buraco aberto na Rua Bernardino de Campos, no Bairro Palmital, na Zona Norte de Marília.

O acidente aconteceu por volta das 20h do dia 25 de agosto do ano passado. O juiz entendeu que houve ação e/ou omissão da Administração Pública ou de quem lhe faça as vezes, neste caso e mandou a Prefeitura pagar R$ 790,00 (devidamente corrigidos) ao proprietário do carro, que perdeu um pneu e teve danos na roda do veículo com o impacto no buraco.

A ação foi instruída com cópia do Boletim de Ocorrência e fotos dos danos e do local do acidente, comprovando o que o juiz tratou como "um cratera em local pouco iluminado e sem sinalização".

Ele citou que "a prova documental e as fotografias trazidas aos autos oferecem a este Juízo a demonstração visual da inércia do Poder Público no que concerne ao dever de conservação e manutenção das vias e logradouros públicos.

É incontroverso nos autos que o acidente se deu nos limites da circunscrição do Município de Marília, pelo que cabia ao ente público requerido, nos termos do artigo 30, inciso V, da CF, a prestação de serviço público de interesse local, como, repise-se, a conservação e manutenção de vias e logradouros públicos", mencionou o juiz, na sentença.

Procuradores do Município alegaram na contestação da Ação que o motorista foi imprudente.

O magistrado prosseguiu: "O Município de Marília não encetou providências no sentido de evitar ou, ao menos, minorar as consequências danosas relativas à existência do enorme buraco havido na via pública. Inexiste comprovação sequer de que havia sinalização de advertência ou qualquer outro dispositivo destinado a alertar condutores de veículos e transeuntes acerca da irregularidade na pavimentação asfáltica.

Demonstrado, portanto, o nexo de causalidade entre a inação do Município de Marília e os danos materiais experimentados pelo autor da ação, proprietário do veículo referido na inicial. Não há qualquer demonstração nos autos no sentido de alicerçar a conclusão de que o autor contribuiu para o acidente por dirigir de forma imprudente, imperita ou que tenha desrespeitado a legislação de trânsito, a despeito das considerações lançadas na peça contestatória".

O juiz citou ainda que "o Município requerido, portanto, não se desincumbiu do ônus processual a que alude o artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. Para além disso, a tão só existência insofismável da cratera aberta no meio da rua, no local dos fatos, afasta a cogitação de culpa exclusiva da vítima. Acresça-se a tais considerações o fato de que a esposa do autor da ação, confirmou a ocorrência do acidente, tal como narrado na inicial e no boletim de ocorrência já acima aludido. Disse que estava no carro, juntamente com o bebê do casal, quando os fatos se deram.

Falou que, após o acidente, notou que um dos pneus havia murchado. No dia seguinte, perceberam que a roda estava amassada. Foi necessário trocar o pneu do carro, ante à impossibilidade de conserto. E confirmou que inexistia qualquer sinalização de advertência nas imediações do local dos fatos, que era pouco iluminado".





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