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  • Da redação

NEGÓCIO SUSPEITO: Prefeitura contrata a empresa Peralta, sócia da Monte Azul, para coleta e transbor


O prefeito Daniel Alonso (PSDB) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (18), a minuta do contrato com a empresa Peralta Ambiental, de Santo André, para serviços de coleta e transbordo do lixo em Marília. O contrato é emergencial e foi feito sem licitação.

Pelos valores apresentados na minuta do contrato, que até ontem (17) foi mantido a sete chaves, a Prefeitura deve gastar entre R$ 9 milhões R$ 10 milhões à referida empresa, pelo prazo de seis meses. O contrato deverá terminar em 14 de junho de 2019.

Ontem, o prefeito anunciou, através da assessoria de imprensa, que caminhões da Peralta Ambiental estariam atuando em Marília já nesta terça-feira. Não especificou quantidade de veículos, funcionários nem logística da empresa de Santo André, que pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Monte Azul, que deixou de executar o referidos serviços em Marília a partir do último dia 1°. Alegou calotes e abandonou a cidade a apenas 11 dias do término de aditivos contratuais firmados pela atual gestão em dezembro do ano passado.

A Peralta e a Monte Azul, que alega calotes de cerca de R$ 13 milhões da Prefeitura de Marília, integram um "consórcio" no setor e atuam juntas em algumas cidades da região.

A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que "até o final da semana todo lixo será recolhido e “transbordado”.

ENTENDA DO CASO

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) deu um calote de cerca de R$ 13 milhões na empresa Monte Azul, que em virtude disso, suspendeu os serviços de coleta e transbordo do lixo em Marília, este mês.

Neste sábado (15), o prefeito publicou no Diário Oficial do Município um contrato emergencial com a Empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André.

Estranhamente, a Monte Azul figura como sócia desta empresa de Santo André, conforme monstra o Cadastro Nacional de sociedades (consultasocio).

A Peralta e a Monte Azul atuam em sociedade, inclusive, em cidades aqui da região, como Botucatu e Lins.

SUSPEITAS E ILEGALIDADES

Consultores jurídicos ouvidos pelo JP foram unânimes em afirmar que o contrato emergencial (sem licitação) feito entre a Prefeitura de Marília e a empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André, é ilegal, pois a mesma pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Monte Azul, que suspendeu as atividades do transbordo de lixo este semana, alegando calotes de R$ 13 milhões (incluindo a coleta de lixo em parte da cidade).

"Inclusive, esse contrato é passível de investigação por suposta ruptura proposital do contrato, com vistas à contratação da outra empresa do mesmo grupo econômico", avaliou um dos juristas."Se não tinha dinheiro para pagar a Monte Azul, como tem dinheiro para contratar outra empresa?", questionam.

Apontou ainda que o fator emergência, nesse caso, não exclui as responsabilidades das partes envolvidas diante da Lei. 8666/93 (Lei das Licitações). "As empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e isso é ilegal no aspecto contratual em questão", finalizou.

CONTRATO IRREGULAR EM SANTO ANDRÉ

A Peralta Ambiental Importação e Exportação efetuou contrato irregular com a Prefeitura de Santo André, conforme constatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Relator do caso no TCE, o conselheiro Antonio Roque Citadini indicou que o edital aberto à ocasião tinha artigos que restringiam a competitividade, o que pode sinalizar direcionamento do certame. Ele comentou que, de 70 empresas que retiraram as regras de participação na licitação, somente três efetivamente formalizaram proposta, o que denota pouca concorrência.

Um dos itens mais criticados por Citadini foi a exigência da concorrente em apresentar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do aterro sanitário. Na visão dele, esse artigo foi determinante para afastar concorrentes e prejudicar a busca pelo melhor preço.

“A exigência de apresentação prévia, antes mesmo da adjudicação (confirmação do contrato), de endereço e de CNPJ do aterro sanitário, contraria o artigo 30, parágrafo 6º da Lei de Licitações (8666/1993), eis que a exiguidade de prazo fixada no edital para apresentação acabou por criar indevida obrigação de que todas as licitantes dispusessem de espaço destinado ao aterro, que acarretou em prejuízo à competitividade do certame, já que das 70 empresas que retiraram edital, apenas três participaram do certame”, indicou.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Santo André e a Peralta Ambiental foi de R$ 44,3 milhões. Foi aditado por cinco anos, prazo máximo estipulado pela legislação.

Apesar de indicação de irregularidades contratuais, a Peralta Ambiental continua atuando em Santo André, com pagamentos de até R$ 178,2 milhões.

OUTROS CONTRATOS SUSPEITOS

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também investigou e apontou suspeita de irregularidade em contrato assinado pela prefeitura de Itaquaquecetuba com a Peralta Ambiental Importação e Exportação.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assinou despacho indicando que a Secretaria Diretoria-Geral do TCE apresentou lista de irregularidades do contrato e da licitação feita pela gestão de Mamoru Nakashima (PSDB) e deu prazo para que o governo tucano e a prestadora de serviço se expliquem. O contrato envolveu R$ 66,4 milhões pelos serviços de coleta e destinação final de lixo.

As empresas Monte Azul e Peralta Ambiental também atuam juntas em Lins. Lá, um contrato da Prefeitura com a Monte Azul, sem licitação, virou Ação Civil Pública por Improbidade e Danos aos cofres públicos.


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