Um dia após os presidentes dos três poderes negociarem um "pacto" a favor das reformas, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota nesta quarta-feira (29) criticando o envolvimento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro mariliense Dias Toffoli, no acordo.
No comunicado, a entidade afirma que Toffoli não deveria ter assumido publicamente compromisso com a reforma da Previdência, na medida em que, possivelmente, o STF virá a ser acionado para julgar questionamentos em torno das eventuais mudanças nas regras de aposentadoria (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
"A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o "pacto" noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da previdência", diz trecho do comunicado divulgado nesta quarta pela entidade.
O "pacto" criticado pela Ajufe foi fechado em encontro realizado nesta terça-feira (28), no Palácio da Alvorada, entre os presidentes dos três poderes. Na ocasião, Toffoli, o presidente Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, se comprometeram a assinar, em 10 de junho, um pacto a favor das reformas.
NOTA PÚBLICA
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar sua preocupação com o "pacto" noticiado pela imprensa, especialmente com a concordância do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) à reforma da previdência.
Sendo o STF o guardião da Constituição, dos direitos e garantias fundamentais e da democracia, é possível que alguns temas da reforma da Previdência tenham sua constitucionalidade submetida ao julgamento perante a Corte máxima do país.
Isso revela que não se deve assumir publicamente compromissos com uma reforma de tal porte, em respeito à independência e resguardando a imparcialidade do Poder Judiciário, cabendo a realização de tais pactos, dentro de um estado democrático, apenas aos atores políticos dos Poderes Executivo e Legislativo.
Marco Aurélio diz que ‘jamais’ faria pacto entre Poderes, como Toffoli
Não foi bem recebida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a participação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, no café da manhã em que ele tratou com Jair Bolsonaro e os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre um pacto entre os três Poderes a favor das reformas e do crescimento.
Presidente da Corte entre 2001 e 2003 e segundo ministro mais antigo no plenário do STF, Marco Aurélio disse a VEJA que “jamais” sequer participaria de um encontro com este objetivo. Toffoli, por sua vez, é conhecido por ser dono de um perfil mais negociador.
“Ele [Toffoli] quer realizar muita coisa e, às vezes, o objetivo não se coaduna com a atuação do Supremo. No passado, com a velha guarda que encontrei quando cheguei ao tribunal, em 1990, seria impensável cogitar-se de um pacto dessa natureza. Eu, como presidente do Supremo que fui, não iria a um encontro desses, com esse objetivo, jamais”, declarou.
Para o ministro, “sem dúvida alguma” o pacto deveria se restringir aos Poderes Executivo e Legislativo. “O Judiciário, como ele julga inclusive leis editadas, deve manter uma certa cerimônia”, avalia. Ele pondera que “cada um tem seu estilo de atuar”, mas pontua que “pacto no campo administrativo é uma coisa, no jurisdicional é impensável. Em termos de julgamento é impensável falar-se em pacto”.
Ele citou o julgamento no plenário do STF nesta quarta, que derrubou ponto da reforma trabalhista sobre o trabalho de grávidas e lactantes em ambientes insalubres, para lembrar que partes da reforma da Previdência também podem ter a constitucionalidade analisada pelo Supremo