Buscar
  • Da redação

Justiça nega indenização de R$ 126 mil para transexual que fez cirurgia para retirada dos seios e al


A transexual O.B impetrou ação judicial na 4ª Vara Cível do Fórum de Marília requerendo indenização de R$ 126.800 por danos materiais e morais contra a médica E.M.B.

A transexual (uma mulher biológica) alegou que "procurou a médica para realizar a cirurgia de retirada dos seios tendo pago inicialmente pelos serviços médicos a importância de R$ 2.500,00 mais despesas hospitalares de R$ 1.400,00. Ocorreu que, após a cirurgia, a paciente sentiu que ainda encontrava-se com seios e a auréola de uma mulher e não de um homem. Assim sendo, concordou em fazer uma segunda cirurgia de readequação proposta pela própria médica e teve que pagar novamente pelas despesas hospitalares de R$ 1.400,00.

Todavia, após a segunda cirurgia, a paciente ainda se sentia insatisfeita e prejudicada e em 2013 procurou um médico especialista em cirurgia de transexualidade, o Dr. Jalma Jurado, que afirmou que a transsexual ainda tinha glândulas mamárias e que o tamanho de sua auréola ainda era de uma mulher. Então foi decidido realizar a cirurgia de mudança de sexo ou transexualidade e novamente a Autora pagou para outro médico a quantia de R$ 7.000,00.

Enfim, durante uns 3 anos foi intenso o sofrimento da paciente e tudo “pela imperícia da médica”.

Daí, pois, o pedido de indenização por danos materiais de R$ 26.800,00 e por danos morais no valor equivalente a 100 salários mínimos, juntando-se os documentos".

CONTESTAÇÃO

A médica foi devidamente citada e contestou a ação, "ponderando essencialmente que tinha ótimas qualificações e predicados médicos e atendeu a transexual com procedimentos e técnicas recomendados, não havendo nenhum erro ou impropriedade dos meios médicos empregados nas cirurgias realizadas na requerente.

Na verdade, foram utilizados métodos cientificamente comprovados e a paciente foi informada sobre tudo o que poderia acontecer, inexistindo quaisquer abusos ou omissões. Pediu-se, pois, a improcedência total da ação".

Foi proferida uma decisão determinando uma prova pericial e médica, certo que, foram feitos dois Laudos Médicos pelo Perito do Juízo,tudo com as manifestações oportunas das partes, porém, sem os Laudos Técnicos de Assistentes Técnicos de confiança dos aludidos litigantes. Ninguém quis trazer Laudos Particulares de seus Assistentes Técnicos de confiança.

O JUIZ DECIDIU

"Cuida-se de uma ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de alegados atos ilícitos contratuais e erros médicos, certo que, no caso vertente, os argumentos das partes e os documentos já selecionados nos autos, inclusive os dois Laudos Médicos do Perito do Juízo, permitem o julgamento da lide independentemente de audiência de instrução...

Pois bem! A Autora, transexual, em desconforto com o seu sexo anatômico natural, procurou os trabalhos médicos da Requerida para a retirada dos seios em 2009 e 2010 e ficou inconformada com os resultados das cirurgias e agora pretende a indenização por danos materiais de R$ 26.800,00 e por danos morais no valor equivalente a 100 salários mínimos.

Pois bem! Data venia, nos termos dos arts. 8º e 371 do Código de Processo Civil de 2015 que consagram a liberdade de decidir e interpretar dentro das provas dos autos e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e analogicamente de acordo com a Súmula 598 do S.T.J e o precedente jurisprudencial abaixo transcrito, tem-se que, a ação da Requerente é deveras improcedente, até porque nenhuma das partes quis trazer para os autos os Laudos Particulares de seus Assistentes Técnicos de confiança para desqualificarem e desacreditarem os dois Laudos do Perito do Juízo que concluiu pela inexistência de erros ou atos ilícitos da Requerida, tudo conforme se infere...

