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  • Da redação

Câmara aprova projeto de Daniel Alonso e concede reajustes de até 75% para procuradores e advogados.


Na calada da noite (por volta das 23h50), a Câmara de Marília aprovou, em sessão extraordinária, um projeto de lei do prefeito Daniel Alonso (PSDB), concedendo aumento escalonado de onze referências (de 37 A para 48 A) entre outros benefícios, para procuradores a advogados do Município.

Na prática, o salário-base deles subirá até 75%, passando dos atuais cerca de R$ 2.500,00 para aproximadamente R$ 4.300,00, por meio período de trabalho. Eles têm a possibilidade da dobra (período integral). Com sucumbências (espécie de honorários no setor público) e gratificações, os procuradores chegam a receber entre R$ 14 a R$ 18 mil, em média, dependendo da produtividade de cada um dentro do mês. São 12 advogados e 14 procuradores jurídicos beneficiados com o projeto, que cria também o Conselho da Procuradoria Geral do Município. O projeto foi aprovado por dez votos. Votaram contra a proposta os vereadores professora Daniela D'Ávila (PR), Evandro Galete (Podemos) e João do Bar (PHS). "Não acho justo dar um aumento tão grande para quem já ganha tanto. Tem que dar aumento para todos os servidores, poque todos merecem e precisam", justificou João do Bar.

LOBBY E PROJETO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Procuradores e advogados fizeram lobby na Câmara, durante a sessão desta segunda-feira (a última do ano). "Alguns vereadores eram contra a colocação desse projeto em sessão extraordinária", disse o vereador Marcos Rezende (PSD), que juntamente com o vereador Maurício Roberto (PP), assinou o projeto e possibilitou que o presidente da Casa, Wilson Damasceno (PSDB) o incluísse na sessão extraordinária.


"A PORTEIRA SE ABRIU"

O vereador Luiz Nardi (PR) se ateve à revogação do Plano de Carreira dos Servidores Municipais (criado no final da gestão passada), em fevereiro de 2017 e considerou justo o projeto que beneficiou os procuradores e advogados da Prefeitura. "O que não pode é esquecer das outras categorias".

O vereador José Luiz Queiroz (PSDB) disse que "não se pode fazer isso (reajuste) de maneira isolada. Esse projeto sinaliza que, definitivamente, os servidores não terão Plano de Carreira, Cada categoria terá que se organizar de maneira individual e o prefeito avaliar individualmente as reivindicações de cada uma delas".

Ele disse que o projeto aprovado ontem "tem seus méritos e é justo, pois regulamenta funções e corrige distorções" e afirmou estar arrependido de ter votado pela anulação do Plano de Carreira dos Servidores. "Faço a mea-culpa", disse, lembrando que o compromisso da atual gestão era apresentar outro Plano de Carreira em noventa dias.

Outro que lembrou da revogação do Plano de Carreira pela Câmara foi o vereador Mário Coraíni (PTB). "Cabe agora ao Sindicato e a Associação dos servidores se unir e cobrar aquilo que nós revogamos, que é o Plano de Carreira".

O vereador Danilo da Saúde (PSB) também foi na mesma linha. "O prefeito Daniel Alonso prometeu que corrigiria as distorções de várias categorias dos servidores municipais. Assumiu o compromisso público que mandaria um novo Plano de Carreira em noventa dias e não mandou. Lamento a forma como essa administração trata os interesses dos servidores públicos, que foram a bandeira de campanha da atual administração e nada prosperou até esse que será o terceiro ano de governo", afirmou.

"Acredito que o prefeito terá grandes problemas no dissídio coletivo dos servidores, em abril próximo. Outros projetos que tanto oneram os cofres públicos vêm para a Câmara e o do Plano de Carreira não vem". Disse que a proposta aprovada ontem "é um pequeno plano de carreira dos procuradores e advogados".

O governista Cícero do Ceasa (PV) defendeu o projeto fazendo uma comparação. "Os procuradores ganham muito? Eu não vejo assim. O senhorzinho lá do cemitério é que tá ganhando mal".

Já o vereador José Carlos Albuquerque (PRB) afirmou que "como diz o povo, a porteira se abriu. Agora, vamos negociar junto ao prefeito benefícios salariais para as outras categorias".

O vereador Marcos Rezende cobrou manifestações do secretário municipal da Fazenda, Levi Gomes e do secretário de Planejamento Econômico, Bruno de Oliveira Nunes, no projeto dos procuradores. "Não ví manifestações deles sobre o impacto disso no Orçamento e na folha de pagamento. Será um impacto de cerca de R$ 3 milhões por ano só na folha de pagamento, além de outros adicionais e não temos a avaliação do secretário da Fazenda. Estamos votando no escuro e a cidade vai pagar isso", afirmou. "Estou extremamente desconfortável e preocupado com o impacto disso na vida da cidade".

Já o vereador Maurício Roberto disse que se outras categorias dos servidores municipais reivindicarem reajustes salariais, poderão contar com o apoio da Câmara. "Vou dar uma de Mãe Diná. Outras categorias vão pedir reajustes e o prefeito não poderá dizer que não tem dinheiro. Pode dizer tudo, menos isso, pois esse projeto (procuradores) sinalizou que dinheiro tem. E também vamos exigir as verbas de cerca de R$ 2 milhões para manutenção do Corpo de Bombeiros".







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