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  • Da redação

Justiça condena Empresa Sorriso a pagar R$ 40 mil de indenização a ciclista atropelada por ônibus na


A juíza da 5ª Vara Cível do Fórum de Marília, Ângela Martinez Heinrich, condenou a Empresa de Ônibus Sorriso a pagar R$ 40 mil de indenização por danos materiais e morais à uma ciclista atropelada por um coletivo.

Conforme os autos, L.B.G.B, no dia 27 de junho de 2014, por volta das 19h20, a vítima conduzia sua bicicleta pela Avenida Tiradentes, sentido centro-bairro, quando, próximo a concessionaria Fiat/Ogata foi fechada pelo lado direito por um ônibus da Sorriso, no momento em que este ingressou no acesso para a Rua José Giometti, a fim de fazer parada existente nas proximidades.

Afirma que, na ocasião, apesar de ter se desequilibrado, não chegou a cair ao solo e que seguiu sua marcha pela Avenida Tiradentes. Porém, quando transitava próximo ao numeral 1.160 da via, foi novamente fechada pelo mesmo veículo, que seguia em alta velocidade, ocasião em que houve a colisão entre o ônibus e o guidão de sua bicicleta, acarretando sua queda ao solo".

A ciclista relatou que bateu a cabeça na calçada da via e instantaneamente desmaiou. Em decorrência do acidente sofreu várias escoriações pelo corpo, bem como fratura do osso calcâneo esquerdo.

Alegou que após repouso inicial, médicos especialistas indicaram a realização de sessões de fisioterapia, todavia, findados os procedimentos recuperatórios, a demandante ainda sofre com muita dor, tendo que ingerir, diariamente, analgésicos para poder trabalhar e conviver com seus familiares.

Argumenta que sofre com a limitação dos movimentos da perna e do pé esquerdo, não podendo ficar muito tempo em pé. Afirma que desde o acidente em nada foi auxiliada, recebendo apenas R$ 1.600,00 a título de indenização pelo seguro DPVAT.

Ao ciclista requereu a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 460.240,00, bem como de indenização por danos morais no valor de R$ 230.120,00 e danos estéticos neste mesmo valor.

A Sorriso atribuiu a culpa exclusivamente à ciclista. Afirmou que não teria como o motorista da empresa estar em alta velocidade, haja vista que o local do acidente é uma via de grande fluxo de automotores, bem como que em seguida parou no ponto para embarque e desembarque de passageiros.

Alegou que foi a vítima quem colidiu com a lateral traseira do ônibus. Sustentou que se o ônibus realmente tivesse colidido com a bicicleta da autora, os ferimentos nesta seriam de maiores proporções. Aduz que não cabe qualquer indenização pelos supostos danos sofridos. DECISÃO

A magistrada decidiu: "Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos em decorrência de acidente de trânsito em 27 de junho de 2014 na Avenida Tiradentes, nesta cidade de Marília.

Sustenta a parte autora que o acidente em questão ocorreu por conduta praticada pelo motorista da empresa, o qual teria colidido a lateral do ônibus que conduzia com o guidão da bicicleta da requerente, causando a colisão e, consequentemente, os danos suportados.

A empresa, por sua vez, alega que foi a requerente a única culpada pelo acontecimento, não tendo qualquer responsabilidade pelos danos sofridos por esta...

Neste passo, há de ser destacado que a requerente transitava dentro dos padrões estabelecidos pela legislação de trânsito, haja vista que sua conduta era compatível com os ditames do artigo 58 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata acerca da circulação de bicicletas em vias urbanas...

Observa-se, também, conforme o supracitado dispositivo legal, que as bicicletas, veículo que a autora conduzia na ocasião dos fatos, possuem preferência sobre os veículos automotores, qualidade que se enquadra os ônibus...

As bicicletas são meios de transportes frágeis e vulneráreis se comparadas aos veículos automotores que circulam nas vias urbanas. Por esta razão, aquelas possuem preferência sobre estes veículos, conforme acima mencionado, devendo o motorista dos veículos automotores, ainda, facilitar a passagem dos ciclistas...

