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  • Da redação

Após repercussão negativa, prefeito diz que vai mudar lei para que artistas de rua continuem atuando




Após sancionar uma Lei que proibiu artistas de rua (como malabaristas) de trabalharem nos semáforos da área central da cidade e diante da repercussão negativa da determinação (conforme divulgado com EXCLUSIVIDADE pelo JP, o prefeito Daniel Alonso (PSDB) acena com "mudança na lei" para que esse público possa continuar trabalhando aqui na cidade.

Até porque, mesmo com a proibição, eles continuam atuando nos semáforos do centro da cidade (veja o vídeo).

A Lei foi sancionada pelo prefeito no último dia 12 de outubro. O projeto de lei nesse sentido foi apresentado pelo vereador Evandro Galeti, sob a justificativa de que essas atividades atrapalham e tiram a atenção dos motoristas.

Ele citou na proposta que "populares e motoristas estão preocupados com o aumento do número de artistas de rua nos semáforos da cidade".

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou nesta quarta-feira (31) que o prefeito vai agendar uma reunião com os vereadores para tratar do assunto.

Artista de rua em semáforo no centro de Marília: Errrooouuuu!!!

CONTINUAM NOS SEMÁFOROS

Apesar da lei que proíbe a atividade, muitos artistas de rua continuam atuando nos semáforos da área central aqui da cidade. Durante a tarde, o JP encontrou dois deles atuando nos semáforos da Avenida Rio Branco, esquina com a Avenida Sampaio Vidal.

Em entrevista, falaram sobre o trabalho na rua e negaram desrespeito à Lei Municipal. "A Constituição nos garante esse exercício". (Veja no vídeo abaixo)

JUSTIÇA GARANTE ATIVIDADE DE ARTISTA DE RUA

Um artista de rua de Alta Floresta, a 800 km de Cuiabá, conseguiu uma liminar na Justiça que lhe dá o direito de fazer malabarismo nos semáforos da cidade. Vinicius Porto Trecha afirmou que tinha sido proibido de atuar nas faixas de pedestres dos semáforos pela Secretaria de Trânsito do município. O trabalho, segundo ele, garante o sustento dela e da família.

Ele ficou 37 dias sem trabalhar, até que saiu a decisão judicial. O malabarista contou que trabalha nas ruas há cinco anos e que parou depois de ter sido notificado pelo supervisor de trânsito Messias dos Santos Araújo.

Segundo ele, o secretário lhe disse que os artistas estavam proibidos de realizar apresentações na rua para não prejudicar o o trânsito de pedestres ou de veículos.

Vinícius se diz feliz com a decisão, pois agora poderá voltar a trabalhar. "Estou muito feliz com essa decisão, pois agora posso fazer o meu trabalho nas ruas. Nunca causei nenhum acidente", contou o artista.

A apresentação do impetrante como 'palhaço' é livre e independe de qualquer tipo de licença prévia", citou o juiz Antônio Fábio da Silva Marquezini, na decisão.

O supervisor citado disse que os artistas não podem atrapalhar o trânsito e que não são impedidos de se apresentarem nas ruas. "Os artistas não são proibidos de realizarem as apresentações, no entanto, eles precisam deixar a faixa de pedestres quando o sinal estiver aberto para os veículos e não atrapalhar a ida e vinda dos pedestres", disse.

Na sentença, o juiz diz que não há motivo para que a prefeitura o impedisse de fazer suas apresentações artísticas na rua.

"Em se tratando de expressão de atividade artística, a apresentação do impetrante como 'palhaço' é livre e independe de qualquer tipo de licença prévia", disse, na decisão. A expressão cultural, na avaliação do juiz, só tem razão de existir em meio ao cotidiano da população, que, ao aguardar o sinal abrir, curtem a apresentação.

Contudo, o juiz destacou na ação que o artista deve se atentar às regras de trânsito previstas no Artigo 254 do Código Brasileiro de Trânsito, o qual estabelece que o pedestre não pode permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido.

"O artista deve observar duas limitações quanto ao fluxo normal do trânsito, devendo limitar sua apresentação para o transcurso do sinal vermelho indicado no semáforo, não podendo andar fora da faixa própria ou nas pistas de rolamento", afirmou o magistrado.







Uma reunião com os vereadores será agendada para tratar do assunto referente à modificação na Lei.

Outro ponto discutido na reunião de consenso com os artistas é o documento que prevê a criação do Cadastro Municipal de Artistas de Rua, que deverá ser atualizado pela Secretaria Municipal da Cultura.

Os artistas também se comprometeram a apresentar um projeto com propostas de trabalho no universo circense de caráter educativo, para ser analisado pela Secretaria da Cultura.

“A ideia é discutir junto com os artistas possibilidades de integração na agenda cultural da cidade, com a aquisição de novos conhecimentos possibilitando a difusão cultural e a formação de público para a área de cultura, são ações que poderão ser estendidas para os bairros, praças públicas, associações comunitárias e escolas”, disse André Gomes.

Segundo Renato Magalhães, representante dos artistas, a reunião foi positiva e significa importante parceria. “Estivemos com o secretário André Gomes para organizar o trabalho dos artistas de rua da cidade. Ele confirmou seu compromisso de apoiar e valorizar nosso trabalho, além de apresentar uma interessante estratégia de contrapartida para os artistas contribuírem com a cultura em Marília”, disse.

Uma campanha de esclarecimento à população sobre o trabalho desses artistas também foi assunto da reunião que deverá acontecer nos próximos meses. “A presença dos artistas na rua é muito boa, humaniza a cidade, expressa a manifestação de cidadania, das artes e da cultura. Os artistas engrandecem o espaço público”, finalizou o secretário.



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