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  • Da redação

Polêmica sobre Hino Nacional nas escolas. Canto foi instituído por lei em Marília, em 1989


Evento na Emef "Paulo Freire", na Zona Sul: lei instituiu canto do Hino Nacional nas escolas


A polêmica envolvendo o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, em torno da execução do Hino Nacional nas escolas públicas do país, foi destaque em reportagens na mídia nacional ontem e nesta terça-feira (26) e chamou a atenção para o tema.


LEI EM MARÍLIA FOI INSTITUÍDA EM 1989

Em Marília, uma lei promulgada em julho de 1989, pelo então prefeito Domingos Alcalde, instituiu oficialmente nas Emeis da cidade (naquela época ainda não existiam Emefs) o Ato Cívico de hasteamento da Bandeira Brasileira e canto do Hino Nacional.

O Ato Cívico deveria ser executado no primeiro dia letivo de cada semana e no início de cada período letivo das Emeis.

Em abril de 2005, o vereador Herval Seabra (que foi vice de Alcalde) fez uma emenda à lei de 1989, acrescentando os hasteamentos também das bandeiras Paulista e do Município.

CANTAR O HINO UMA VEZ POR SEMANA É OBRIGATÓRIO

NAS ESCOLAS DO PAÍS

Alunos cantam o Hino Nacional em escola, em 1980


A execução do hino nacional nas escolas está prevista em lei. O texto está na lei 5.700 de 1971, sobre a

apresentação de símbolos nacionais:

Art. 39. É obrigatório o ensino do desenho e do significado da Bandeira Nacional, bem como do canto e da interpretação da letra do Hino Nacional em todos os estabelecimentos de ensino, públicos ou particulares, do primeiro e segundo graus.

Em 2009, um parágrafo foi acrescentado ao artigo:

Parágrafo único: Nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana.

Portanto, a execução do Hino Nacional uma vez por semana é legal para escolas públicas e particulares do ensino fundamental e médio (a nomenclatura "1º e 2 graus" não é mais utilizada na educação no Brasil).

MINISTRO DIZ QUE ERROU

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, reconheceu nesta terça-feira (26) que errou ao pedir que as escolas filmassem as crianças cantando o Hino Nacional, sem a autorização dos pais.

O Ministério da Educação (MEC) enviou um e-mail para as escolas do país pedindo a leitura de uma carta do ministro e orientando que, logo após, os responsáveis pelas escolas executassem o Hino Nacional e filmassem as crianças durante o ato. O pedido foi alvo de críticas de educadores e juristas.

A carta é encerrada com as frases "Brasil acima de tudo" e "Deus acima de todos", que foram o slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro nas eleições.

"Eu percebi o erro, tirei essa frase, tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais", afirmou.

Questionado quando retirou o trecho do slogan, respondeu: "Saiu hoje de circulação".

O ministro deu a declaração na manhã desta terça no Senado após se reunir com o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em seguida, ele participou de uma audiência na Comissão de Educação para apresentar aos senadores as diretrizes e os programas prioritários da pasta.

Durante a audiência, Vélez foi questionado por senadores sobre o conteúdo da carta enviada às escolas e repetiu que se tratou de um erro.

“Cantar o Hino Nacional não é constrangimento, não, é amor à pátria”, disse. E acrescentou: “O slogan de campanha foi um erro, já tirei, reconheci, foi um engano, tirei imediatamente. E quanto à filmagem, só será divulgada com autorização da família”.

Diante dos questionamentos da senadora Eliziane Gama (PPS-MA) sobre o fato de que a autorização da família não constava do texto original da carta, Vélez respondeu que “constava como algo implícito dentro da lei”.

A senadora, então, contestou: “Estava na sua cabeça. Na carta, não”.

Nova carta

O MEC informou, por meio de nota, que enviará ainda nesta terça a escolas do país uma carta atualizada do ministro para que seja lida pelos responsáveis pelas instituições de ensino de forma voluntária no primeiro dia letivo deste ano.

A nova carta não contém trecho que foi utilizado durante a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência.

"A carta a ser lida foi devidamente revisada a pedido do ministro, após reconhecer o equívoco, tendo sido retirado o trecho também utilizado durante o período eleitoral", informa a nota do MEC.

De acordo com o MEC, o e-mail a ser enviado com a nova carta pede que, após a leitura da mensagem do ministro, professores, alunos e demais funcionários da escola fiquem perfilados diante da bandeira do Brasil, se houver na unidade de ensino, e que seja executado o Hino Nacional.

Segundo o MEC, a escola que quiser atender voluntariamente o pedido do ministro, deve filmar trechos curtos da leitura da carta e da execução do Hino, mediante autorização da pessoa filmada ou de seus pais ou responsáveis.

Os vídeos devem ser enviados ao MEC que para uso institucional. De acordo com o MEC, a atividade faz parte da política de incentivo à valorização dos símbolos nacionais.

A nova versão da carta tem a seguinte redação, segundo o MEC:

"Brasileiros! Vamos saudar o Brasil e celebrar a educação responsável e de qualidade a ser desenvolvida na nossa escola pelos professores, em benefício de vocês, alunos, que constituem a nova geração."