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  • Da redação

SERVIDORES REVOLTADOS: Câmara aprova proposta de revogação imediata do Decreto que prejudica aposent



Com as galerias lotadas de servidores municipais, a Câmara de Marília aprovou na sessão desta segunda-feira (21), proposta do vereador Danilo da Saúde (PSB) que pede a imediata revogação do Decreto publicado pelo prefeito Daniel Alonso (PSDB) no final da semana passada, barrando direitos e criando dificuldades para servidores que pretendem se aposentar.

A medida do prefeito determina que antes dessas concessões, "os servidores públicos municipais deverão usufruir integralmente em descanso físico todas as horas extras registradas em haver e licenças-prêmio adquiridas".

O autor da proposta disse que o Decreto é "cruel e prejudica milhares de servidores que trabalharam muito pela população e agora irão se aposentar". O vereador Wilson Damasceno (PSDB), afirmou que se tiver vontade política, o prefeito deve publicar a revogação deste Decreto já na edição de amanhã (hoje) no Diário Oficial do Município.

Damasceno (aliado do prefeito) considerou o Decreto "um absurdo. É um absurdo! Não tem sentido impedir a indenização de algo que não foi pago por ele próprio (prefeito) por ocasião da aposentadoria do servidor. É inconstitucional, desumano e absurdo. Mais um tiro no pé".

Os vereadores Mário Coraíni (PTB) e Marcos Rezende (PSD) também criticaram duramente a medido do prefeito. Mesma posição foi adotada pelo vereador Luiz Nardi (PR). Ele observou que o Decreto é conflitante com outras Leis Municipais (11/91 e 450/05) e que as mesmas só podem ser revogadas por Projeto de Lei, não por Decretos.

“Ao meu ver, este decreto não é nada razoável e digo mais: trata-se de uma decisão perversa e cruel da administração, que já prejudicou muito os aposentados com a retirada do Vale Alimentação deles por quase dois anos e retornou após muitos protestos e pressão com valor menor e sem reposição", lembrou Nardi.

Até o momento, o prefeito ignorou a decisão da Câmara e não se manifestou sobre o pedido de revogação do Decreto.

MENTIRAS DO PREFEITO

"O prefeito Daniel Alonso está fazendo o contrário do que prometeu para a nossa categoria, mentiu para a nossa classe. Lamentável a forma como os servidores municipais vêm sendo tratados por essa Administração", disse o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, José Paulino. "Este Decreto pega em cheio os servidores que estão prestes a se aposentar, quando não prevê nenhum prazo de transição, entre outras situações", citou um comunicado do Sindicato.










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