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  • Da Assessoria

Atuação criminal resolutiva é tema de reunião do MPE, em Marília


Subprocurador de Políticas Criminais e integrantes do CAOCrim estiveram presentes

O subprocurador-geral de Justiça de Políticas Criminais e Institucionais, Mário Sarrubbo, e os promotores Arthur Lemos Júnior, Marcelo Sorrentino e Ricardo Silvares, do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCrim), realizaram reuniões de trabalho com colegas do interior para tratar da política criminal da instituição. Nesta terça-feira, eles estiveram em Marília. Propuseram aos promotores de Justiça uma atuação criminal resolutiva. Apresentaram a Soli, ferramenta de análise de dados do MPSP, e discutiram também aspectos do acordo de não persecução penal, uma das prioridades da Procuradoria-Geral de Justiça na área criminal

O QUE É?

O procedimento criminal brasileiro engloba duas fases: a investigação criminal e o processo penal. A investigação criminal é um procedimento preliminar, de caráter administrativo, que busca reunir provas capazes de formar o juízo do representante ministerial acerca da existência de justa causa para o início da ação penal. O processo penal é o procedimento principal, de caráter jurisdicional, que termina com um procedimento judicial que resolve se o cidadão acusado deverá ser condenado ou absolvido. Ao conjunto dessas duas fases, dá-se o nome de persecução penal.





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