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  • Da redação

Após 100 dias, Justiça ainda não julgou ação que pede anulação do brutal aumento de quase R$ 1 nas t


Prefeito Daniel Alonso determinou aumento de quase R$ 1 nas tarifas de ônibus urbanos

Completados 100 dias, a Justiça ainda não julgou Ação Popular de Violação aos Princípios Administrativos, que pede a anulação do mais brutal aumento nas tarifas de ônibus urbanos nos últimos tempos em Marília, quando o prefeito Daniel Alonso (PSDB) aumentou as passagens em quase R$ 1 numa paulada só, passando de R$ 3 para R$ 3,80. Quase 30% de aumento, contra uma inflação acumulada de 2018 de apenas 3,76%.

A punhalada do prefeito assolou os bolsos dos usuários de ônibus das famigeradas empresas Grande Marília e Sorriso de Marília, que prestam maus-serviços à população.

A revolta dos usuários provocou várias ações judiciais, sintetizadas em uma delas que desde o início de abril tramita pela Vara da Fazenda Pública de Marília.

No dia 6 de maio, o juiz Walmir Idalêncio dos Santos Cruz solicitou manifestação do Ministério Público em pedido de liminar. A última movimentação processual ocorreu há cerca de dois meses, mais precisamente no dia 20 de maio, com petições.

O absurdo aumento de quase R$ 1 real foi determinado pelo prefeito na calada da noite de uma sexta-feira e publicado no Diário Oficial do Município no sábado de carnaval.

Além dos ônibus urbanos, Daniel Alonso também determinou aumento de absurdos R$ 1,50 nas tarifas de ônibus que servem os Distritos de Avencas e Rosália, assolando os moradores, estudantes e produtores rurais dessas localidades. Na semana passada, a criação de uma nova taxa para transporte de Uber em Marília também encareceu esse tipo de transporte popular em Marília.

EMPRESAS GANHARAM AUMENTOS E VANTAGENS.

O POVO SE LASCOU!

Ao autorizar o absurdo novo aumento de quase 30% nas tarifas de ônibus para as famigeradas empresas Grande Marília e Sorriso de Marília (que sobem de R$ 3 para absurdos R$ 3,80) o prefeito Daniel Alonso (PSDB) "justificou" que as tais empresas estão há quatro anos sem benefícios.

Mentira! Além de aumentos de tarifas na gestão passada, de Vinícius Camarinha, as empresas ganharam isenção de ISS (Imposto Sobre Serviços), vantagem que é muito melhor para as empresas do que reajuste de tarifas, já que, com a isenção, elas deixaram de pagar milhões em impostos. Dinheiro que poderia ter sido investido em benefício da população.

JUSTIÇA REDUZIU AUMENTO ABUSIVO DE PASSAGENS

EM MOGI DAS CRUZES

No início deste mês, a Vara da Fazenda Pública de Mogi da Cruzes acatou um pedido do Ministério Público e determinou a redução da tarifa do transporte de ônibus municipal de R$ 4,50 para R$ 4,25. O valor é o resultado do preço antigo, R$ 4,10, acrescido da inflação acumulada em 2018: 3,76%.

A decisão do juiz Bruno Machado Miano de reduzir o preço da tarifa considera a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS) concedida até 2021 às empresas que operam o transporte municipal.

O juiz destacou na decisão o texto da Lei Municipal Complementar nº 138 de 2017, que concedeu o benefício. "O valor da isenção do ISS deverá ser repassado ao usuário, mediante redução ou manutenção do preço da tarifa".

Apesar disso, segundo o magistrado, o decreto da 17.863/2019 da Prefeitura de Mogi aumentou o preço da passagem em 9,76%, sob alegação de "manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato", ultrapassando os 3,76% da inflação acumulada em 2018, ressalta Miano.

Ainda segundo a decisão, as empresas se defenderam dizendo que em suas planilhas de custos deixam o ISS zerado. O juiz, por sua vez, ressalta que eles devem realmente ficar zerados, já que as empresas não pagam o imposto, e que ele deve servir de compensação nos demais itens da lista de despesas.

Ao final da decisão, o juiz determina que a Prefeitura de Mogi das Cruzes e as empresas CS Brasil e Princesa do Norte "promovam a imediata redução da tarifa de ônibus, de R$ 4,50 para 4,25", sob pena de multa diária no valor de R$ 100 mil para cada empresa.








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