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  • Da Assessoria

JUSTIÇA FEDERAL: Semana Nacional da Conciliação em Marília promoverá acordos em conflitos com a Caix


Audiências de conciliações realizadas pela Justiça Federal na Semana Nacional da Conciliação


Será realizada entre os próximos dias 5 a 9 de novembro, no prédio da Justiça Federal em Marília, a Semana Nacional da Conciliação, com audiências da campanha “Quita Fácil”, que facilitará quitação de débitos de clientes e usuários com a Caixa Econômica Federal (CEF). O evento é realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de promover e divulgar a cultura da solução pacífica dos conflitos. Na página do Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, é possível encontrar mais informações e solicitar a participação em uma audiência por meio da ferramenta “Concilie seu processo”.

Também é possível procurar diretamente a Cecon de Marília, localizada na Rua Amazonas, 527. O telefone é (14) 3402-3900.

A Semana Nacional da Conciliação em Marília terá, ainda, um dia de audiências com o objetivo de solucionar dívidas com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo. Profissionais réus em processos de execução terão condições especiais para regularizar pendências com a autarquia.

Os interessados que não conseguirem participar da XIII Semana Nacional da Conciliação terão seus pedidos analisados para futuras pautas de audiências, já que a Central de Conciliação de Marília atua continuamente durante o ano, assim como todo o Programa de Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região, chefiado pelo Desembargador Federal Paulo Fontes.

ATENDENDO CIDADÃOS

Coordenadas pelo Gabinete da Conciliação do TRF3, as 33 Cecons trabalham permanentemente, atendendo aos cidadãos e promovendo ações de incentivo à autocomposição de litígios e à pacificação por meio da conciliação.

A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz, que, ao final, valida formalmente os acordos negociados entre as partes. Com a conciliação, não há vencedores e nem vencidos.

As partes economizam tempo e custos com o trâmite judicial e evitam o prolongamento do desgaste emocional.

A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos. Destacam-se, na Justiça Federal, os conflitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (concessão e a revisão de benefícios previdenciários e a discussão de índices de correção e juros em condenações da autarquia); com a Caixa Econômica Federal (questões de mutuários do Sistema Financeiro da Habitação/ SFH, créditos comerciais/Construcard e Cheque Azul e responsabilidade civil/danos morais e materiais); e com os Conselhos Profissionais (cobrança de anuidades).

Além de Marília, a 11ª Subseção da Justiça Federal de São Paulo tem jurisdição sobre os municípios de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Lutécia, Marília, Ocauçu, Oriente, Oscar Bressane, Pompéia, Quintana e Vera Cruz.








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