O ROLO CONTINUA: Projeto para manter 13 cadeiras na Câmara não recebeu emenda e poderá ser anulado p

Albuquerque, Damasceno e Daniela na Mesa Diretora da Câmara Municipal: questionamentos sobre validade da proposta apresentada por Damasceno

O JP apurou que o polêmico Projeto de Lei de autoria do presidente da Câmara, Wilson Damasceno (PSDB), que propõe a fixação de 13 cadeiras para a próxima legislatura, corre o risco de ser anulado. Vereadores questionam erro de inciativa e apontam que, pela Lei Orgânica do Município, a proposta é de competência exclusiva da Mesa Diretora. Albuquerque e a professora Daniela, que compõem a Mesa, não assinaram o projeto. Departamento Jurídico da Casa foi questionado e deverá emitir um parecer sobre isso hoje a tarde.

SEM EMENDAS, AINDA

Apesar de ter a anunciado em alto e bom som na sessão camarária passada que apresentaria emenda para elevar o número de cadeiras de 13 para 17, para a próxima legislatura (2021/2024), o vereador Mário Coraíni (PTB) ainda não fez isso.

Pelo menos no prazo regimental de dois das após a aprovação do Projeto de Lei de emenda à Lei Orgânica que pretende fixar em treze o número de cadeiras. Ou seja, o prazo expirou na quarta-feira passada. Não houve a apresentação de nenhuma emenda.

Mas, isso poderá ocorrer durante a votação do projeto em segunda discussão, na próxima sessão camarária (dia 3). Pelo regimento, vereador pode pedir a suspensão da sessão por 5 minutos para a apresentação de emendas. São necessários 9 votos para aprovação de qualquer proposta nesse sentido.

ERRO DE INICIATIVA E POSSÍVEL ANULAÇÃO DO PROJETO DE LEI

O Projeto de Lei de Emenda à Lei Orgânica, apresentado em novembro do ano passado pelo presidente da Casa, Wilson Damasceno (PSDB), estaria correndo o risco de ser anulado. Isso porque o Artigo 42 da Lei Orgânica do Município (LOM) determina que propostas dessa natureza são de "competência exclusiva da Mesa Diretora da Câmara Municipal", que é formada, além de Damasceno, por José Carlos Albuquerque (PRB) e Daniela D'Ávila (PR). Albuquerque e Daniela não assinaram a proposta.

No PL apresentado por Damasceno, constam as assinaturas de sete vereadores, sendo ele próprio, José Luiz Queiroz (PSDB), Luiz Nardi (PR), Cícero do Ceasa (PV), Mário Coraíni (PTB), Marcos Rezende (PSD) e Danilo da Saúde (PSB). A justificativa de Damasceno é que a coleta de sete assinaturas permite a apresentação da proposta.

Mas, vereadores já questionaram a validade disso em relação ao Artigo 42 da LOM, sobre o qual não consta nenhuma emenda. A assessoria jurídica do Legislativo está analisando questionamentos nesse sentido e deverá apresentar um parecer na tarde desta segunda-feira (26). Mesmo assim, há possibilidade da validade do Projeto de Lei ser questionado na Justiça.

RETIRADA DE EMENDA E XINGAMENTOS CONTRA POPULARES

Coraíni discute com populares nas galerias: "desqualificados, ignorantes e vândalos"

Emenda para fixar 17 cadeiras havia sido apresentada pela vereadora professora Daniela D'Ávila (PR), mas ela pediu a retirada da mesma na sessão passada. O pedido foi aprovado e apenas Coraíni votou contra.

Ele foi interpelado e vaiado por populares que estavam nas galerias e voltou a discutir com eles. "Desqualificados, ignorantes e vândalos", xingou Coraíni. Ele disse que nem sempre o que o povo quer é melhor para o povo, citando que é eleito por elites.

O vereador João do Bar (PHS) também discursou e disse ser a favor de 17 cadeiras para a próxima legislatura. "Me senti pressionado e fui abordado por meia dúzia de pessoas com interesses próprios. Mas acho que 17 é o número ideal de vereadores", disse. "Verba tem, porque devolveu três milhões esse ano para a Prefeitura", observou.

Caso o projeto para fixação de 13 cadeiras não seja aprovado, haverá automaticamente 21 cadeiras para a próxima legislatura, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, com base em legislação federal que define o número de vereadores de acordo com o número de habitantes de cada município, variando de 9 a 51 vereadores (com um vereador para cada 14 mil habitantes).