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  • Da redação

Ministério Público recebe documentações em Inquérito que apura denúncias de fraude em licitação e su


Seguem no Ministério Público Estadual as investigações sobre denúncias de irregularidades na licitação e superfaturamento na compra de 18 mil pares de tênis escolares pelo governo Daniel Alonso (PSDB). O Inquérito Civil para apurar estas eventuais irregularidades foi aberto pelo promotor de Justiça e Defesa do Patrimônio Público, Oriel da Rocha Queiroz, há cerca de quarenta dias.

A promotoria já recebeu as documentações nesse sentido solicitadas à empresa fornecedora dos calçados (Zeraph Comércio de Calçados Eireli EPP, de Canelas -RS) e à Prefeitura de Marília.

Os pares de tênis, que deveriam ter sido entregues aos alunos da Rede Municipal de Ensino em fevereiro passado (junto com uniformes escolares), começaram a ser entregues esta semana. Segundo informação da Assessoria de Imprensa da Prefeitura ao JP, "houve atraso por problemas na licitação".

A DENÚNCIA

"Os produtos adquiridos pela Prefeitura de Marília estão com preços superiores aos praticados no mercado", cita a denúncia. Os autos citam que produtos semelhantes aos comprados pela Prefeitura de Marília foram adquiridos pela Prefeitura de Paulínia por por R$ 34,77, enquanto a Prefeitura de Marília pagou pelo mesmo produto R$ 55,50, "gerando prejuízos aos cofres públicos".

Cita ainda a denúncia que a empresa vencedora do Pregão aberto pela Prefeitura de Marília, a Zeraph Comércio de Calçados Eireli EPP, de Canelas (RS), é sócia de uma outra empresa (a Legend Comércio e Serviços Empresarial) e ambas apresentaram os menores preços no mesmo Pregão, em Marília. As duas empresas formam o consórcio ZL Consórcio de Fornecimento de Tênis, que venceu um Pregão em Osasco (SP).

Outro ponto denunciado é que o Pregão Presencial realizado pela Prefeitura de Marília restringiu a competitividade do certame ao exigir ao exigir a apresentação de amostras personalizadas, juntamente com diversos laudos de laboratórios acreditados pelo Inimetro no prazo exíguo de 20 dias úteis, dificultando o comparecimento de mais empresas na licitação".

Após instaurar o Inquérito, o promotor solicitou envio de ofício às empresas Zeraph Comércio de Calçados e Legend Comércio e Serviços, para se manifestarem sobre as denúncias. Também solicitou á Prefeitura de Marília cópia completa de toda documentação da licitação.







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