Concluindo pela responsabilidade da parte ré pelo evento, resta a análise dos pedidos a titulo de danos morais, estético e materiais.

Primeiramente, no que diz respeito aos danos morais, inegável a sua ocorrência. Ficou devidamente comprovado nos autos que a parte autora, em razão do acidente em questão, sofreu lesões sendo encaminhada ao Hospital das Clínicas de Marília, local onde passou por atendimento médico.

O documento, qual seja, relatório médico, confirma que submetida a exame radiográfico foi constatado, inclusive, fratura de calcâneo esquerdo. Realizada perícia média por expert nomeado pelo juízo, este concluiu que a requerente apresenta dor e limitação de movimentos no tornozelo e pé esquerdo, havendo nexo de causalidade entre o acidente de trânsito ocorrido em junho de 2014 e a lesão.

O laudo juntado pela requerente, também apontou prejuízo funcional grave do tornozelo da autora. Com efeito, em razão do acidente a autora sofreu abalo em sua integridade física. A lesão exigiu atendimento médico-hospitalar, necessitando tratamento médico de imobilização da fratura com aparelho de gesso e realização de fisioterapia.

Ora, além do grande susto e de haver suportado as dores causadas pelo acidente, a autora convive com as sequelas permanentes deixadas por este acontecimento, ou seja, a limitação dos movimentos do seu pé e tornozelo esquerdos.

O caso concreto não revela mero aborrecimento, mas verdadeiro abalo psíquico passível de reparação. O montante da indenização, no entanto, deve ser fixado sopesando a situação das partes, de modo que seja alto o suficiente para desestimular o ilícito, sem enriquecer sem justa causa a vítima do evento, mas também valor que não gere falência do ofensor e, no entanto, proporcione ao ofendido conforto razoável pelo ocorrido.

Assim, tendo em vista as peculiaridades do caso em análise, a indenização por danos morais deve ser fixada em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Tal quantia se apresenta razoável em face da conduta da requerida, não caracterizando enriquecimento sem causa à autora, e se presta a uma efetiva punição pela negligência da ré, de forma a desestimular novos atos lesivos dessa natureza.

Por outro lado, deverá ser deduzido do valor da condenação a importância percebida pela autora a título do seguro DPVAT, consoante decisões reiteradas do Eg. STJ. No que se refere ao dano estético, como cediço, ele consiste em um dano físico, concreto, um dano moral objetivo, pois ofende o direito à integridade física da vítima e repercute na esfera do dano moral subjetivo, ou seja, na ordem psíquica do indivíduo, em razão do sofrimento e da dor impingidos pela lesão.

Os danos estéticos se tornariam devidos somente se a lesão importar em desfiguração e rejeição da vítima no ambiente social (RT 661/98), o que não ocorre no presente caso, pois o laudo pericial é categórico ao afirmar a não ocorrência de danos estéticos (item 10 – fls. 175).

De fato, na hipótese dos autos, ausente prova de que tenha havido alteração no aspecto físico da ofendida, não se mostra passível de reparação autônoma os suscitados danos estéticos, ficando rejeitado este pedido.

Por fim, fica afastada, ainda, a pretensão da parte autora no que tange aos danos materiais. Cumpre observar por meio da petição inicial apresentada que a requerente funda esta sua pretensão nas lesões sofridas em decorrência do acidente, bem como em seus respectivos desdobramentos (prejuízo na articulação de membros inferiores), circunstâncias estas que se confundem na verdade com o dano moral e que já foram levadas em consideração quando da sua quantificação, conforme acima se verifica.

A propósito, não tendo a parte autora apontado e, consequentemente, demonstrado prejuízo financeiro em seu patrimônio, sofrido em consequência do acidente em questão, a fim de configurar o dano material, tanto a título de dano emergentes como de lucros cessantes, de rigor a improcedência da ação neste ponto.

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de proposta para, em consequência, condenar a parte ré, solidariamente, a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)".







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