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  • Silvia Vicentini

Decreto do prefeito Daniel Alonso sobre horas extras pode provocar o colapso de serviços públicos es


José Paulino, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Marília destaca que medidas previstas no decreto do prefeito Daniel Alonso que regulamenta o cumprimento das horas trabalhadas pode ocasionar problemas nos serviços essenciais; proposta só seria viável se o município contratasse mais servidores

O decreto nº 12712/19 publicado no DOMM (Diário Oficial do Município de Marília) em 25 de maio, que regulamenta o banco de horas e a compensação para os servidores públicos municipais da administração direta e indireta pode provocar o colapso dos serviços essenciais do município. A conclusão é do Sindimmar (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Marília), após análise detalhada de todos os itens que constam na publicação.

O presidente do sindicato, José Paulino, ressaltou que o maior problema para cumprir o que está previsto no decreto, a entrar em vigor a partir do dia 1º de junho, é a falta de pessoal. “O servidor não faz hora extra por conta própria. Isso acontece porque há um déficit de funcionários públicos municipais, que obriga a extensão da jornada de muitos trabalhadores”, destacou.

Paulino citou como exemplo os setores de abastecimento de água, coleta de lixo e saúde. Com relação ao Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília), os servidores devem cumprir jornada de 12 horas trabalhadas por 36 de descanso. Mas, por não ter pessoal suficiente, está sendo feita a jornada de 12 x 12. “Aí a gente pergunta. Como esse servidor vai compensar as horas extras feitas neste ano, se a carga horária dele já é puxada por falta de gente?. Se ele ficar em casa para compensar as horas, não haverá ninguém para abastecer a cidade”, destaca.

O líder sindical prossegue destacando que conversou com os responsáveis pela coleta de lixo e a situação é a mesma. Pelo decreto, pelo menos 18 servidores da coleta terão que iniciar as compensações das horas extras. “O encarregado da coleta me disse que não sabe como vai fazer o serviço, se os 18 trabalhadores ficarem em casa para cumprir o que prevê o decreto. É mais um serviço essencial que deixará de ser prestado”, relatou.

Na saúde a situação é semelhante, principalmente em relação aos motoristas que precisam se deslocar para levar pacientes a São Paulo ou outras cidades. “As horas excedentes decorrem da distância e da locomoção. E a exemplo dos demais servidores do Daem e da coleta, se eles ficarem em casa, como os pacientes serão levados aos hospitais? ”, questiona o presidente.

Diante do exposto Paulino destaca que aguarda um posicionamento da Prefeitura de Marília sobre a questão. “Até agora ninguém explicou como será feita essa compensação prevista no edital. Acreditamos que não será possível cumprir o que está previsto e continuará havendo problemas”, ponderou.

Conforme o presidente, estas questões poderiam ter sido discutidas entre o Sindicato e a administração, se tivesse havido um espaço para isso. “Neste sentido, o Sindimmar ainda aguarda a nomeação da Comissão Permanente de negociação, que foi anunciada pelo governo municipal”, finalizou.







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