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  • Da redação

TJ nega recurso e mantém condenação de Nelsinho, ex-chefe de gabinete de Bulgareli, por cobranças d


Nelsinho com Bulgareli: rastro de processos e condenações judiciais

A 11ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, rejeitou recurso e manteve a condenação do ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Marília, Nelson Virgílio Grancieri, o Nelsinho, em Ação Civil de Improbidade Administrativa.

Nelsinho foi condenado em abril de 2015 pelo juiz da 4ª Vara Cível do Fórum de Marília, Valdeci Mendes de Oliveira, por enriquecimento ilícito relativo a recebimento de propinas quando esteve no cargo (de 2004 a 2011).

As penas foram: a) perda da respectiva função pública; b) suspensão dos direitos políticos por 10 anos, consideradas as gravidades das infrações praticadas; c) no pagamento de multa civil de 02 vezes o valor do enriquecimento ilícito estimado em R$-75.890,22, resultando a multa em R$-151.780,44, com juros e correção monetária a partir da presente sentença d) na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 10 anos".

O ex-assessor de gabinete, André Belizário Jacinto teve a sentença anulada pelo TJ.

O processo refere-se ao caso onde dois empreiteiros de obras que prestavam serviços para a Prefeitura de Marília denunciaram ao Ministério Público Estadual que Nelsinho estava exigindo propinas para liberar pagamentos de obras.

Revelaram depósitos bancários nos valores de R$-14.250,00, R$-30.000,00 e R$-13.000,00 em favor de Nelson Virgílio Grancieri feitos pela empresa C.J.W.D Construções Terraplanagem Ltda e pela empresa Califórnia Construções e Reformas Ltda, além de pagamentos de contas de cartões de créditos da esposa de Grancieri e outros achaques. Os empreiteiros de pequeno porte realizavam obras em escolas públicas. O então homem forte do prefeito Mário Bulgareli foi afastado co cargo por decisão judicial no dia 30 de setembro de 2011. Ele recorreu pedindo liminar para voltar às funções acumuladas de chefe de gabinete e secretário municipal da Fazenda, mas o TJ negou a solicitação.

De acordo com ação do Ministério Público, Nelsinho cobrava 10% propina para liberar pagamentos a empreiteiras que prestaram serviços ao município no ano de 2009. Acusação apontou que no período de depoimentos ao MP, ele tentou extorquir e ameaçar as testemunhas envolvidas no processo.

Ainda de acordo com a denúncia apresentada pela promotora Rita de Cássia Bergamo, o chefe de gabinete afastado embolsou indevidamente mais de R$ 75 mil. Em dezembro do mesmo ano ele foi preso e ficou 10 dias na Cadeia de Garça.








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