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  • Da redação

NEGÓCIO SUSPEITO: contrato da Prefeitura de Marília com a Peralta vira mistério. Alto escalão diz qu


Em discurso durante entrega de condomínio particular, na Zona Oeste da cidade, na manhã de ontem (15), o prefeito Daniel Alonso (PSDB) disse ao público presente que tinha uma boa notícia: "contratamos uma nova empresa para solucionar o problema do lixo e até a próxima semana isso estará resolvido".

Sem mencionar o nome da empresa (Peralta Ambiental) ele referia-se à negociações sigilosas dos últimos dias e à publicação de um termo de ratificação de contratação diretamente da tal empresa (Peralta, de Santo André), sem licitação, publicado na edição do Diário Oficial do Município no mesmo dia (sábado), sem especificar prazos ou valores.

O JP solicitou ontem cópia do contrato entre a Prefeitura e a Peralta Ambiental à uma fonte do alto escalão da Prefeitura, neste sábado. Através de mensagem via whatsapp, a mesma informou no início da noite ter "apurado que não tem contrato".

Outras fontes ligadas aos setores de Finanças e do Jurídico da Prefeitura, contactadas pelo JP, também não souberam (ou não quiseram) falar sobre o assunto.

A assessoria de imprensa da Prefeitura divulgou Nota Oficial na tarde de ontem, informando que

"a Prefeitura de Marília está finalizando uma contratação de nova empresa para coleta e transbordo do lixo. Vale lembrar que a Prefeitura com essas ações está tentando solucionar um problema antigo de um contrato firmado pela administração anterior. Esse novo contrato considerando as projeções inflacionárias do período será 10% mais barato do que o firmado anteriormente. Até o meio da próxima semana todos os serviços (coleta e transbordo) estarão regularizados em toda a cidade”.

A assessoria, como se vê fala em "novo contrato" e cita o valor do mesmo "será 10% mais barato do que o firmado anteriormente". Obviamente que a assessoria de imprensa teve acesso ao tal contrato, para divulgar seus dados. Entretanto, a íntegra do mesmo ainda não apareceu.

No final da tarde deste domingo, o assessor de imprensa da Prefeitura, João Paulo Santos, disse em mensagem via whatsapp ao JP que "verá se amanhã (segunda-feira) o contrato será liberado".



ENTENDA DO CASO


O prefeito Daniel Alonso (PSDB) deu um calote de cerca de R$ 13 milhões na empresa Monte Azul, que em virtude disso, suspendeu os serviços de coleta e transbordo do lixo em Marília, este mês.

Neste sábado (15), o prefeito publicou no Diário Oficial do Município um contrato emergencial com a Empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André.

Estranhamente, a Monte Azul figura como sócia desta empresa de Santo André, conforme monstra o Cadastro Nacional de sociedades (consultasocio).

A Peralta e a Monte Azul atuam em sociedade, inclusive, em cidades aqui da região, como Botucatu e Lins.


CONTRATO IRREGULAR EM SANTO ANDRÉ

A Peralta Ambiental Importação e Exportação efetuou contrato irregular com a Prefeitura de Santo André, conforme constatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Relator do caso no TCE, o conselheiro Antonio Roque Citadini indicou que o edital aberto à ocasião tinha artigos que restringiam a competitividade, o que pode sinalizar direcionamento do certame. Ele comentou que, de 70 empresas que retiraram as regras de participação na licitação, somente três efetivamente formalizaram proposta, o que denota pouca concorrência.

Um dos itens mais criticados por Citadini foi a exigência da concorrente em apresentar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do aterro sanitário. Na visão dele, esse artigo foi determinante para afastar concorrentes e prejudicar a busca pelo melhor preço.

“A exigência de apresentação prévia, antes mesmo da adjudicação (confirmação do contrato), de endereço e de CNPJ do aterro sanitário, contraria o artigo 30, parágrafo 6º da Lei de Licitações (8666/1993), eis que a exiguidade de prazo fixada no edital para apresentação acabou por criar indevida obrigação de que todas as licitantes dispusessem de espaço destinado ao aterro, que acarretou em prejuízo à competitividade do certame, já que das 70 empresas que retiraram edital, apenas três participaram do certame”, indicou.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Santo André e a Peralta Ambiental foi de R$ 44,3 milhões. Foi aditado por cinco anos, prazo máximo estipulado pela legislação.

Apesar de indicação de irregularidades contratuais, a Peralta Ambiental continua atuando em Santo André, com pagamentos de até R$ 178,2 milhões.

OUTRO CONTRATO SUSPEITO

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também investigou e apontou suspeita de irregularidade em contrato assinado pela prefeitura de Itaquaquecetuba com a Peralta Ambiental Importação e Exportação.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assinou despacho indicando que a Secretaria Diretoria-Geral do TCE apresentou lista de irregularidades do contrato e da licitação feita pela gestão de Mamoru Nakashima (PSDB) e deu prazo para que o governo tucano e a prestadora de serviço se expliquem. O contrato envolveu R$ 66,4 milhões pelos serviços de coleta e destinação final de lixo.





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