Efetivamente, em desconforto com o seu sexo anatômico natural, a Autora procurou a Requerida para a cirurgia de redução dos seios ou redução mamária e foram feitas duas cirurgias, uma em 2009 e outra em 2010

Para avaliar e definir se houve:a) prestação de serviços médicos ineficientes ou erros e procedimentos inadequados por parte da Requerida, médica; e b) e se houve prejuízo anatômico, estético ou funcional para a Autora; foi determinada uma prova pericial judicial( fls. 115 ) e por duas vezes o Perito do Juízo e do IMESC apresentou dois Laudos Técnicos nas fls. 167/173 e 202/204 com as seguintes conclusões inteligíveis e persuasivas:

A requerente, em desconforto com o seu sexo anatômico natural, em processo de mudança de fenótipo, de mulher para homem, foi submetida pela Requerida a cirurgia para diminuição da glândula mamária em 17/07/2009. Queixando-se a Requerida que ainda apresentava volume mamário, principalmente à direita, foi submetida em 14/01/2010 a correção das cicatrizes e ressecção de parênquima mamários remanescente à direita.

A evolução foi insatisfatória e ao procurar o especialista em reconstrução peniana, foi indicado o procedimento cirúrgico conhecido como Mastectomia total bilateral (ressecar o possível tecido mamário ainda existente), como tratamento necessário para confecção de neofaloplastia, com objetivo de adequar seu fenótipo feminino ao masculino.

Nesta cirurgia, também havia necessidade de posicionar o Complexo Aréolo Mamilar (CAM) mais abaixo, para compor o aspecto masculino do tórax. Este tempo cirúrgico foi realizado em 09/05/2013, juntamente com a remoção da genitália interna e preparo no abdome para a neofaloplastia.

Nesta pasta não há documentação laboratorial ou exames de imagem que indiquem ou não a presença de glândula mamária remanescente. O acompanhamento para sua transformação sexual ainda está em prosseguimento, conforme relatado nesta perícia".

CONCLUSÃO: Diante do exposto, concluímos que a após a primeira cirurgia realizada em 17/07/2009, houve necessidade de uma adequação cirúrgica que ocorreu em 14/01/2010. Ambos os procedimentos realizados pela Requerida.

Embora as cirurgias não atingiram a expectativa da paciente e não foram apresentados documentos laboratoriais ou de imagem que indicassem a presença de tecido mamário após a cirurgia ocorrida em 14/01/2010, portanto, não há evidência de má prática médica ou falha técnica nos procedimentos realizados".

E ainda quanto às respostas aos quesitos da Requerida, o Perito do Juízo foi enfático no sentido de que não houve infração da cirurgiã, ora Requerida, às normas técnicas, como também não houve prejuízo corporal classificado como aleijão ou deformidade para a Requerente, nem imperícia, imprudência ou negligência da referida Suplicada.Tanto inexistiram erros da Requerida ou abusos erigidos à categoria de atos indenizáveis que as próprias partes-litigantes não quiseram apresentar Laudos persuasivos e convincentes de seus Assistentes Técnicos para desqualificarem os dois Laudos do Perito do Juízo conforme se infere das petições.

Anote-se que, a própria Autora nem quis nomear Assistente Técnico e não apresentou quesitos a serem respondidos pelo Perito Judicial. Para arrematar, num segundo Laudo do Perito do Juízo, registrou-se a seguinte conclusão igualmente elucidativa e persuasiva:"Diante do exposto ratifico meu laudo pericial de 28/04/2017,esclarecido que nas cirurgias realizadas pela Requerida não há documentos que relatam a indicação ou realização de mastectomia total, assim como não há documentação (Anátomo patológico ou exame de imagem) que comprovem tecido mamário residual após a cirurgia de 14/01/2009".

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação ajuizada por O.B contra E.M.B e abstenho de fixar as verbas da sucumbência em virtude da declaração de hipossuficiência econômica".