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  • J. POVO- MARÍLIA

Peralta tem contratos ilegais e lidera esquema de propinas para políticos. Empresa foi contratada co


Prefeito Daniel Alonso é investigado pelo MP por "emergência fabricada" com a empresa Peralta

A Rádio CBN/SP divulgou nesta quarta-feira (16), que as planilhas investigadas pelo Ministério Público listam 27 empresas que prestavam serviços ou tinham contrato com a Prefeitura de Santo André, em 2016 nas áreas de limpeza urbana, segurança, coleta de lixo, radares e semáforos, entre outros. A empresa Peralta, do conhecido empresário do ABC, Beto Peralta, recebeu cerca de R$ 200 milhões na gestão do ex-prefeito Carlos Grana para coleta de lixo e construção de moradias. As planilhas apontam que, em média, um terço da propina vinha do grupo. Em 2016, o Tribunal de Contas do Estado considerou que o contrato da empresa com a prefeitura, ainda na gestão de Aidan Ravin, do PSB, era ilegal. O contrato de coleta foi aditado por cinco anos. Outra que aparece na lista é a Consladel, integrante do consórcio FM Rodrigues, investigado por pagamento de propina no bilionário contrato da PPP da Iluminação na capital paulista. A Consladel é acusada de ter desviado mais de R$ 100 milhões da prefeitura de Manaus. Também há a Tejofran, responsável pela coleta de lixo, que foi denunciada por cartel nas compras de trens da CPTM. Há ainda a Sinal Ronda, dona do maior contrato da história com a CET, para implantação de semáforos. A Eicon, de radares, também aparece. Ela tem como diretor o empresário Luiz Alberto Rodriges, pivô do primeiro escândalo envolvendo o PT nos anos 1990, que prestou serviço para a prefeitura de Fortaleza sem contrato em 2012. Também está na lista a Editora Melhoramentos, que firmou contrato de um milhão de reais com a prefeitura de Santo André sem licitação três anos atrás. Em oito meses, os documentos mostram que essas empresas movimentaram cerca de R$ 10 milhões para pagar propina no mensalão revelado pela CBN. Nem sempre as altas quantias eram suficientes: em janeiro, faltaram R$ 6 mil para pagar todas as despesas. Já em outros, sobrava dinheiro: 25, 50 e até 170 mil reais de caixa para alimentar o esquema. Ao menos cinco empresas ainda possuem contratos vigentes com a Prefeitura de Santo André: Consladel, Terwan, Eicon, Net Telecom e Versátil. A reportagem da CBN entrou em contato com todas as companhias citadas. Em nota, A Peralta Ambiental informou que "sempre cumpriu contratos sob o estrito rigor da legislação vigente". Já a Tejofran e a Construban preferiram não se manifestar. A Fundação Santo André esclareceu que "No período indicado não fez parte de nenhum processo em que houvesse participação institucional ou repasse de valores da Prefeitura". As demais não enviaram um posicionamento.

Ministério Público instaurou inquérito para apurar contratação de empresa de coleta de lixo sem licitação, pelo prefeito Daniel Alonso. "Emergência fabricada", aponta

Conforme divulgado com EXCLUSIVIDADE pelo JP, no mês passado, o promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz, de Marília, instaurou inquérito civil para apurar eventuais irregularidades na contratação, com dispensa de licitação, da empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, para serviço de coleta de resíduos sólidos. Na portaria de instauração, o membro do MPSP considera, entre outros aspectos, que em dezembro de 2013, a empresa Monte Azul Engenharia Ambiental foi contratada pelo município de Marília para realização de serviços especializados de beneficiamento, tratamento e destinação final de resíduos sólidos. Contudo, recentemente, a Monte Azul alugou suposta falta de pagamento por serviços prestados e emitiu comunicado à população local, com o seguinte teor: "A direção da Monte Azul Ambiental, empresa contratada pela Prefeitura de Marília para coleta de resíduos domiciliares em diversos bairros da cidade, comunica a população que suspenderá os serviços nas regiões onde atua a partir de 0h deste dia 1 de dezembro de 2018". A Promotoria frisa, no entanto, que a Administração Pública e a empresa Monte Azul prorrogaram o prazo de vigência e validade do contrato até 12 de dezembro de 2018, dando-se a referida suspensão dos serviços a poucos dias antes do término do contrato. Além disso, foi verificado que, desde 14 de março de 2018, a Peralta Ambiental é consorciada com a Monte Azul, tratando-se, pois, de um mesmo grupo econômico. Para Queiroz, há indícios de emergência fabricada, pois "passado um ano da última prorrogação, a Administração Pública deixou de proceder à abertura de nova licitação para os citados serviços, ensejando, com isso, a contratação com dispensa de licitação de empresa consorciada com aquela que vinha prestando os referidos serviços". Uma das providências requeridas pelo promotor é o envio de cópia integral do procedimento de dispensa de licitação que resultou na contratação da Monte Azul, no prazo de 10 dias.

