Juiz define prazo de 72h para decidir sobre anulação imediata de doação de área da Prefeitura para L

DENUNCIADOS PELO MP: Daniel Alonso, Alysson Alex, José Antonio de Almeida e Cássio Pinto

O juiz da Vara da Fazenda Pública, Walmir Idalêncio dos Santos Cruz, em despacho nesta quinta-feira (23), solicitou que os representantes judiciais dos envolvidos na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa, se manifestem em 72h para, após este prazo, ele decidir sobre o pedido de liminar para anulação do ato que fez a doação de área institucional da Prefeitura para a "Loja Maçônica 27 de Setembro".

A Ação, proposta pelo promotor de Justiça Oriel da Rocha Queiroz, foi ajuizada ontem (22) e tem como denunciados o prefeito Daniel Alonso (PSDB), o assessor especial de Governo, Alysson Alex de Souza e Silva, o secretário municipal da Administração, Cássio Luis Pinto e o secretário de Planejamento Urbano, José Antonio de Almeida, com pedido de pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos, além da anulação imediata do ato de doação da área.

A AÇÃO

A AÇÃO

O Ministério Público Estadual ajuizou mais uma denúncia contra o prefeito Daniel Alonso (PSDB). Desta vez, ele e três secretários foram denunciados pelo promotor de Justiça, Marcelo Braga da Cruz, em função de uma doação de área institucional de 2.384,67 m metros para a Loja Maçônica "27 de Setembro", na Zona Leste da cidade. A denúncia foi encaminhada no dia 19 de dezembro ao promotor Oriel da Rocha Queiroz. Em fevereiro deste ano, foi aberto de Inquérito Civil para apurar o caso, conforme comunicado encaminhado ao morador, um servidor público estadual, pelo promotor Rodrigo Moraes Garcia. A denúncia apontou Irregularidade Administrativa e pediu Anulação de Ato.

Na Ação, o promotor pede a restituição da área ao Município, multa de cem vezes o valor do salários dos denunciados e a perda dos direitos políticos deles. A denúncia foi protocolada no início de dezembro passado por um morador do Bairro Santa Gertrudes, que fica próximo à área doada à Loja Maçônica.

A já extensa "capivara!" do prefeito Daniel Alonso