ENTENDA DO CASO

O prefeito Daniel Alonso (PSDB) deu um calote de cerca de R$ 13 milhões na empresa Monte Azul, que em virtude disso, suspendeu os serviços de coleta e transbordo do lixo em Marília, este mês.

Neste sábado (15), o prefeito publicou no Diário Oficial do Município um contrato emergencial com a Empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André.

Estranhamente, a Monte Azul figura como sócia desta empresa de Santo André, conforme monstra o Cadastro Nacional de sociedades (consultasocio). A Peralta e a Monte Azul atuam em sociedade, inclusive, em cidades aqui da região, como Botucatu e Lins.

SUSPEITAS E ILEGALIDADES

Consultores jurídicos ouvidos pelo JP foram unânimes em afirmar que o contrato emergencial (sem licitação) feito entre a Prefeitura de Marília e a empresa Peralta Ambiental Importação e Exportação, com sede em Santo André, é ilegal, pois a mesma pertence ao mesmo grupo econômico da empresa Monte Azul, que suspendeu as atividades do transbordo de lixo este semana, alegando calotes de R$ 13 milhões (incluindo a coleta de lixo em parte da cidade).

"Inclusive, esse contrato é passível de investigação por suposta ruptura proposital do contrato, com vistas à contratação da outra empresa do mesmo grupo econômico", avaliou um dos juristas."Se não tinha dinheiro para pagar a Monte Azul, como tem dinheiro para contratar outra empresa?", questionam.

Apontou ainda que o fator emergência, nesse caso, não exclui as responsabilidades das partes envolvidas diante da Lei. 8666/93 (Lei das Licitações). "As empresas pertencem ao mesmo grupo econômico e isso é ilegal no aspecto contratual em questão", finalizou.

CONTRATO IRREGULAR EM SANTO ANDRÉ

A Peralta Ambiental Importação e Exportação efetuou contrato irregular com a Prefeitura de Santo André, conforme constatado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). Relator do caso no TCE, o conselheiro Antonio Roque Citadini indicou que o edital aberto à ocasião tinha artigos que restringiam a competitividade, o que pode sinalizar direcionamento do certame. Ele comentou que, de 70 empresas que retiraram as regras de participação na licitação, somente três efetivamente formalizaram proposta, o que denota pouca concorrência.

Um dos itens mais criticados por Citadini foi a exigência da concorrente em apresentar CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do aterro sanitário. Na visão dele, esse artigo foi determinante para afastar concorrentes e prejudicar a busca pelo melhor preço.

“A exigência de apresentação prévia, antes mesmo da adjudicação (confirmação do contrato), de endereço e de CNPJ do aterro sanitário, contraria o artigo 30, parágrafo 6º da Lei de Licitações (8666/1993), eis que a exiguidade de prazo fixada no edital para apresentação acabou por criar indevida obrigação de que todas as licitantes dispusessem de espaço destinado ao aterro, que acarretou em prejuízo à competitividade do certame, já que das 70 empresas que retiraram edital, apenas três participaram do certame”, indicou.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Santo André e a Peralta Ambiental foi de R$ 44,3 milhões. Foi aditado por cinco anos, prazo máximo estipulado pela legislação.

Apesar de indicação de irregularidades contratuais, a Peralta Ambiental continua atuando em Santo André, com pagamentos de até R$ 178,2 milhões.

OUTROS CONTRATOS SUSPEITOS

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) também investigou e apontou suspeita de irregularidade em contrato assinado pela prefeitura de Itaquaquecetuba com a Peralta Ambiental Importação e Exportação.

O conselheiro Edgard Camargo Rodrigues assinou despacho indicando que a Secretaria Diretoria-Geral do TCE apresentou lista de irregularidades do contrato e da licitação feita pela gestão de Mamoru Nakashima (PSDB) e deu prazo para que o governo tucano e a prestadora de serviço se expliquem. O contrato envolveu R$ 66,4 milhões pelos serviços de coleta e destinação final de lixo.

As empresas Monte Azul e Peralta Ambiental também atuam juntas em Lins. Lá, um contrato da Prefeitura com a Monte Azul, sem licitação, virou Ação Civil Pública por Improbidade e Danos aos cofres públicos.